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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

122 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/05/2021

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ALMEIDA MACHADOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE AUGUSTOCPF

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Reu:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500178462021826058020250321085641 (21/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MURILO ALMEIDA MACHADOCPF

JOAO PEDRO MASCARELI PADUA

JOSE AUGUSTO

Reu

COLENDA 15 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Autor:

CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ· OAB SP 145785· CPF 117.***.***-01

Autor:

GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ· CPF 280.***.***-70

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO PEDRO MASCARELI PADUA

MURILO ALMEIDA MACHADOCPF

JOSE AUGUSTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSÉ PALMA SANCHEZ· OAB SP 145785· CPF 117.***.***-01

Autor:

GISELLE ANNE NETTO DE CARVALHO SANCHEZ· CPF 280.***.***-70

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Autor:

JOSE AUGUSTO· OAB SP 190675· CPF 797.***.***-04

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (16/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FAHD DIB JUNIORCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

10/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO PAULO DOS SANTOS (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (RECORRIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (RECORRIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Último movimento: Definitivo (27/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

19/08/2022

Distribuição

19/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MAURO ROGERIO GOMES PESSANHACPF

Advogados

Reu:

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA· CPF 714.***.***-68

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

STEPHANE VITORIA DIAS· CPF 056.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de RaçaPreconceituosaInjúria+3

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO ROGERIO GOMES PESSANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

PreconceituosaInjúriaCrimes contra a Honra+2

Ajuizamento

12/03/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MAURO ROGERIO GOMES PESSANHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

STEPHANE VITORIA DIAS· CPF 056.***.***-74

Autor:

FAHD DIB JUNIOR

Autor:

CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA· CPF 505.***.***-25

Autor:

GUILHERME HENRIQUE ORRICO DA SILVA· OAB DF 067018· CPF 033.***.***-05

Último movimento: Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância (29/10/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

RaçaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO ROGERIO GOMES PESSANHA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

CARLOS FERNANDO PEREIRA FERREIRA· OAB DF 49958· CPF 505.***.***-25

Autor:

STEPHANE VITORIA DIAS· OAB DF 73203· CPF 056.***.***-74

Autor:

REGIS AGUIAR NOBRE· OAB DF 15950· CPF 033.***.***-05

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

STEPHANE VITORIA DIAS· OAB DF 73203· CPF 056.***.***-74

Reu:

DANILLO GONTIJO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB DF 48114· CPF 714.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2013

Distribuição

28/11/2013

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE LIMA FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) (05/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE LIMA FIUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MENCACCI

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado} (18/03/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

17/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO ANTONIO MENCACCI

EDSON DE LIMA FIUZACPF

Reu

COLENDA 7 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (16/05/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON DE LIMA FIUZACPF

FABIO ANTONIO MENCACCI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

JESUALDO EDUARDO DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB SP 140375· CPF 204.***.***-46

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/09/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

16/06/2004

Distribuição

16/06/2004

Valor

R$ 785.670,64

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

BARAO DE TATUI AUTO POSTO LTDACNPJ

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

MUNIR MUHAMED JAMOULCPF

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOULCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSE CARLOS ROCHA PAES· OAB SP 087565· CPF 027.***.***-27

Reu:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Reu:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Reu:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Reu:

SILVIO PELOSI· CPF 252.***.***-15

+ outros advogados do reu

Outros

IVAN CARLOS FERREIRA LIMA· OAB DF 048381

MARIA CIBELLY SARMENTO SANTOS· OAB DF 073630

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (08/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

09/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIORCPF

LUPERCIO DE ALMEIDA NETOCPF

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0009253472004826062420250317121136 (17/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

Autor:

CARLOS LOURENCO GUILHERME· OAB SP 060767· CPF 144.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2017

Distribuição

20/09/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

LUPERCIO DE ALMEIDA JUNIOR

AUTO POSTO LUPERCIO DE ALMEIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OTACILIO FERRAZ FELISARDO· CPF 250.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (15/07/2021)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/10/2010

Distribuição

06/12/2010

Valor

R$ 785.670,64

Autor

LUPERCIO DE ALMEIDA NETO

MUNIR MUHAMED JAMUL

LILIANA ROSSI THOMAZ MUHAMED JAMOUL

AUTO POSTO ROSSI E MUHAMED JAMOUL LTDA

MUHAMED DE TATUI AUTO POSTO LTDA

+ 6 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO HENRIQUE FELISARDO· CPF 279.***.***-43

Autor:

GERSON OTAVIO BENELI· CPF 060.***.***-00

Autor:

OLYANE CLARET PEREIRA CAMPOS· OAB SP 168493· CPF 600.***.***-00

Autor:

DANIELA APARECIDA SOARES· OAB SP 269511· CPF 286.***.***-59

Autor:

EUGENIO DOS SANTOS NETO· OAB SP 045659· CPF 071.***.***-72

+ outros advogados do autor

Último movimento: Informação (16/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NATIELLI THAINA FRANCISCO (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Autor:

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSA· OAB SP 364032· CPF 370.***.***-16

Reu:

VILMAR FRANCISCO SILVA MELO· OAB SP 262172· CPF 299.***.***-85

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

ANDRESSA CAROLINE DA SILVA LEITE· OAB SP 402611· CPF 400.***.***-07

Reu:

ENDRIGO SERRES DE FREITAS· OAB SP 333001· CPF 144.***.***-86

Reu:

CARLAYNE MONTGOMERY MIGUEL DE SOUSA· OAB SP 364032· CPF 370.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ANA CAROLINA PRESTUPA (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Autor:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Reu:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Último movimento: Definitivo (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JADERSON APARECIDO BELASCO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Autor:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

ANA CAROLINA PRESTUPA· OAB SP 490108· CPF 485.***.***-26

Reu:

HENRIQUE NOGUEIRA HERNANDES· OAB SP 355981· CPF 414.***.***-09

Último movimento: Definitivo (04/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2022

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOAO MARCOS DA SILVA DE LIMACPF

Advogados

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA SILVA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500222532022826012020250528083947 (28/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA SILVA DE LIMACPF

Reu

COLENDA 2 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MARCOS DA SILVA DE LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

Advogados

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (30/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO MARCOS DA SILVA DE LIMA (EMBARGANTE)

Reu

JOÃO MARCOS DA SILVA DE LIMA

Advogados

Autor:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Autor:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI· OAB SP 360848· CPF 397.***.***-86

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1500222-53.2022.8.26.0120 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - JOÃO MARCOS DA SILVA DE LIMA - Ciência ao Ministério Público do bloqueio de p. 903-904. No mais, aguarde o período de suspensão, findo o qual deverá ser efetivada a baixa. - ADV: FAHD DIB JUNIOR (OAB 225274/SP), ANDRESSA CATARINA FERREIRA PAGLIARINI (OAB 360848/SP) (19/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2017

Distribuição

04/09/2017

Valor

R$ 41.108,03

Autor

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSACPF

FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSACPF

JACQUELINE FERREIRA DE SOUSACPF

Reu

KP ADMINISTRACAO E PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.CNPJ

EMBRASYSTEM TECNOLOGIA EM SISTEMAS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACNPJ

JOAO FRANCISCO DE PAULOCPF

JOSE FERNANDO KLINKECPF

JEFFERSON BERNARDO DE LIMACPF

Advogados

Autor:

SAMIA WALESKA PEREIRA BARBOSA DE CARVALHO· OAB DF 52615· CPF 321.***.***-34

Autor:

ANTONIA FATIMA PEREIRA BARBOSA· OAB CE 4121· CPF 119.***.***-10

Autor:

FRANCISCO JOSE PEREIRA BARBOSA· OAB DF 61005· CPF 433.***.***-00

Autor:

SANDRA WANESKA PEREIRA BARBOSA· OAB DF 31087· CPF 444.***.***-91

Reu:

FAHD DIB JUNIOR· OAB SP 225274· CPF 073.***.***-65

Reu:

TATIANE ELIAS MARTINS· OAB SP 376903

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/11/2023)

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