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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

R$ 48.540,00

Autor

PAULA CRISTIANE BRANCO PEREIRACPF

Reu

VILMA MARIA DOS SANTOS LIRASCPF

Advogados

Autor:

STEFANY CANE

Autor:

LUIZ FELIPE DE SOUZA PRIGOL· OAB PR 91273

Autor:

ODACYR CARLOS PRIGOL· OAB PR 14451

Autor:

ANDRE OTAVIO LUZ· OAB PR 37519

Autor:

NATÁLIA M. M. PRIGOL· OAB PR 78206

+ outros advogados do autor

Reu:

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI· OAB MS 9726· CPF 711.***.***-72

Outros

STEFANY CANI· OAB PR 76147

FERNANDO MUNHOZ MACHADO PRIGOL· OAB PR 89692

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/11/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/08/2017

Distribuição

16/08/2017

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

Advogados

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

ANA CRISTINA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Outros

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 16/04/2026 23:59. (17/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (21/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/04/2018

Distribuição

10/05/2018

Valor

R$ 2.326.942,19

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO SP

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA MAZZAFERRO· OAB SP 261869· CPF 226.***.***-47

Autor:

ARIELA SZMUSZKOWICZ· CPF 370.***.***-59

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB MG 117824· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

CofinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Autor:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Autor:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Autor:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

BRUNO HENRIQUE COUTINHO DE AGUIAR· OAB SP 246396· CPF 214.***.***-50

Reu:

CAMYLA MONTEIRO DA SILVA· OAB SP 474223

Reu:

RONALDO RAYES· OAB SP 114521· CPF 092.***.***-71

Reu:

JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES· OAB SP 154384· CPF 248.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: RONALDO RAYES - SP114521 ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO FOGACA DE ALMEIDA FAGUNDES - SP154384 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTÁRIA EM SAO PAULO SP FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DESPACHO Encaminhe-se o referida despacho à CEF, que servirá como ofício, para que proceda a transfo... (20/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

06/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

NAO CONSTA

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MSCPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 56.971,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

R$ 56.971,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdimento de BensApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

02/02/2022

Valor

R$ 82.575,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (14/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 82.575,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de Veículo ApreendidoApelação Cível

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO TERMO DE INTIMAÇÃO. Nos termos da Portaria nº 06/2013 deste Juízo, e, considerando que o depósito já se encontra disponível em conta corrente à ordem do beneficiário, cujo saque, sem expedição de alvará de levantamento, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos... (09/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

29/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva (22/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 54.763,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/03/2024)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 112.638,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 112.638,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Reu:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdimento de BensProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LOCAMERICA RENT A CAR S.A., LOCALIZA RENT A CAR SA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA - MG128362 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Norma... (11/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Perdimento de BensApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

09/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/09/2013

Distribuição

18/09/2013

Valor

R$ 68.506,75

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

Advogados

Autor:

MARIA CLARA DANTAS CAVALCANTI RIBEIRO MARINHO· OAB RN 18340· CPF 111.***.***-82

Autor:

CAROLINA PEREIRA REZENDE· OAB RJ 180839· CPF 130.***.***-66

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Autor:

ISAAC GALDINO DE ANDRADE· OAB SP 91797· CPF 003.***.***-69

Autor:

ALEX PESSANHA PANCHAUD· OAB SP 341166· CPF 032.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de LOCAMERICA RENT A CAR S.A. em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2015

Distribuição

02/03/2015

Valor

R$ 68.506,75

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI· OAB SP 350756· CPF 380.***.***-29

Autor:

FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA· OAB SP 369704· CPF 094.***.***-03

Autor:

ABDON MEIRA NETO· OAB SP 302579· CPF 091.***.***-62

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (17/03/2021)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 55.912,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA· OAB MG 128362· CPF 083.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/08/2022)

Ver detalhes

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

10/09/2020

Valor

R$ 47.751,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 47.751,00

Autor

LOCAMERICA RENT A CAR S.A.CNPJ

SUBSECAO JUDICIARIA DE CAMPO GRANDE/MS - 2 VARA FEDERAL

Reu

AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE-MS

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO FARINHA GOULART· OAB MG 110851· CPF 066.***.***-89

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (08/09/2025)

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