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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

1586 processos encontrados

—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (06/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDE

Advogados

Autor:

RODOLFO DANTAS ANDRADE· OAB SE 003196· CPF 936.***.***-87

Autor:

DANIEL IGHOR LEITE MOTA· OAB SE 012222· CPF 050.***.***-39

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FRANCISCO CORREIA VIEIRA· CPF 044.***.***-90

Reu:

CAMILA CORDEIRO VIEIRA· CPF 095.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2022

Distribuição

24/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDE-SE

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/06/2013

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

L & A CONSTRUCAO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POCO VERDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 8.002.732,94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2190374/SE (2024/0469437-6) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE ADVOGADOS: FABIANO FREIRE FEITOSA - SE003173 JOSÉ BENITO LEAL SOARES NETO - SE006215 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Salário-MaternidadeContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 8.002.732,94

Autor

MUNICIPIO DE ROSARIO DO CATETE

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0804353792023405850020251007171428 (07/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 8.002.732,94

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

Reu

ROSARIO DO CATETE GABINETE PREFEITOCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (19/12/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA E SILVA S.A.CNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

BEATRIZ DE CARVALHO SALES· OAB SE 013877· CPF 029.***.***-09

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 020700· CPF 021.***.***-51

Reu:

AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO· OAB SE 002365· CPF 661.***.***-53

Reu:

RODRIGO CASTELLI· OAB SE 000661· CPF 174.***.***-09

Reu:

MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 002725· CPF 883.***.***-04

Reu:

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD· OAB SE 005623· CPF 018.***.***-93

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 005553· CPF 029.***.***-99

+ outros advogados do reu

Outros

LAURA SAMPAIO DOS SANTOS SILVA· OAB SE 016955· CPF 075.***.***-60

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (14/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA E IMOBILIARIA ROSA E SILVA S.A.CNPJ

Reu

ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMATICA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Autor:

FREDERICO PREUSS DUARTE· OAB PE 020700· CPF 021.***.***-51

Autor:

BEATRIZ DE CARVALHO SALES· OAB SE 013877· CPF 029.***.***-09

Reu:

AUGUSTO SAVIO LEO DO PRADO· OAB SE 002365· CPF 661.***.***-53

Reu:

MARIO CESAR VASCONCELOS FREIRE DE CARVALHO· OAB SE 002725· CPF 883.***.***-04

Reu:

DANILO GURJAO MACHADO· OAB SE 005553· CPF 029.***.***-99

Reu:

CHARLES ROBERT SOBRAL DONALD· OAB SE 005623· CPF 018.***.***-93

Reu:

JEAN FILIPE MELO BARRETO· OAB SE 006076· CPF 816.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (20/10/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 106.164,90

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ContasPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (15/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

24/09/2019

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETO

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (13/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/04/2018

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 106.164,90

Autor

MARCOS JOSE BARRETOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (19/09/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON COELHO DE CARVALHOCPF

Reu

ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO E OBRAS PUBLICASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 004148· CPF 989.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NILTON COELHO DE CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 4148· CPF 989.***.***-15

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Autor:

GUSTAVO ROSA FONTES· OAB SE 712· CPF 033.***.***-00

Autor:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 004148· CPF 989.***.***-15

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 4148· CPF 989.***.***-15

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 3173· CPF 695.***.***-20

Reu:

GUSTAVO ROSA FONTES· OAB SE 712· CPF 033.***.***-00

Reu:

SANDRA MARCIA FRAGA AZEVEDO BORGES· OAB SE 004148· CPF 989.***.***-15

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELSON MENEZES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 006595· CPF 018.***.***-46

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 009739· CPF 023.***.***-28

Outros

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Arquivamento >> Definitivo (18/09/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELSON MENEZES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTAS

Advogados

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 006595· CPF 018.***.***-46

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 009739· CPF 023.***.***-28

Reu:

MÁRCIO MACÊDO CONRADO· OAB SE 003806· CPF 662.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LAELSON MENEZES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE RIACHAO DO DANTASCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 000533· CPF 085.***.***-56

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 006595· CPF 018.***.***-46

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 009739· CPF 023.***.***-28

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (31/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

18/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LAELSON MENESES DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO DANTAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINÍCIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 6595· CPF 018.***.***-46

Autor:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Autor:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Autor:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Autor:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

VINÍCIUS ANDRADE DANTAS FONTES· OAB SE 6595· CPF 018.***.***-46

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB SE 5794· CPF 025.***.***-02

Reu:

MARCIO MACEDO CONRADO· OAB SE 3806· CPF 662.***.***-53

Reu:

ANTONIO MORTARI· OAB SE 533· CPF 085.***.***-56

Reu:

JOEL FREIRE DE ARAUJO NETO· OAB SE 9739· CPF 023.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830182/SE (2025/0003676-4) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: MARIA ANUNCIADA FEITOSA ADVOGADO: FABIANO FREIRE FEITOSA - SE003173 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS - SE001501A Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANUNCIADA FEITOSA

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (10/03/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2014

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NILZA MACHADO MOTTACPF

SOLON LOUREIRO FEITOSACPF

MARIA ANUNCIADA FEITOSACPF

JUAREZ DE LOUREIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

GENIVALDO GONCALVES MENDONCA· CPF 077.***.***-53

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (22/02/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

Reu

NILZA MACHADO MOTTACPF

SOLON LOUREIRO FEITOSACPF

MARIA ANUNCIADA FEITOSACPF

JUAREZ DE LOUREIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

GENIVALDO GONCALVES MENDONCA· CPF 077.***.***-53

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO DO BRASIL SACPF

MARIA ANUNCIADA FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

MARIA ANUNCIADA FEITOSACPF

JUAREZ DE LOUREIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Remessa (09/01/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Crédito RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/05/1996

Distribuição

05/09/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANUNCIADA FEITOSACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

JUAREZ DE LOUREIRO LIMACPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 008123· CPF 322.***.***-68

Reu:

MANOEL CARLOS DE MATTOS· CPF 067.***.***-49

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (25/06/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Reu

ESMERALDA MARA SILVA CRUZCPF

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Advogados

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

CRISTIANO MIRANDA PRADO· OAB DF 0000000· CPF 025.***.***-02

Último movimento: Juntada >> Documento (07/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000712342021825001720250410174257 (10/04/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (18/11/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

08/04/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CARMOPOLISCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Juntada >> Documento (20/08/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Reu

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

ERALDO PEREIRA DE MELOCPF

Outros

RAFAELLA BATALHA SOARES· OAB SE 010706

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB DF 0000000

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/01/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/10/2023

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

ERALDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICIPIO DE CAPELA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE (03/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

ERALDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/07/2017

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EZEQUIEL FERREIRA LEITE NETOCPF

Reu

MUNICÍPIO DE CAPELACNPJ

ERALDO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

BRUNA BARBOSA DE GOES NASCIMENTO· OAB SE 010656· CPF 053.***.***-57

Reu:

RAFAELLA BATALHA DE GOIS GONCALVES· CPF 020.***.***-85

Último movimento: Disponibilização no diário de justiça eletrônico (14/02/2023)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

28/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

Reu

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (27/08/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

29/09/2015

Valor

R$ 646.497,52

Autor

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Reu

CONSTRUTORA LAPA LTDACNPJ

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Reu:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Reu:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (09/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

DANNIEL ALVES COSTA· CPF 011.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

28/09/2015

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 646.497,52

Autor

ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADECPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAOCNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE BENITO LEAL SOARES NETO· CPF 023.***.***-32

Autor:

KATIANNE CINTIA CORREA ROCHA· OAB SE 007297· CPF 034.***.***-51

Autor:

FABIANO FREIRE FEITOSA· OAB SE 003173· CPF 695.***.***-20

Reu:

JOSE ROBSON ALMEIDA SANTOS· CPF 663.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2025)

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