F RAFFEL — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

10/03/2020

Valor

R$ 699.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (26/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 699.000,00

Autor

CARLOS ANTONIO VIEIRACPF

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

Autor:

LUCCAS RODRIGUES DA SILVA· OAB PA 34204· CPF 532.***.***-87

Reu:

RAFAEL F ROLO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/03/2020

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 699.000,00

Autor

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

CRISTINA MAGRIN SERRUYA

ESTADO DO PARA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACNPJ

CARLOS ANTONIO VIEIRACPF

+ 1 outros

Reu

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

JHONNIELCY KOPEGYNSKI

Autor:

LEONARDO NASCIMENTO RODRIGUES· OAB PA 13152· CPF 794.***.***-25

Autor:

ANA CAROLINE CHAVES OLEARI· OAB PA 22022· CPF 133.***.***-30

Autor:

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA· OAB PA 11003· CPF 608.***.***-87

Autor:

ALEXANDRE CARNEIRO PAIVA· OAB PA 15814· CPF 668.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (28/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

R$ 756.250,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS TURMAS DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 0807603-41.2016.8.14.0301 No uso de suas atribuições legais, o Coordenador (a) do Núcleo de Movimentação da UPJ das Turmas de Direito Público e Privado intima a parte interessada de que foi opostos Recurso de Embargos de Declaração, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do art... (30/01/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 756.250,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CPF

Advogados

Autor:

RAFAEL F. ROLO

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

MARIANA CANCADO CAVALIERI· OAB MG 163429· CPF 065.***.***-74

Reu:

LUCAS DE SOUZA PRATES· CPF 117.***.***-33

Reu:

SOFIA AYRES DA CUNHA· CPF 110.***.***-19

Reu:

THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA· CPF 121.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 756.250,00

Autor

ESTADO DO PARACPF

Reu

IMERYS RIO CAPIM CAULIM S.A.CPF

Advogados

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

PATRICIA MENDANHA DIAS· OAB MG 158434· CPF 101.***.***-86

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOFIA AYRES DA CUNHA· OAB MG 230876· CPF 110.***.***-19

Autor:

MARINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 217620· CPF 116.***.***-86

Autor:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Autor:

LUCAS DE SOUZA PRATES· OAB MG 222529

Autor:

RAFAEL F. ROLO

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA AYRES DA CUNHA· OAB MG 230876· CPF 110.***.***-19

Reu:

MARINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 217620· CPF 116.***.***-86

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

LUCAS DE SOUZA PRATES· OAB MG 222529

Reu:

RAFAEL F. ROLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2959536/PA (2025/0211384-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RAFAEL F. ROLO AGRAVADO: ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. ADVOGADOS: MARIANA CANCADO CAVALIERI - MG163429 MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790 THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA - MG193180 GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA - MG209034 MARINA ARAUJO DE SOUZA - MG217620 LUCAS DE SOUZA PRATES - MG222529 SOFIA AYRES DA CUNHA - MG230876 Vista à(s) parte(... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2016

Distribuição

16/12/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO PARÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SOFIA AYRES DA CUNHA· OAB MG 230876· CPF 110.***.***-19

Autor:

MARINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 217620· CPF 116.***.***-86

Autor:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Autor:

LUCAS DE SOUZA PRATES· OAB MG 222529

Autor:

RAFAEL F. ROLO

+ outros advogados do autor

Reu:

SOFIA AYRES DA CUNHA· OAB MG 230876· CPF 110.***.***-19

Reu:

MARINA ARAUJO DE SOUZA· OAB MG 217620· CPF 116.***.***-86

Reu:

MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO· OAB MG 130790· CPF 080.***.***-43

Reu:

LUCAS DE SOUZA PRATES· OAB MG 222529

Reu:

RAFAEL F. ROLO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2959536/PA (2025/0211384-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ ADVOGADO: RAFAEL F. ROLO AGRAVADO: ARTEMYN RIO CAPIM CAULIM LTDA. ADVOGADOS: MARIANA CANCADO CAVALIERI - MG163429 MARCELO TOBIAS DA SILVA AZEVEDO - MG130790 THALES FELLIPE CARVALHO DE SOUZA - MG193180 GIULIA VELOSO CHAVES DE ALMEIDA - MG209034 MARINA ARAUJO DE SOUZA - MG217620 LUCAS DE SOUZA PRATES - MG222529 SOFIA AYRES DA CUNHA - MG230876 Vista à(s) parte(... (13/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

29/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.CPF

Reu

HELLEN KRISNA DA SILVA RIOS

ANDERSON TAVARES DO CARMO

MONICA MONTEIRO MOREIRA

Outros

JOAO DANIEL MACEDO SA· OAB PA 12989· CPF 708.***.***-15

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10136/) (07/06/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.CPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Reu:

RAFAEL F ROLO

Reu:

IBRAIM JOSE DAS MERCES ROCHA· OAB PA 7752· CPF 397.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 485794/2026 (15/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AGROPECUARIA SANTA BARBARA XINGUARA S.A.CPF

Reu

MONICA MONTEIRO MOREIRA

ANDERSON TAVARES DO CARMOCPF

ESTADO DO PARA

HELLEN KRISNA DA SILVA RIOSCPF

Advogados

Autor:

FABIO PEREIRA FLORES· OAB PA 13274· CPF 810.***.***-20

Autor:

RICARDO SERRUYA SORIANO DE MELLO· OAB PA 15621· CPF 930.***.***-20

Autor:

PAULA CRISTINA NAKANO TAVARES VIANNA· OAB PA 11366· CPF 667.***.***-49

Autor:

JOAO DANIEL MACEDO SA· OAB PA 12989· CPF 708.***.***-15

Autor:

JORGE ALEX NUNES ATHIAS· OAB PA 3003· CPF 097.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

08/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL F. ROLO

ESTADO DO PARACNPJ

Reu

MADENORTE LAMINADOS E COMPENSADOS S/A

Advogados

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO· CPF 518.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO em 25/09/2024 23:59. (29/09/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

09/02/2011

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Autor

GEORGE IURE DA SILVA FRANCACPF

STEFFANY SOUSA PEREIRACPF

Reu

CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHOCPF

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA

Advogados

Autor:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Reu:

VIVALDO MACHADO DE ALMEIDA· OAB PA 3764· CPF 066.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Endereço: Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido: MADENORTE LAMINADOS E COMPENSADOS S/A Endereço: Nome: MADENORTE LAMINADOS E COMPENSADOS S/A Endereço: desconhecido Nome: CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO Endereço: TRAVESSA 1º DE MAIO, 121, CENTRO, BREVES - PA - CEP: 68800-0... (23/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/04/2018

Distribuição

18/04/2018

Valor

R$ 43.833,90

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

Outros

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 16.724,43

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDACPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

LEONARDO OLIVEIRA ALBINO· OAB DF 54395· CPF 036.***.***-61

Último movimento: Decorrido prazo de SAGA SUPER CENTER COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 05/03/2026 23:59. (06/03/2026)

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