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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORACNPJ

Reu

DANIEL GONCALVESCPF

FABRICIO GONCALVESCPF

LAERSON LUIZ GONCALVES

MARIA CLARA GONCALVES

SONIA MARIA GONCALVESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ROGERIO JUNQUEIRA HOMEM DE CAMPOS· OAB MG 64470

Reu:

ARLINDO AMBROSIO FILHO· OAB MG 40296

Reu:

RONALDO CELSO PORCARO FILHO· OAB MG 72408

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/09/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Avaliação e Venda em Leilão PúblicoDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA PR

Reu

JACKSON MENDES DA SILVA

FABRICIO GONCALVES

JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA

MARCIO CRISTIANO DA SILVA

RODRIGO PEDROSO DE MORAESCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

EDSON APARECIDO STADLER· OAB PR 15063· CPF 306.***.***-53

Reu:

CÉSAR ANTÔNIO GASPARETTO· OAB PR 38662· CPF 581.***.***-00

Reu:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Reu:

JULIANO MORO CONKE· OAB PR 45576· CPF 034.***.***-02

Reu:

WILLIAN ESPERIDIÃO DAVID· OAB PR 13357· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (25/09/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Avaliação e Venda em Leilão PúblicoPedido de Providências

Ajuizamento

29/12/2017

Distribuição

29/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

JUIZO DE DIREITO DA SECRETARIA DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA GROSSA PR

Reu

ADILSON LUIZ MANGGERCPF

EMERSON BARBOSA DA SILVA

FABRICIO GONCALVES

JACKSON MENDES DA SILVA

JEFERSON LUIZ DE OLIVEIRA

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JULIANO MORO CONKE· OAB PR 45576· CPF 034.***.***-02

Autor:

DAVI ZARDO· OAB PR 60795· CPF 049.***.***-61

Autor:

EDSON APARECIDO STADLER· OAB PR 15063· CPF 306.***.***-53

Autor:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Autor:

WILLIAN ESPERIDIÃO DAVID· OAB PR 13357· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANO MORO CONKE· OAB PR 45576· CPF 034.***.***-02

Reu:

DAVI ZARDO· OAB PR 60795· CPF 049.***.***-61

Reu:

EDSON APARECIDO STADLER· OAB PR 15063· CPF 306.***.***-53

Reu:

MARCOS LUCIANO DE ARAUJO· OAB PR 35589· CPF 007.***.***-95

Reu:

WILLIAN ESPERIDIÃO DAVID· OAB PR 13357· CPF 002.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (25/09/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 58.356,00

Último movimento: Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2024 23:59. (27/07/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALEXANDRE DA SILVA REZENDE (PERITO)

FABRICIO GONCALVES

Advogados

Autor:

JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO· OAB SP 139081

Autor:

JEFFERSON WILLIAN DALLA COSTA· OAB RO 6074· CPF 995.***.***-34

Autor:

JOAQUIM JOSE DA SILVA FILHO· OAB RO 3952· CPF 776.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (27/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

BRUNO ALVESCPF

Advogados

Reu:

RAMON NICOLAU ALVES· CPF 599.***.***-49

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Juntada de Outros documentos (29/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879· CPF 059.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0681041982018813002420250218094256 (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

18/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (06/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/04/2024

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Remetidos os autos (18/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ROGERIO ANTUNES LIMA JUNIOR· OAB MG 119879

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO FELIPE DO VALE SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BETIM

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Ordinário

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO FELIPE DO VALE SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE BETIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PABLO FELIPE DO VALE SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (11/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON FELIPE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL E ACIDENTES DO TRABALHO DE BETIM

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERTON FELIPE GOMES DE ALMEIDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORRIS ALBERT SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZ DE DIREITO DA SECRETARIA DO JUIZO - UNICA DE MORADA NOVA DE MINAS

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103

Autor:

CARLOS FERNANDO SOARES DE CASTRO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MORRIS ALBERT SILVA ALVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLOS FERNANDO SOARES DE CASTRO· CPF 038.***.***-02

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIO GONCALVES RIOSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Prisão PreventivaHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABRICIO GONCALVES RIOS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Definitivo (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JEFFERSON ESTEVAM DE MIRANDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Autor:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Autor:

GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR· OAB MG 118837· CPF 055.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

LORENA VASSALO COSTA· OAB MG 180731· CPF 089.***.***-43

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 56397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LUCIO ADOLFO DA SILVA· OAB MG 056397· CPF 285.***.***-15

Reu:

LEON BAMBIRRA OBREGON GONCALVES· OAB MG 84034· CPF 013.***.***-26

Reu:

GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR· OAB MG 118837· CPF 055.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO AZEVEDO COIMBRA (AGRAVANTE)

Reu

LEONARDO AZEVEDO COIMBRACPF

Advogados

Autor:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Autor:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Reu:

MILENA FREIRE DE CASTRO SOUZA· OAB MG 100571

Reu:

FABRICIO GONCALVES RIOS· OAB MG 140103· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimem-se as partes sobre objetos apreendidos, nos autos, ID10663155849, que, nada manifestando, no prazo de três dias, poderão ser doados, destruídos ou enviados ao Exército, conforme Provimento Conjunto 24/2012, da CGJ. Belo Horizonte, 15 de abril de 2026. Daniela Araújo Zanon da Silva Oficial Judiciário (16/04/2026)

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