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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

88 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/06/2014

Distribuição

04/06/2014

Valor

R$ 124.784,63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Parte Requerida: J. WILSON ALVES - ME e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (ORDINÁRIA) ( Prazo: 20 dias ) A Exma. Dra. Ruth Araújo Viana, MM. Juíza de Direito desta Vara Única da Comarca de Almino Afonso, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem e especialmente a J. WILSON ALVES - ME e outros (2), que tramita por esta Secretaria a MONITÓRIA (40), registrada sob nº 0100402-5... (10/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito ComercialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/11/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 124.784,63

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SACNPJ

Reu

J. WILSON ALVESCNPJ

JOSE WILSON ALVESCPF

FERNANDA VALE ANDRADECPF

Advogados

Autor:

PEDRO JOSE SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RN 1222· CPF 597.***.***-04

Reu:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 8164· CPF 055.***.***-75

Último movimento: Conclusos para despacho (14/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LIDERMAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

IMO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

IONE ELIAS CANDIDO MARTINSCPF

IVO MARTINS DE OLIVEIRACPF

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIORCPF

LIDERMAX INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO· OAB MG 151000· CPF 104.***.***-20

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA· OAB MG 220071· CPF 134.***.***-43

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 001115· CPF 393.***.***-87

Reu:

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 117736· CPF 310.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Cláusulas AbusivasEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RESENDE LANDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IMO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA

Advogados

Autor:

MARCIA CRISTINA MAPELI· OAB MG 63219· CPF 077.***.***-63

Autor:

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 117736· CPF 310.***.***-68

Autor:

MARIA ABADIA DE MACEDO TOSTES· OAB MG 110832

Autor:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA CRISTINA MAPELI· OAB MG 63219· CPF 077.***.***-63

Reu:

IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 117736· CPF 310.***.***-68

Reu:

MARIA ABADIA DE MACEDO TOSTES· OAB MG 110832

Reu:

NAIM ALVES FERREIRA· OAB MG 1115

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL EMBARGOS DE TERCEIRO DATA DE EXPEDIENTE: 12/09/2025 EMBARGANTE: RESENDE LANDIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; EMBARGADO: IMO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Vista às partes sobre o retorno dos autos do TJMG. Adv - IVO MARTINS DE OLIVEIRA JUNIOR, MARIA ABADIA DE MACEDO TOSTES, MARCIA CRISTINA MAPELI, NAIM ALVES FERREIRA. (16/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauReclamação

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO LOPES DA SILVA FILHOCPF

ELISABETH BERNARDES DE SOUZA LOPESCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CILMAR ANTÔNIO TEIXEIRA· OAB MG 036148· CPF 286.***.***-34

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Outros

VITORIA AMERICA DA SILVA· OAB MG 069613· CPF 342.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPReclamação

PosseReclamação

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (08/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/03/2018

Distribuição

26/03/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

Reu

MARLENE PORTUGALCPF

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERRO

Autor:

EVERSON RICOTTA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2022

Distribuição

18/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

TERTULIANO FLORIANO BARBOSACPF

Reu

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

MARLENE PORTUGALCPF

TERTULIANO FLORIANO BARBOSACPF

Advogados

Reu:

JOAO LUCAS REIS OLIVEIRA· CPF 107.***.***-95

Reu:

VICTORIA CASSIA BORGES REIS· CPF 105.***.***-09

Reu:

JOSUE NEVES· CPF 010.***.***-15

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

Reu

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Reu:

EVERSON RICOTTA

Reu:

HENRIQUE FERRO

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

JOSUE NEVES

Reu:

MARCO AURELIO MACEDO NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (04/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

Reu

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Reu:

EVERSON RICOTTA

Reu:

HENRIQUE FERRO

Reu:

LEANDRO MACEDO NEVES

Reu:

JOSUE NEVES

Reu:

MARCO AURELIO MACEDO NEVES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

Reu

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Autor:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Autor:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Autor:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Autor:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

JOSUE NEVES

Reu:

MARCO AURELIO MACEDO NEVES

Reu:

LEANDRO MACEDO NEVES

Reu:

HENRIQUE FERRO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/09/2020

Distribuição

02/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

Reu

MARLENE PORTUGALCPF

SILVANIA BATISTA PORTUGAL

WEBER PORTUGAL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FERRO

Autor:

EVERSON RICOTTA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

01/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Reu

MARLENE PORTUGALCPF

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

Advogados

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

JOSUE NEVES

Autor:

MARCO AURELIO MACEDO NEVES

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Reu:

GERSON DE BRITTO MELLO BOSON NETO· OAB MG 193042· CPF 084.***.***-18

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

27/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Reu

MARLENE PORTUGALCPF

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO MACEDO NEVES

Autor:

JOSUE NEVES

Autor:

LEANDRO MACEDO NEVES

Reu:

ALESSANDRO BATISTA BATELLA

Reu:

NATHALIA ANDRADE DE PAULA MACHADO

Reu:

ANA FLAVIA DE SOUSA E LOURES

Reu:

MAIUI ITACUATIARA DE BORBA OLIVEIRA

Reu:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2018

Distribuição

11/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

Reu

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Erro de ProcedimentoProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/2018

Distribuição

16/05/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MARLENE PORTUGALCPF

Reu

ESPOLIO DE TERTULIANO FLORIACPF

SILVANIA BATISTA PORTUGALCPF

WEBER PORTUGALCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO BOSON GAMBOGI· OAB MG 097527

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (24/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauDemarcação / Divisão

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

03/07/2012

Distribuição

03/07/2012

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851352/MG (2025/0040564-5) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: MARIA NICE LEITE AGRAVANTE: GERCI DAVID DOS SANTOS AGRAVANTE: JOAO CARLOS DE OLIVEIRA AGRAVANTE: MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRA AGRAVANTE: ZULEIDE JOSE LEITE SANTOS ADVOGADOS: RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR - MG021209 CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA - MG210240 AGRAVADO: HOMERO LEITE NETO AGRAVADO: VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITE ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 JOSMAR SOARES -... (07/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCI DAVI DOS SANTOS

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NICE LEITECPF

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRACPF

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOSCPF

Reu

HOMERO LEITE NETO

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

JOSMAR SOARES

Reu:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Levantamento da suspensão ou sobrestamento (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NICE LEITECPF

GERCI DAVID DOS SANTOSCPF

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRACPF

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOSCPF

Reu

HOMERO LEITE NETOCPF

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR· OAB MG 021209· CPF 230.***.***-00

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

JOSMAR SOARES· CPF 354.***.***-87

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (05/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA NICE LEITECPF

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRACPF

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOSCPF

GERCI DAVI DOS SANTOS

Reu

HOMERO LEITE NETO

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

JOSMAR SOARES

Reu:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERCI DAVI DOS SANTOS

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NICE LEITECPF

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRACPF

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOSCPF

Reu

HOMERO LEITE NETO

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITECPF

Advogados

Autor:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Autor:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA

Reu:

JOSMAR SOARES

Reu:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Divisão e DemarcaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

26/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

VALDECI MOREIRA BARBOSA LEITECPF

HOMERO LEITE NETO

Reu

MARLENE JOSE LEITE OLIVEIRACPF

GERCI DAVI DOS SANTOS

JOAO CARLOS DE OLIVEIRACPF

MARIA NICE LEITECPF

ZULEIDE JOSE LEITE SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES

Autor:

JOSMAR SOARES

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE FAGUNDES CANDIDO· OAB MG 098606

Reu:

RAIMUNDO CÂNDIDO JÚNIOR· OAB MG 021209

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (12/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Divisão e DemarcaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOAO CARLOS DE OLIVEIRA

Reu

HOMERO LEITE NETOCPF

Advogados

Autor:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Autor:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Autor:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES· OAB MG 44798

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA· OAB MG 210240· CPF 120.***.***-07

Reu:

JOSMAR SOARES· OAB MG 40233· CPF 354.***.***-87

Reu:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ· OAB MG 219862· CPF 064.***.***-25

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO· OAB MG 219354· CPF 140.***.***-89

Reu:

GILBERTO DE ALMEIDA TORRES· OAB MG 44798

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Lúcio de Brito JOAO CARLOS DE OLIVEIRA Remessa para ciência do despacho/decisão às partes. Adv - CAIO CESAR DO NASCIMENTO BARBOSA, CAMILA DE CASSIA BATISTA, CAMILA DE CASSIA BATISTA, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FELIPE FAGUNDES CANDIDO, FERNANDA VALE ESTANISLAU, FERNANDA VALE ESTANISLAU, GILBERTO DE ALMEIDA TORRES, GILBERTO DE ALMEIDA TORRES, HENRIQUE TONUCCI DE... (10/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE ACYLINO DE LIMA NETOCPF

Reu

ALEX RIBEIRO PINTOCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

JULIO CESAR SOUSA RAMOS

Autor:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· OAB MG 118095· CPF 057.***.***-48

Autor:

RENATO RODRIGUES

Autor:

ANDRÉ LUIZ ROMÃO MATHIAS· OAB MG 067472

Reu:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

Reu:

CESAR FERNANDES

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do reu

Outros

ANDRÉIA LOPES BRITTO· OAB RJ 067017

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

JOSE ACYLINO DE LIMA NETOCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

Autor:

CESAR FERNANDES

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS

Reu:

JULIO CESAR SOUSA RAMOS

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Reu:

RENATO RODRIGUES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RIBEIRO PINTOCPF

Reu

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

JOSE ACYLINO DE LIMA NETOCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA· CPF 052.***.***-60

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE· CPF 057.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/10/2022

Distribuição

27/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX RIBEIRO PINTOCPF

Reu

JOSE ACYLINO DE LIMA NETOCPF

ANTONIO MARCIO PEREIRA DE CASTROCPF

EDILENE PEREIRA DE CASTROCPF

MARIA JOAQUINA PEREIRA DE CASTROCPF

OTACILIO DIAS DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

GABRIEL DELMAR PEREIRA VILLELA

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

CESAR FERNANDES

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIO CESAR SOUSA RAMOS

Reu:

DANIEL OLIVEIRA FREIRE

Reu:

RENATO RODRIGUES

Reu:

ANDRE LUIZ ROMAO MATHIAS

Reu:

NORIAQUI LUIZ VIEIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2440321/MG (2023/0270384-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI EMBARGANTE: PAULO ROBERTO MIZIARA ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 FERNANDA VALE ESTANISLAU - MG164724 EMBARGADO: JOSE ELIAS MIZIARA NETO ADVOGADOS: SÍLVIO MENDONÇA FILHO - MG097617 TIAGO DE ALMEIDA MENDONCA - MG147680 FLAVIA FERREIRA ABREU - MG215702 MARIA CLARA SOUZA DIAS ALENCAR - MG213954 ISABELA VIEIRA ANTUNES DE SA - MG219439 BRUNO DE ALMEIDA... (21/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

15/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIZIARACPF

Reu

JOSE ELIAS MIZIARA NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

07/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO ROBERTO MIZIARACPF

Reu

JOSE ELIAS MIZIARA NETOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU· OAB MG 164724· CPF 004.***.***-60

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

HELMO MARQUES BORGES· OAB MG 089116· CPF 762.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 23/09/2019 (23/09/2019)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2861269/MG (2025/0046376-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRA AGRAVANTE: ALEX SANDRO LIMA NOVAIS AGRAVANTE: ALEXANDRO APARECIDO NOVAIS AGRAVANTE: CLAUDIO NOVAIS AGRAVANTE: CRISTIANE MARINA DOS SANTOS NOVAIS ADVOGADOS: LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA - MG047254 VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS - MG228590 AGRAVADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG ADVOGADO: MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEI... (19/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

ALEX SANDRO LIMA NOVAISCPF

ALEXANDRO APARECIDO NOVAISCPF

CLAUDIO NOVAISCPF

CRISTIANE MARINA DOS SANTOSCPF

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS· OAB MG 228590· CPF 150.***.***-00

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Reu:

MÁRCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO· OAB MG 072859· CPF 866.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO LIMA NOVAISCPF

ALEXANDRO APARECIDO NOVAISCPF

CLAUDIO NOVAISCPF

CRISTIANE MARINA DOS SANTOSCPF

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

SOFIA DA SILVA MARTINEZ

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (07/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO LIMA NOVAISCPF

ALEXANDRO APARECIDO NOVAISCPF

CLAUDIO NOVAISCPF

CRISTIANE MARINA DOS SANTOSCPF

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

VINICIUS HENRIQUE ARAUJO MARTINS

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (10/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO LIMA NOVAISCPF

ALEXANDRO APARECIDO NOVAISCPF

CLAUDIO NOVAISCPF

CRISTIANE MARINA DOS SANTOSCPF

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

DANIEL MURAD RAMOS

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/01/2024

Distribuição

11/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO NOVAISCPF

CRISTIANE MARINA DOS SANTOSCPF

ALEXANDRO APARECIDO NOVAISCPF

ALEX SANDRO LIMA NOVAISCPF

MICHELLE CRISTINA DE OLIVEIRACPF

Reu

COPASACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA· OAB MG 210333· CPF 139.***.***-80

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIA ANTONIETA CRUZ TRIGUEIRO

Último movimento: Recebidos os autos (08/11/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano AmbientalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Impugnação) (21/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MOREIRA FERNANDESCPF

Reu

CRISTIANE MACHADO DE RESENDECPF

Advogados

Autor:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Autor:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Autor:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

Autor:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

Autor:

CAMILA DE CASSIA BATISTA

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA DA CUNHA MACHADO RESENDE

Reu:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 012065

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MACHADO DE RESENDECPF

Reu

JOSE MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE

Reu:

ALEXANDRE JOSE MOREIRA

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MACHADO DE RESENDECPF

Reu

JOSE MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· CPF 533.***.***-34

Reu:

ALEXANDRE JOSE MOREIRA· CPF 060.***.***-04

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIANE MACHADO DE RESENDECPF

Reu

JOSE MOREIRA FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE

Reu:

ALEXANDRE JOSE MOREIRA

Reu:

FERNANDA VALE ESTANISLAU

Reu:

ISRAEL FELIPE MARTINS DAMASCENO

Reu:

HENRIQUE TONUCCI DE CERQUEIRA OLIVEIRA

Reu:

STELA OLIVEIRA DO CARMO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DES. TIAGO GOMES DE CARVALHO PINTO DA 16 CAMARA CIVEL ESPECIALIZADA DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR NEWTON TEIXEIRA CARVALHO DA 13 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (08/11/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Consignação de ChavesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRISTIANE MACHADO DE RESENDE (REQUERENTE)

3. TANIA MARIA MACHADO RESENDE (INTERESSADO)

4. WALTER JOSE DE RESENDE (INTERESSADO)

Reu

2. JOSE MOREIRA FERNANDES (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE MOREIRA· OAB MG 102878

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 12065· CPF 533.***.***-34

Autor:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 012065

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE JOSE MOREIRA· OAB MG 102878

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

Reu:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 12065· CPF 533.***.***-34

Reu:

JANE DA CUNHA MACHADO RESENDE· OAB PA 012065

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 047254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

08/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVANE ALVES CARDOSOCPF

Reu

ARZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

IVANILDO JOSÉ ARDISONCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 083096· CPF 028.***.***-39

Autor:

AROLDO PLINIO GONCALVES· OAB MG 013735· CPF 070.***.***-87

Autor:

WAGNER DE CARVALHO CAMPOS· OAB MG 145873· CPF 036.***.***-21

Reu:

ALEXANDRO PEDRO DOS REIS· OAB MG 163287· CPF 034.***.***-00

Reu:

FABRÍCIO FAUSTO LIMA RABELO· OAB MG 088776· CPF 032.***.***-23

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

LimitadaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ARZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDACNPJ

Reu

IVANILDO JOSÉ ARDISONCPF

RIVANE ALVES CARDOSOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS· OAB MG 132553· CPF 012.***.***-64

Autor:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Autor:

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 28635

Autor:

JOSE ANIBAL BARBOSA ELIAS· OAB MG 113323· CPF 053.***.***-33

Autor:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS· OAB MG 132553· CPF 012.***.***-64

Reu:

CASSIO LEANDRO DE LIMA· OAB MG 122594· CPF 035.***.***-81

Reu:

FABRICIO EVANGELISTA· OAB MG 28635

Reu:

JOSE ANIBAL BARBOSA ELIAS· OAB MG 113323· CPF 053.***.***-33

Reu:

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO· OAB MG 7874· CPF 007.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 31ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/06/2026 AUTOR: ARZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA; RÉU: RIVANE ALVES CARDOSO e outros Remetam-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/MG, com observância das formalidades de praxe e homenagens deste Juízo. Adv - FERNANDO ANDRADE DA SILVA LEMOS, CASSIO LEANDRO DE LIMA, ALECIO MARTINS SENA, JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO, GABRIELA FERNAL BICALHO, FABRICIO EVANGELISTA, JACQUELINE MARIA BOMTEMPO, JO... (30/06/2026)

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