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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/06/2020

Distribuição

18/06/2020

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NILTON CESAR PICCIRILLI BUENOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

JACÓ CARLOS SILVA COELHO· OAB DF 023355· CPF 361.***.***-00

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2138751/SP (2024/0144013-9) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: NILTON CESAR PICCIRILLI BUENO ADVOGADO: LUIZ FERNANDO PICCIRILLI - SP374498 AGRAVADO: SOMPO SEGUROS S.A. ADVOGADOS: ANGÉLICA LÚCIA CARLINI - SP072728 MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA - SP133065 JACÓ CARLOS SILVA COELHO - SP388408 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Jus... (27/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2022

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 140.000,00

Autor

NILTON CESAR PICCIRILLI BUENOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Expedição de documento (27/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR PICCIRILLI BUENOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (26/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

11/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NILTON CESAR PICCIRILLI BUENOCPF

Reu

SOMPO SEGUROS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

ANGELICA LUCIA CARLINI· OAB SP 072728· CPF 066.***.***-19

Reu:

MARIA PAULA DE CARVALHO MOREIRA· OAB SP 133065· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (11/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

01/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO FACHIM PRADOCPF

ANA CAROLINA NASRALLA RIBEIRO PRADOCPF

ROSANA PEREIRA ARANTES NAKID PRADOCPF

RICARDO FACHIM PRADOCPF

Reu

MARCIA TEREZINHA FURQUIM BORNIA GIATTICPF

JOSE DONIZETE GIATTICPF

ROSANA MARIA CARDOSO DUARTE GIATTICPF

MOACIR DAVINIO GIATTICPF

JULIANA ALVES BOTELHO GIATTICPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI· OAB SP 355408· CPF 369.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (20/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

03/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO WILSON GIATTICPF

JOSE DONIZETE GIATTICPF

JULIANA ALVES BOTELHO GIATTICPF

MARCIA TEREZINHA FURQUIM BORNIA GIATTICPF

MOACIR DAVINIO GIATTICPF

+ 1 outros

Reu

ANA CAROLINA NASRALLA RIBEIRO PRADOCPF

RENATO FACHIM PRADOCPF

RICARDO FACHIM PRADOCPF

ROSANA PEREIRA ARANTES NAKID PRADOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Autor:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Reu:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI· OAB SP 355408· CPF 369.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (03/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE DONIZETE GIATTICPF

ANTONIO WILSON GIATTICPF

MARCIA TEREZINHA FURQUIM BORNIA GIATTICPF

ROSANA MARIA CARDOSO DUARTE GIATTICPF

MOACIR DAVINIO GIATTICPF

+ 1 outros

Reu

RENATO FACHIM PRADOCPF

RICARDO FACHIM PRADOCPF

ANA CAROLINA NASRALLA RIBEIRO PRADOCPF

ROSANA PEREIRA ARANTES NAKID PRADOCPF

Advogados

Autor:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI· OAB SP 355408· CPF 369.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RENATO FACHIM PRADOCPF

ANA CAROLINA NASRALLA RIBEIRO PRADOCPF

ROSANA PEREIRA ARANTES NAKID PRADOCPF

RICARDO FACHIM PRADOCPF

Reu

MARCIA TEREZINHA FURQUIM BORNIA GIATTICPF

JOSE DONIZETE GIATTICPF

ROSANA MARIA CARDOSO DUARTE GIATTICPF

MOACIR DAVINIO GIATTICPF

JULIANA ALVES BOTELHO GIATTICPF

+ 1 outros

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ServidãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CAROLINA NASRALLA RIBEIRO PRADOCPF

RENATO FACHIM PRADOCPF

RICARDO FACHIM PRADOCPF

ROSANA PEREIRA ARANTES NAKID PRADOCPF

Reu

JOSE DONIZETE GIATTICPF

Advogados

Autor:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI· OAB SP 355408· CPF 369.***.***-13

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Autor:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Reu:

RODOLFO SPALLA FURQUIM BROMATI· OAB SP 355408· CPF 369.***.***-13

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Processo 1004870-52.2023.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Renato Fachim Prado - - Ricardo Fachim Prado - - Ana Carolina Nasralla Ribeiro Prado - - Rosana Pereira Arantes Nakid Prado - Jose Donizete Giatti e outros - 1. Os exequentes recusaram o cumprimento da obrigação de fazer nos moldes propostos pelos executados às fls. 446/451 (fls. 463/466). A execução se faz no interesse dos credores, os quais não são obriga... (25/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PICCIRILLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsHabeas Corpus

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANO DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Definitivo (14/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

17/01/2017

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MARCOS CLODOALDO URSOLINOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS CLODOALDO URSOLINOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (28/07/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

12/09/2019

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MARCOS CLODOALDO URSOLINOCPF

Advogados

Autor:

SILVIO CARLOS TELLI· OAB SP 093244· CPF 079.***.***-70

Autor:

MARCOS ROGERIO VENANZI· CPF 077.***.***-33

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Expedição de Certidão. (29/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/05/2017

Distribuição

15/01/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIMCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Outros

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

FloraDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIMCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino (08/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIMCPF

Reu

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· CPF 509.***.***-49

Último movimento: Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos (29/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIMCPF

CETESB - COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 083153· CPF 007.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (20/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIMCPF

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (05/07/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Revogação/Concessão de Licença AmbientalRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA BOMFIM

Reu

COMPANHIA AMBIENTAL DO ESTADO DE SãO PAULO – CETESB

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Autor:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Autor:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Autor:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Autor:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

ROSANGELA VILELA CHAGAS· OAB SP 83153· CPF 007.***.***-07

Reu:

RENATA DE FREITAS MARTINS· OAB SP 204137· CPF 264.***.***-07

Reu:

MARCELA BENTES ALVES· OAB SP 209293· CPF 509.***.***-49

Reu:

PAULA SIMONE SPARAPAN ATTUY· OAB SP 139551· CPF 100.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Simone de Oliveira Bomfim - Apelado: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb - Nº 1012320-56.2017.8.26.0071 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Vistos. Cumpra-se a r. decisão do Col. Superior Tribunal de Justiça (fls. 604-610). Encaminhem-se os autos à 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente... (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

15/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PICCIRILLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/06/2022

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

SILVIO MEDEIROS BUENO

Advogados

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Reu:

MATHEUS FERNANDES JAMBEIRO DE OLIVEIRA· OAB SP 436508· CPF 354.***.***-01

Reu:

BEATRIZ MOREIRA SERRANO CANAVER· OAB SP 467620· CPF 397.***.***-78

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVIO MEDEIROS BUENOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1500711262022826059420251007091217 (07/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

31/01/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICA

SILVIO MEDEIROS BUENO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Autor:

WELLINGTON APARECIDO AUGUSTO· OAB SP 431775· CPF 381.***.***-05

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (04/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (07/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PICCIRILLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2025)

Ver detalhes

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

EstelionatoHabeas Corpus

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRO TADEU CEDRO DA SILVA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Reu:

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Definitivo (30/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

10/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ FERNANDO PICCIRILLICPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

LUIZ FERNANDO PICCIRILLI· OAB SP 374498· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2025)

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