FABIANA RIBEIRO ROSA — Resultado da busca jurídica

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

08/06/2010

Valor

R$ 45.295,86

Autor

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACAO DO BRASIL - APEX

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· CPF 753.***.***-04

Outros

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (06/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ELIZABETH HOMSI· CPF 425.***.***-87

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

+ outros advogados do autor

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita (03/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/02/2012

Distribuição

06/02/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

+ 2 outros

Reu

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Autor:

ELIZABETH HOMSI

Autor:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Autor:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Reu:

ELIZABETH HOMSI

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT

Reu:

SILVIO LUIZ DE COSTA· OAB DF 25221· CPF 347.***.***-53

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

08/06/2010

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 45.295,86

Autor

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACNPJ

NOGUEIRA RIVELLI IRMAOS LTDACPF

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO PERAZZOLI· CPF 753.***.***-04

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PATRICIA ESTACIO DE LIMA CORREA· OAB DF 24654· CPF 048.***.***-71

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGJFORA02F para MGJFACIV03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (09/12/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 57.000,00

Autor

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Autor:

ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA· OAB MG 61119· CPF 791.***.***-00

Autor:

CAROLINA ALVES PRADO· OAB MG 101555· CPF 053.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747· CPF 027.***.***-58

Reu:

FABIANA REIS E SILVA· CPF 115.***.***-36

Reu:

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· CPF 034.***.***-17

Reu:

JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN· CPF 117.***.***-45

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (11/09/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 57.000,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

Reu

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 57.000,00

Autor

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

ALESSANDRO DOS SANTOS AJOUZ· OAB DF 21276· CPF 084.***.***-38

Autor:

JOAO MARCOS CASTRO DA SILVA· OAB DF 33230· CPF 490.***.***-15

Autor:

DANIELLA VITELBO APARICIO PENGO PAZINI RIPER· OAB SP 174987· CPF 268.***.***-18

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

LEANDRO CALEMBO BATISTA DOS SANTOS· OAB MG 81747· CPF 027.***.***-58

Reu:

FABIANA REIS E SILVA· CPF 115.***.***-36

Reu:

FERNANDO LARA RESENDE DA GAMA· CPF 034.***.***-17

Reu:

JASMINE MEL JUNQUEIRA SCATOLIN· CPF 117.***.***-45

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (20/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

01/06/2017

Valor

R$ 57.000,00

Autor

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACNPJ

LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDACPF

+ 5 outros

Reu

UNIAO FEDERAL

AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDICNPJ

AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES DO BRASIL - APEX-BRASILCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (27/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

17/03/2011

Valor

R$ 11.448,97

Autor

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

UNIAO FEDERALCNPJ

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE /SERVICO NACIONAL DO TRANSPORTE - SEST/SENAT

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Autor:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· CPF 602.***.***-53

Autor:

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-01

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

Reu:

SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA· OAB MG 89343· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (31/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE /SERVICO NACIONAL DO TRANSPORTE - SEST/SENAT

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· CPF 602.***.***-53

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127 (20/03/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (25/09/2024)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO TRANSPORTE /SERVICO NACIONAL DO TRANSPORTE - SEST/SENAT

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA· OAB MG 89343· CPF 045.***.***-71

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA

Último movimento: Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/09/2022 23:59. (22/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2011

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 11.448,97

Autor

EXPRESSO LEAOZINHO LTDACNPJ

Reu

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

REPUBLICA PORTUGUESA

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL ROSA DE OLIVEIRA· CPF 050.***.***-01

Autor:

VICTORANGELO TADEU GOMES RODRIGUES ALVES· CPF 602.***.***-53

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

CORAT COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LEONARDO DE MIRANDA MENDES SALOMAO· OAB MG 73133· CPF 752.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (14/05/2025)

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TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESASCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ GRACIANO DE SOUSA· OAB MG 100837· CPF 013.***.***-30

Reu:

SELMO FERNANDO RABELO MESQUITA· OAB MG 89343· CPF 045.***.***-71

Último movimento: Decurso de Prazo (22/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

28/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (24/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

14/05/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ASTECA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (14/05/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

06/06/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ASTECA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI

CONSTRUTORA ASTECA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ASTECA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZEM INDUSTRIAL - SENAI

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

EDGARD MARCELO ROCHA TORRES· CPF 041.***.***-62

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/05/2010

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CONSTRUTORA ASTECA LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Autor:

RENATA NASCIMENTO STERNICK· CPF 079.***.***-90

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (10/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

06/06/2012

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CONSTRUTORA ASTECA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· OAB DF 56751· CPF 512.***.***-78

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3244377/MG (2026/0159874-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CONSTRUTORA ASTECA LTDA ADVOGADO: RENATO BARTOLOMEU FILHO - MG81444 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS INTERESSADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 14/05/2026. (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Reu

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTECNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

12/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO/ SESC/ARMG

+ 1 outros

Reu

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZADO DOS TRANSPORTES - SENAT

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

+ outros advogados do autor

Reu:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Certidão (22/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

02/06/2010

Distribuição

02/06/2010

Valor

R$ 198.250,00

Autor

TOKARSKI & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DE COMERCIO - SESC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

MARCOS SEIITI ABE· OAB SP 110750· CPF 107.***.***-77

Autor:

FELLIPE GUIMARAES FREITAS· OAB SP 207541

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

12/07/2012

Distribuição

19/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

Reu

TOKARSKI & CIA LTDA

Advogados

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

Autor:

PAULO RAMIZ LASMAR· OAB MG 44692· CPF 510.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

MARIA ANTONIETA VALADARES ANDRADE· OAB MG 78101

Reu:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA· OAB MG 70429· CPF 957.***.***-91

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/11/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Exclusão - Receitas Provenientes de ExportaçãoBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

04/06/2010

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (25/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoHonorários AdvocatíciosDívida Ativa (Execução Fiscal)+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/ACNPJ

IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 2 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR044127 (20/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS

MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/ACNPJ

IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 2 outros

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APOIO AO COMERCIO SENAC MINAS

MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/ACNPJ

IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

+ 4 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA CARVALHO MACHADO· OAB MG 107120

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIA CARVALHO MACHADO· OAB MG 107120

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS em 01/08/2022 23:59. (02/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/06/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MONTESANTO TAVARES LOGISTICA E TRANSPORTE S/ACNPJ

ATLANTICA EXPORTACAO E IMPORTACAO S/ACNPJ

IR TAVARES MONTESANTO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

LEONARDO VIEIRA BOTELHO· OAB MG 80721· CPF 032.***.***-39

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

TERESA CRISTINA DE SOUZA RATTES MAGNANI· OAB MG 41790· CPF 356.***.***-63

Reu:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/07/2012

Distribuição

09/07/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

10/09/2015

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

ENTE NAO CADASTRADO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832

Outros

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· OAB MG 87766· CPF 030.***.***-77

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (05/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

JULIANA BOROSS QUEIROGA CAIAFA· CPF 045.***.***-62

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299 (15/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

24/05/2017

Distribuição

24/05/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Autor:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Reu:

AFONSO CARLOS MUNIZ MORAES· OAB DF 10557· CPF 305.***.***-72

Reu:

PAULA AIDAS DO NASCIMENTO· OAB MG 124256· CPF 074.***.***-11

Reu:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

CAROLINA DE LIMA E SILVA MILTON· CPF 030.***.***-77

Reu:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (28/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CONSTRUTORA CONTORNO LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

ENTE NAO CADASTRADO - UNIAO FEDERAL

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ALFREDO GOMES DE SOUZA JUNIOR· OAB MG 64862· CPF 732.***.***-72

Autor:

MARCELA SOUZA SAVASSI ROCHA· OAB MG 117547· CPF 074.***.***-71

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV01F para MGBHCIV01F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INCRACNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· CPF 042.***.***-69

Autor:

LUCIANA CHAVES PINTO· CPF 055.***.***-30

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/09/2019

Distribuição

18/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

THAIS CRISPIM LOUREIRO· CPF 002.***.***-26

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

ELIZABETH HOMSI· CPF 425.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (02/06/2021)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

05/07/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Reu:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

Reu:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (31/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

UNIGAL LTDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Autor:

ANA CLAUDIA FERNANDES RODRIGUES· CPF 724.***.***-00

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE· OAB MG 56543· CPF 808.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV02 (11/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

10/06/2009

Valor

R$ 10.000,00

Autor

UNIGAL LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· CPF 042.***.***-69

Autor:

LUCIANA CHAVES PINTO· CPF 055.***.***-30

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 53275· CPF 736.***.***-68

Autor:

OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA· OAB MG 93835· CPF 038.***.***-92

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

RODRIGO SIMOES FREJAT· CPF 386.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

05/07/2011

Distribuição

04/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIGAL LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· OAB MG 090629

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 053275· CPF 736.***.***-68

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 068832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· OAB MG 090629

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 053275· CPF 736.***.***-68

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 068832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014992-32.2009.4.01.3800/MG AUTOR: UNIGAL LTDA ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB MG093835) ADVOGADO(A): WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB MG053275) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAVES OLIVEIRA (OAB MG117315) ADVOGADO(A): LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA (OAB MG090629) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL RÉU: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIO... (15/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/06/2009

Distribuição

12/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIGAL LTDACPF

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONAL

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Autor:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· OAB MG 090629

Autor:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 053275· CPF 736.***.***-68

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Autor:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 068832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES· OAB DF 047835· CPF 103.***.***-36

Reu:

LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA· OAB MG 090629

Reu:

WERTHER BOTELHO SPAGNOL· OAB MG 053275· CPF 736.***.***-68

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE· OAB DF 020792· CPF 715.***.***-15

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 068832· CPF 873.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 0014992-32.2009.4.01.3800/MG AUTOR: UNIGAL LTDA ADVOGADO(A): OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA (OAB MG093835) ADVOGADO(A): WERTHER BOTELHO SPAGNOL (OAB MG053275) ADVOGADO(A): LUCIANA CHAVES OLIVEIRA (OAB MG117315) ADVOGADO(A): LUCAS CARVALHO DE MIRANDA SA (OAB MG090629) RÉU: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL RÉU: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIO... (15/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

25/11/2011

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (08/09/2022)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

Reu

PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· CPF 029.***.***-46

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 154 e 155 (06/05/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (26/08/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2011

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PATRICIA SALGADO SETTE MATTANA· OAB MG 97398· CPF 034.***.***-08

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV04F para MGBHCIV04F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (05/09/2025)

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—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

28/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL

Reu

PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Autor:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Autor:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do autor

Reu:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Reu:

RENATO BARTOLOMEU FILHO· OAB MG 81444· CPF 031.***.***-82

Reu:

PEDRO JUNIOR ROSALINO BRAULE PINTO· OAB DF 29477· CPF 019.***.***-71

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

WAGNER TAPOROSKI MORELI· OAB PR 44127· CPF 029.***.***-46

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação/Remessa Necessária Nº 0061649-61.2011.4.01.3800/MG APELANTE: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI/MG - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS APELANTE: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONAL APELANTE: SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE APELADO: PAVISAN ENGENHARIA DE PAVIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATO BARTOLOMEU FILHO (OAB MG081444) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intim... (08/04/2026)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORPO LTDACNPJ

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Autor:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA· OAB RJ 99403· CPF 038.***.***-61

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Outros

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

FABIANA RIBEIRO ROSA· OAB MG 68832· CPF 873.***.***-15

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· OAB DF 20526· CPF 780.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição (02/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

04/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

Reu

CORPO LTDACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO XAVIER LIMA

Reu:

FELIPE CHALFUN

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/04/2014

Distribuição

31/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

CORPO LTDACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INCRACNPJ

Advogados

Autor:

CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO· CPF 780.***.***-20

Autor:

LAURA DELALIBERA MANGUCCI· OAB DF 47835· CPF 103.***.***-36

Autor:

KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA· OAB DF 29592· CPF 011.***.***-04

Autor:

CECILIA DELALIBERA TRINDADE· OAB MG 139060· CPF 086.***.***-74

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO XAVIER LIMA· OAB MG 88364· CPF 861.***.***-00

Reu:

FELIPE CHALFUN· OAB MG 84559· CPF 035.***.***-43

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Juntada de Petição (17/02/2025)

Ver detalhes

—

TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/06/2012

Distribuição

14/06/2012

Valor

R$ 50.000,00

Autor

CORPO LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICPF

SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI - DEPARTAMENTO NACIONALCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ERICO XAVIER LIMA

Autor:

FELIPE CHALFUN

Reu:

JEAN ALVES PEREIRA ALMEIDA

Reu:

LARISSA MOREIRA COSTA· OAB DF 16745· CPF 689.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (22/08/2022)

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