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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/06/2008

Distribuição

09/06/2022

Valor

R$ 7.729,20

Autor

BANCO HONDA S/A

Reu

ROBERTO FELIX DE LIMACPF

Advogados

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Autor:

FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ· OAB SP 206339· CPF 291.***.***-76

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A EXECUTADO: ROBERTO FELIX DE LIMA ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e do Provimento nº 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, fica a parte exequente intimada, por meio do advogado habilitado, para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, conforme determinação de ID nº 118508883. Canguaretama/RN, 13 de agosto de 2024 LEANDRO FERNANDES DA SILVA Agente Admi... (14/08/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2012

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDA

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAIBA E OUTRO

Advogados

Autor:

NELSON MARTINS BELTRÃO JUNIOR· OAB RS 021804· CPF 453.***.***-68

Autor:

ANTONIO ELIAS DE QUEIROGA NETO· CPF 056.***.***-82

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

ÉZIO JOSÉ RIBEIRO DE SALLES· OAB RS 022077· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/04/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

EZIO JOSE RIBEIRO DE SALLES· CPF 218.***.***-20

Autor:

NELSON MARTINS BELTRAO JUNIOR· CPF 453.***.***-68

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (30/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/03/2014

Distribuição

20/03/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICA DE MOVEIS FLORENSE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GIOVANE BASILIO DE SOUSA· CPF 789.***.***-49

Autor:

EZIO JOSE RIBEIRO DE SALLES· CPF 218.***.***-20

Reu:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/02/2018 (23/02/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 29.420,79

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMACPF

Reu

FRANCINALDO PAULINO DA SILVACPF

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446

FRANCINALDO PAULINO DA SILVA 08735675446CNPJ

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 21.452,67

Autor

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMACPF

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

O BARATEIRO DO FERRO E DA CONSTRUCAO LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/08/1997

Distribuição

22/08/1997

Valor

R$ 8.924,60

Autor

MARIA DA PIEDADE MEDEIROS

DJANILSON ALVES DA FONSECA

DOUGLAS DOMINGOS PEDROSA DE MENDONCA

USECELL CELULAR COMERCIAL TECNICA LTDA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MACIEL DE SOUZA· OAB PB 14834· CPF 050.***.***-98

Autor:

BRUNO MAIA BASTOS· OAB PB 8430· CPF 567.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (29/01/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/08/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

USECELL CELLULAR-COMERCIAL TECNICA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Autor:

CELSO TADEU LUSTOSA PIRES SEGUNDO· OAB PB 11181· CPF 019.***.***-24

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (14/12/2020)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCautelar Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/02/2016

Distribuição

04/02/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Reu

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Outros

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/12/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S/ACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

SACHA CALMON NAVARRO COELHO· OAB MG 9007· CPF 001.***.***-15

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

ALICE GONTIJO SANTOS TEIXEIRA· OAB MG 106670· CPF 063.***.***-92

Autor:

LUCAS VASCONCELLOS CAMPOS DE AQUINO· CPF 081.***.***-84

Autor:

LUNIZA CARVALHO DO NASCIMENTO· CPF 840.***.***-15

Reu:

FABIO ANDRADE MEDEIROS· OAB PB 10810· CPF 024.***.***-59

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS· CPF 046.***.***-71

Reu:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (09/09/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

Reu

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/ACPF

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Autor:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Autor:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Autor:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

IRIO DANTAS DA NOBREGA· OAB PB 10025· CPF 930.***.***-34

Reu:

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO· OAB SP 208408· CPF 294.***.***-37

Reu:

ANDRE MENDES MOREIRA· OAB MG 87017· CPF 040.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 294.885,53

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMACPF

Reu

MALVES SUPERMERCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO· OAB PB 16495· CPF 050.***.***-00

Reu:

KAYO PALMEIRA RAMALHO· OAB PB 33100· CPF 099.***.***-95

Último movimento: Decorrido prazo de MALVES SUPERMERCADOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59. (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Execução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2019

Distribuição

19/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO

Advogados

Reu:

KAYO PALMEIRA RAMALHO· OAB PB 33100· CPF 099.***.***-95

Reu:

EPITÁCIO PESSOA PEREIRA DINIZ NETO· OAB PB 16495· CPF 050.***.***-00

Último movimento: Decurso de Prazo (27/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/06/2013

Distribuição

07/06/2013

Valor

R$ 19.745,73

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714

Autor:

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 14928· CPF 051.***.***-96

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714

Reu:

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 14928· CPF 051.***.***-96

Último movimento: Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita (23/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

01/10/2019

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

DELMAQUINAS TRATORES E EQUIPAMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· CPF 487.***.***-53

Autor:

ANNA CAROLINNE SILVA DE OLIVEIRA· OAB PB 14928· CPF 051.***.***-96

Reu:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

RACHEL LUCENA TRINDADE· CPF 045.***.***-32

Reu:

SILVANA SIMOES DE LIMA E SILVA· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/02/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/10/2025 23:59. (15/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

13/09/2019

Distribuição

19/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

MAGAZINE LUIZA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

JOSE APARECIDO DOS SANTOS· OAB SP 274642· CPF 218.***.***-54

Reu:

ERICK MACEDO· OAB PB 10033· CPF 760.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (25/03/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AFL GAS NATURAL LTDA - MECPF

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AFL GAS NATURAL LTDA - MECPF

Advogados

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS· CPF 046.***.***-71

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DA PARAIBA (FAZENDA ESTADUAL)

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PBCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Reu

AFL GAS NATURAL LTDA - MECPF

Advogados

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (27/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

06/06/2024

Distribuição

06/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. AFL GAS NATURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3216618/PB (2026/0116684-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DA PARAÍBA ADVOGADOS: ADRIANO SILVA DANTAS - RN006577 SÉRGIO ROBERTO FELIX LIMA - PE029242 AGRAVADO: AFL GAS NATURAL LTDA ADVOGADOS: RAFAELA VIEIRA GOMES - PB014238 JOSÉ GOMES DE LIMA NETO - PB010252 EDUARDO MARQUES DE LUCENA - PB010272 Processo distribuído pelo sistema automático em 31/03/2026. (06/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2016

Distribuição

07/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DA PARAÍBA (AGRAVANTE)

Reu

2. AFL GAS NATURAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Autor:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Autor:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Autor:

ADRIANO SILVA DANTAS

Autor:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

Reu:

RAFAELA VIEIRA GOMES· OAB PB 14238· CPF 009.***.***-26

Reu:

JOSE GOMES DE LIMA NETO· OAB PB 10252· CPF 930.***.***-53

Reu:

EDUARDO MARQUES DE LUCENA· OAB PB 10272· CPF 021.***.***-45

Reu:

ADRIANO SILVA DANTAS

Reu:

SERGIO ROBERTO FELIX LIMA· CPF 025.***.***-94

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