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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 22.398,37

Autor

PAULO ROBERTO SOARES DANTASCPF

Reu

FABIO MARTINS ANDRADECPF

Advogados

Autor:

KATIA ALVES DA SILVA· OAB BA 46737· CPF 629.***.***-87

Último movimento: Publicado Despacho em 08/05/2026. (08/05/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 500.000,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 7 REGIAO FISCAL - HABCRED/DEVAT/SRRF07/RFB - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA· OAB RJ 100615· CPF 069.***.***-48

Outros

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CONCESSIONARIA AEROPORTO RIO DE JANEIRO S.ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA· OAB RJ 100615· CPF 069.***.***-48

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0158839322015402510120250819160522 (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

19/10/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

JULIO REBELLO HORTA

MAURICIO PASSOS FERREIRA

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA

Outros

ISABELA REIS NAKAYAMA· OAB RJ 228713· CPF 114.***.***-50

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816931/RJ (2024/0475583-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: LEONARDO SILVA DE MELO - RJ177165 AGRAVADO: ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDA ADVOGADOS: FÁBIO MARTINS DE ANDRADE - RJ108503 BRUNNO RIBEIRO LORENZONI - RJ156852 ISABELA REIS NAKAYAMA - RJ228713 Processo distribuído pelo sistema automático em 07/02/2025. (10/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Reu

ENGESUR CONSULTORIA E ESTUDOS TECNICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SILVA DE MELO· OAB RJ 177165· CPF 130.***.***-26

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

ISABELA REIS NAKAYAMA· CPF 114.***.***-50

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/04/2026 Petição Nº 54599/2026 - AgInt (16/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (17/10/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5003371182023402500120250812115328 (12/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

01/09/2023

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARCELORMITTAL COMERCIO EXTERIOR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

MARIANA PERRONE NOGUEIRA· OAB SP 476883· CPF 461.***.***-10

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

MARCOS PAULO VENTURA GONZALES JUNIOR· OAB RJ 246920· CPF 132.***.***-18

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA· CPF 326.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01 (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (12/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

BELIZA DIAS DE FARIAS COELHO· CPF 005.***.***-80

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

VICTOR SALGADO DIBO· OAB MG 186204· CPF 003.***.***-09

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

CAMILA AKEMI PONTES· OAB SP 254628· CPF 308.***.***-04

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (17/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

SUZANO S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

MARIANA ZECHIN ROSAURO· CPF 284.***.***-39

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

FABIO PARE TUPINAMBA· CPF 222.***.***-95

Autor:

CAMILA AKEMI PONTES· CPF 308.***.***-04

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULA COSTA DE PAIVA· CPF 149.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (14/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2017

Distribuição

10/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/03/2017

Distribuição

27/03/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2016

Distribuição

19/09/2016

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA (DRT) 03

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Reu:

BEATRIZ COELHO FARINA· CPF 151.***.***-37

Último movimento: Expedição de Certidão. (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasRecurso Especial

Ajuizamento

28/08/2018

Distribuição

06/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FIBRIA CELULOSE S/ACNPJ

Reu

2. FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB SP 370623· CPF 143.***.***-18

Reu:

FELIPE AFFONSO BEHNING MANZI· OAB SP 357190· CPF 399.***.***-30

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FABIO PARE TUPINAMBÁ· OAB SP 242322· CPF 222.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 4000270-70.2013.8.26.0625 - Mandado de Segurança Cível - Anulação de Débito Fiscal - FIBRIA CELULOSE S/A - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Vistos. As partes se compuseram pela via administrativa. O acordo foi cumprido, conforme se verifica nos autos. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 16/03/2015). Servirá a presente sentença co... (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

Advogados

Autor:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

MARIANA PERRONE NOGUEIRA· OAB SP 476883· CPF 461.***.***-10

Outros

MARIA EDUARDA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 248488

Último movimento: Juntada de Petição de ciência (19/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

Autor:

MARIA EDUARDA DE ARAUJO COSTA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

22/05/2024

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

MARIANA PERRONE NOGUEIRA· OAB SP 476883· CPF 461.***.***-10

Autor:

MARIA EDUARDA DE ARAUJO COSTA· CPF 141.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (10/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

MARIANA PERRONE NOGUEIRA· OAB SP 476883· CPF 461.***.***-10

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

Autor:

MARIA EDUARDA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 248488

Reu:

MARIA EDUARDA DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 248488

Reu:

GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS· OAB RJ 214087· CPF 033.***.***-59

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: SITREL - SIDERURGICA TRES LAGOAS LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: MARIANA PERRONE NOGUEIRA - SP476883 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: FABIO MARTINS DE ANDRADE - SP186211-A ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: GUYLENE VASQUES MOREIRA MARTINS - RJ214087 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL FISCAL DA LEI: MINISTERIO PU... (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições SociaisRecurso Especial

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA (EMBARGANTE)

3. PÕYRY EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS S.A. (INTERESSADO)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB SP 186211· CPF 052.***.***-96

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EDcl nos REsp 2202391/SP (2025/0085590-2) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA EMBARGANTE: PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA EMBARGADO: FAZENDA NACIONAL INTERESSADO: PÕYRY EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS S.A. ADVOGADO: GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA - RJ189660 DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pela PROJETOS ESPECIAIS E INVESTIMENTOS LTDA. contra decisão, proferida às e-STJ fls. 737/744, que não conheceu do recurso especial em razão d... (26/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Não CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (REQUERENTE)

Reu

2. ESTADO DE PERNAMBUCO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Autor:

MARIANA PERRONE NOGUEIRA· OAB SP 476883· CPF 461.***.***-10

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Autor:

LETICIA DIAS DE MELO FERREIRA· OAB SP 339713· CPF 380.***.***-70

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

THIAGO REGIS DE ALMEIDA GALVÃO· OAB DF

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

23/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FERNANDO DOS SANTOS DIONISIOCPF

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ASSOC SCHOLEM ALEICHEM DE CULT E RECREACAO

Advogados

Autor:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA· OAB RJ 100615· CPF 069.***.***-48

Autor:

LUIZ MENDEL GOLDBERG· OAB RJ 8164

Autor:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNNO RIBEIRO LORENZONI· OAB RJ 156852· CPF 085.***.***-37

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

SERGIO ANDRE ROCHA GOMES DA SILVA· OAB RJ 100615· CPF 069.***.***-48

Reu:

LUIZ MENDEL GOLDBERG· OAB RJ 8164

Reu:

FÁBIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 1. Prossiga-se no feito com a penhora do imóvel. 2. Inclua-se o processo no local virtual EXPEN. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/02/2022

Distribuição

18/02/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDACNPJ

Reu

O ILMO. SR. COORDENADOR DA COORDENACAO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR (CITRI METRO)

COORDENACAO DE CREDITO E COBRANCA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

CHEFE DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO DE GRANDES EMPRESAS DO SETOR DE SERVICOS

INSPETOR DE FISCALIZACAO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMERCIO E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

Advogados

Autor:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Autor:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (28/04/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

INSPETOR DE FISCALIZACAO DAS GRANDES EMPRESAS DO SETOR COMERCIO E SUBSTITUICAO TRIBUTARIA

COORDENACAO DE CREDITO E COBRANCA DA REGIAO METROPOLITANA DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PACTUAL COMERCIO DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME ELIA COELHO DA SILVA· OAB RJ 189660· CPF 143.***.***-18

Reu:

FABIO MARTINS DE ANDRADE· OAB RJ 108503· CPF 052.***.***-96

Último movimento: Publicado Outros documentos em 18/05/2026. (18/05/2026)

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