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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/10/2004

Distribuição

13/10/2004

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

JOÃO VICTOR DE ARAÚJO TOCANTINS· OAB DF 067219

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (05/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

24/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ALBERTO DE MEDEIROS FILHO· OAB DF 024741· CPF 708.***.***-10

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

JOAO VICTOR DE ARAUJO TOCANTINS· CPF 038.***.***-01

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Reu:

PEDRO DE MORAES PERRI ALVAREZ· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-92

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALBERTO MEDEIROS

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 8.712.469,96

Autor

PLANOVA PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES S.ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Autor:

MARCIO FERNANDO ELIAS ROSA· OAB SP 083744· CPF 037.***.***-93

Autor:

YURI MACIEL ARAUJO· OAB RJ 201077· CPF 123.***.***-00

Autor:

WILLIE CUNHA MENDES TAVARES· OAB RJ 092060· CPF 011.***.***-78

Autor:

ANTONIO VIGNOLI HOAGLAND SOARES· CPF 172.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO HIROYUKI SATO· OAB SP 139302· CPF 248.***.***-19

Último movimento: Expedição de Certidão. (07/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 552.364,18

Autor

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Reu

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Advogados

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Reu:

AMANDA BERTOLIN ALVES· OAB DF 047214· CPF 025.***.***-00

Reu:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

Outros

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MG 207141· CPF 134.***.***-04

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (AGRAVANTE)

Reu

2. QUARTETO FILMES PRODUCOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Autor:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

Autor:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Autor:

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MG 207141· CPF 134.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ERICO ANDRADE· OAB MG 064102· CPF 125.***.***-28

Reu:

IAGO MORAIS DE OLIVEIRA· OAB DF 066403· CPF 036.***.***-21

Reu:

BRENO VAZ DE MELLO RIBEIRO· OAB MG 114306· CPF 069.***.***-20

Reu:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Reu:

GABRIELLE TEIXEIRA RIBEIRO· OAB MG 207141· CPF 134.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/05/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2019

Distribuição

23/04/2019

Valor

R$ 529.881,72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (14/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2019

Distribuição

06/08/2019

Valor

R$ 241.539,93

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

CIP SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

RENATO CAMPOS GALUPPO· OAB MG 090819· CPF 027.***.***-01

Reu:

EDUARDO DE ALBUQUERQUE FRANCO· OAB MG 084709· CPF 910.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIROCNPJ

Reu

CIP SERVICOS GRAFICOS DIGITAIS EIRELICNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

11/09/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 726.613,07

Autor

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA

Reu:

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERA· CPF 050.***.***-32

Reu:

EDUARDO DE SA MARTON· OAB SP 228347· CPF 267.***.***-00

Outros

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

LUÍSA PEDROSA DE MEDEIROS· OAB DF 064404

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (02/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/05/2026

Distribuição

20/05/2026

Valor

R$ 726.613,07

Autor

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

Reu

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

EDUARDO DE SA MARTON· OAB SP 228347· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso. (20/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

Reu

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUISA PEDROSA DE MEDEIROS· CPF 023.***.***-67

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (12/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

Reu

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (23/08/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 726.613,07

Autor

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

Reu

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127

Autor:

LUISA PEDROSA DE MEDEIROS

Reu:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 726.613,07

Autor

LUIZ SERGIO JUNIOR - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

RUBEN CAUZIM RIVERACPF

MARIA APARECIDA CAUZIM RIVERACPF

Advogados

Autor:

LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR· OAB DF 029296· CPF 002.***.***-96

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Reu:

EDUARDO DE SA MARTON· OAB SP 228347· CPF 267.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (25/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/04/2008

Distribuição

24/04/2008

Valor

R$ 858.152,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

ANTONIO LUIZ DA COSTA BURGOSCPF

ALMIRANTE PEDRO ALVARES CABRALCPF

BENJAMIN ACIOLI RONDON DO NASCIMENTOCPF

SERGIO LUCIEN TRAUTMANNCPF

VAGNER JOHNSON RIBEIRO DE CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO MANCUSI· OAB SP 103380· CPF 088.***.***-47

Reu:

CLAUDIO ALVES· OAB SP 116692· CPF 967.***.***-44

Reu:

JORGE ULISSES JACOBY FERNANDES· OAB DF 006546· CPF 356.***.***-49

Reu:

WESLEY RICARDO BENTO DA SILVA· OAB DF 018566· CPF 702.***.***-04

Reu:

MARCELO PELEGRINI BARBOSA· OAB SP 199877· CPF 224.***.***-79

+ outros advogados do reu

Outros

DANIEL AMOROSO BORGES· OAB SP 173775

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 068127· CPF 042.***.***-51

CAIO VINICIUS ARAUJO DE SOUZA· OAB DF 059109· CPF 041.***.***-50

CARLOS ALBERTO ROSAL DE AVILA· OAB DF 055905· CPF 039.***.***-82

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

+ outros representantes

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (18/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2017

Distribuição

17/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANDRE PINTO NOGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ANDRE PINTO NOGUEIRACPF

ANTONIO CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO AUGUSTO PIRES· OAB SP 164326· CPF 153.***.***-13

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Autor:

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 057447· CPF 005.***.***-07

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

EDUARDO AUGUSTO PIRES· OAB SP 164326· CPF 153.***.***-13

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Reu:

MARIANA ALBUQUERQUE RABELO· OAB DF 044918· CPF 011.***.***-69

Reu:

AMANDA VISOTO DE MATOS· OAB DF 057447· CPF 005.***.***-07

Reu:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDACNPJ

EDSON SANTOS DA SILVACPF

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Advogados

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

RODRIGO SCALAMANDRE DUARTE GARCIA· OAB SP 232849· CPF 221.***.***-09

Reu:

HELNER RODRIGUES ALVES· CPF 225.***.***-96

Reu:

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA· OAB SP 106077· CPF 146.***.***-32

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

JERIEL BIASIOLI· OAB SP 172473· CPF 260.***.***-79

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 053078

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 025120· CPF 722.***.***-87

Último movimento: Suspensão do Prazo (04/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO FORTES BARBIERICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB SP 409584· CPF 722.***.***-87

Autor:

FELIPE SANTOS CORREA· CPF 028.***.***-17

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 975225/2025 (12/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

Reu

EDSON SANTOS DA SILVA

MARCELO FORTES BARBIERI

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Reu:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

14/11/2017

Distribuição

14/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

13/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

10/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos os autos (31/05/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2016

Distribuição

18/07/2016

Valor

R$ 1.982.500,00

Autor

EDSON SANTOS DA SILVA

CLASUS BRASIL INFORMATICA LTDA

MARCELO FORTES BARBIERI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIELA BRAZ AIDAR· CPF 340.***.***-83

Autor:

CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB· OAB SP 173878· CPF 257.***.***-40

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 008448· CPF 005.***.***-49

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

+ outros advogados do autor

Último movimento: Baixa Definitiva (16/02/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/05/2019

Distribuição

18/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO FORTES BARBIERI (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Autor:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Autor:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CARLOS DUARTE PEREIRA· OAB SP 129989· CPF 137.***.***-40

Reu:

FRANCISCO RIBEIRO GAGO· OAB SP 228872· CPF 220.***.***-51

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

LUIS EDUARDO MENEZES SERRA NETTO· OAB SP 109316· CPF 126.***.***-33

Reu:

MÁRIO SÉRGIO DUARTE GARCIA· OAB SP 8448· CPF 005.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes) (12/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

25/08/2020

Valor

R$ 1.505,50

Autor

SULBRASIL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606· CPF 924.***.***-87

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Outros

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 041302· CPF 043.***.***-26

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA· OAB RS 087038· CPF 021.***.***-51

AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA· OAB RS 051785· CPF 728.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (12/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SULBRASIL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECPF

Reu

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO FLORES DA CUNHA DA MOTTA· CPF 728.***.***-49

Autor:

ROBERTO MAJÓ DE OLIVEIRA· OAB RS 057606· CPF 924.***.***-87

Autor:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA· CPF 021.***.***-51

Autor:

VANESA DE MELLO PEZAROGLO· OAB RS 117316· CPF 014.***.***-69

Autor:

FERNANDO DANI SOARES· CPF 627.***.***-00

Reu:

RAFAEL DIAS CÔRTES· OAB PR 041302· CPF 043.***.***-26

Reu:

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

Reu:

CARLOS ALBERTO HAUER DE OLIVEIRA· OAB PR 021295· CPF 709.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) (25/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 1.505,50

Autor

SULBRASIL COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA - MECPF

Reu

TIM CELULAR S.A.

TIM S ACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO GOMES BITTENCOURT· OAB RS 045109· CPF 055.***.***-04

Autor:

CAMILA ESPINDOLA FERREIRA· CPF 021.***.***-51

Autor:

ANTÔNIO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA SILVEIRA· OAB RS 058415· CPF 989.***.***-15

Autor:

MATEUS PEREIRA DOS SANTOS· OAB RS 053607· CPF 919.***.***-87

Autor:

SHEILA FABIANA SCHMITT· OAB SC 046773· CPF 006.***.***-13

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE AUGUSTO RAMALHO ABE· OAB SP 387800· CPF 413.***.***-03

Reu:

MARCIA CRISTINA GONCALVES SILVA BONITO· OAB RJ 100237· CPF 070.***.***-63

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (26/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Prestação de ServiçosRecurso Especial

Ajuizamento

20/10/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/06/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

06/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA

Reu

2. ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Autor:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Autor:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

Autor:

LÍVIA BAIÃO PIRES· OAB DF 68414

Autor:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTOS CORRÊA· OAB DF 53078· CPF 028.***.***-17

Reu:

RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO· OAB DF 25120· CPF 722.***.***-87

Reu:

PATRICIA DE LACERDA BAPTISTA· OAB DF · CPF 143.***.***-90

Reu:

LÍVIA BAIÃO PIRES· OAB DF 68414

Reu:

JOÃO VICTOR BIÃO LINO· OAB DF 68127· CPF 042.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1056489-80.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Softplan Planejamento e Sistemas Ltda - Ciência do retorno dos autos da Superior Instância. O cumprimento de sentença deverá ser instaurado a requerimento da parte interessada, por meio de incidente eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 e Provimentos nºs 16/2016 e 60/2016. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias os autos serã... (25/02/2026)

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