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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

30/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

6 VARA - BELEM DA SECAO JUDICIARIA DO ESTADO DO PARA

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

FAZENDA CAPINTUBA LTDA - MECNPJ

VARA UNICA DA COMARCA DE ALENQUER-PA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/01/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

R$ 3.131,40

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

IDA BASSANESICPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59. (05/09/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

R$ 12.986,70

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANGELA MARLI DILL - MECNPJ

ANGELA MARLI DILLCPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de ANGELA MARLI DILL - ME em 17/11/2023 23:59. (18/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

27/06/2012

Valor

R$ 313.397,93

Último movimento: Publicado Intimação em 22/04/2026. (22/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 313.397,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

J D BOBATOCNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

J D BOBATOCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Reu:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (30/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

27/06/2012

Distribuição

05/07/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

J D BOBATO - ME

Reu

J D BOBATO - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Autor:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Reu:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

J D BOBATO - ME

Reu

J D BOBATO - ME

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Autor:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Autor:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Autor:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Autor:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SARTORI· OAB MT 15884· CPF 058.***.***-77

Reu:

RAFAEL BARION DE PAULA· OAB MT 11063· CPF 035.***.***-11

Reu:

LILIANE ANDREA DO AMARAL DE PAULA· OAB MT 11543· CPF 024.***.***-50

Reu:

GIOVANNA DE FREITAS SARTORI· OAB MT 19753· CPF 044.***.***-11

Reu:

GILCENO CALEFFI· OAB MT 19010· CPF 334.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: J D BOBATO - ME - Réu: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000513-07.2012.8.11.0085 - Vistos. 1.Compulsando os autos, verifico a manifestação da sociedade de advogados exequente na qual aponta equívoco no cadastramento do precatório, informando que a advogada Sueli Solange Capitula não integra sua banca e não possui vínculo de representação com a credora 2. D... (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

R$ 3.961,92

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MAURO MULLER - EPPCNPJ

MAURO MULLERCPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Reu:

LUCAS EDUARDO SMANIOTTO· OAB MT 25164· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Juntada de Certidão (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesExecução Fiscal

Ajuizamento

04/04/2016

Distribuição

04/04/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

MAURO MULLER

Advogados

Reu:

LUCAS EDUARDO SMANIOTTO· OAB MT 25164· CPF 082.***.***-04

Último movimento: Documento (Certidão) (17/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/01/2013

Distribuição

25/01/2013

Valor

R$ 1.022,25

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 1.022,25

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ANTONIO LINO MARQUES

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2013

Distribuição

15/04/2013

Valor

R$ 6.307,73

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HOTEL E CHURRASCARIA JEEP WILLYS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (03/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/10/2009

Distribuição

20/10/2009

Valor

R$ 6.510,36

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

TOMASINI & SAVARIS LTDACNPJ

NEIVA MARIA SAVARISCPF

SOLANGE APARECIDA SAVARIS TOMASINICPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Reu:

PAULA SAVARIS BEE· OAB MT 18674· CPF 990.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2025 23:59 (20/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/01/2016

Distribuição

07/01/2016

Valor

R$ 4.127,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

BENEDITO DOS REIS DAMACENACPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Juntada de comprovante de pagamento - guia de recolhimento (03/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/02/2014

Distribuição

20/02/2014

Valor

R$ 5.544,90

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

BARRETO & CIA LTDA - MECNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDISOM LEITECPF

Advogados

Autor:

SUELI SOLANGE CAPITULA· OAB MT 3108· CPF 384.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (19/07/2023)

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