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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

83 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

22/02/2017

Valor

R$ 20.000,00

Autor

RONALDO RAYMUNDO DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDREY STEPHANO SILVA DE ARRUDA· OAB PE 29694· CPF 064.***.***-06

Autor:

JULIO CESAR GOTARDELO· OAB SP 283382· CPF 984.***.***-91

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

Ajuizamento

20/04/2010

Distribuição

20/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Reu

GUARANY COUNTRY HOTEL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Autor:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Autor:

RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL· OAB MG 92255· CPF 028.***.***-73

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Reu:

RICARDO LUIS STEMPNIEWSKI CRUVINEL· OAB MG 92255· CPF 028.***.***-73

Último movimento: Definitivo (21/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

R$ 26.644,62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026 (23/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (06/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

03/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539

Reu:

MARCELO DE MORAES

Reu:

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES· OAB MG 204904

Último movimento: Recebidos os autos (18/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Reu:

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES· OAB MG 204904

Reu:

MARCELO DE MORAES

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2023

Distribuição

08/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539

Reu:

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES· OAB MG 204904

Reu:

MARCELO DE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

08/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976

Reu:

LUCAS GAZZINELLI GUIMARAES· OAB MG 204904

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539

Reu:

MARCELO DE MORAES

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

04/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976· CPF 176.***.***-52

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB MG 171850

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Reu:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976· CPF 176.***.***-52

Reu:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB MG 171850

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Monte Sião / Vara Única da Comarca de Monte Sião Rua Napoli, 77, Villaggio, Monte Sião - MG - CEP: 37580-000 PROCESSO Nº: 5000376-85.2021.8.13.0434 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUES CPF: 823.734.346-87 MUNICIPIO DE MONTE SIAO CPF: 22.646.525/0001-31 Intimação das partes acerca do laudo pericial juntado ao Id.10699169196, b... (18/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoRecurso Especial

Ajuizamento

03/10/2023

Distribuição

04/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA EDNA ZUCATO RODRIGUESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Autor:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976· CPF 176.***.***-52

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Autor:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB MG 171850

+ outros advogados do autor

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB SP 325667· CPF 786.***.***-68

Reu:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB SP 174048· CPF 176.***.***-52

Reu:

RODRIGO KENDI TOMINAGA· OAB MG 94976· CPF 176.***.***-52

Reu:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Reu:

WILSON ROBERTO DA SILVA· OAB MG 171850

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.S.B.

M.M.S.

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJETermo Circunstanciado

PoluiçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

06/12/2018

Valor

Valor nao informado

Reu

M.A.S.B.

M.M.S.

Advogados

Reu:

FELIPE ANDRETA ARAUJO· OAB MG 120525· CPF 066.***.***-13

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Último movimento: Recebimento (12/01/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

23/03/2018

Distribuição

23/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR COMUNICPF

OLIVIA DA SILVA COMUNICPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Autor:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Autor:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Reu:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Último movimento: Baixa Definitiva (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ODAIR COMUNICPF

OLIVIA DA SILVA COMUNICPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Autor:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Autor:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

LEONEL DIAS SANCHO· OAB SP 137140· CPF 102.***.***-67

Reu:

ROGERIO ALVES DA ROSA· OAB MG 62773· CPF 800.***.***-34

Reu:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho SECRETARIA DO JUÍZO - ÚNICA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE DATA DE EXPEDIENTE: 01/12/2023 AUTOR: OLIVIA DA SILVA COMUNI e outros; RÉU: MUNICIPIO DE MONTE SIÃO Vista ao autor. Prazo de 0030 dia(s). Despacho "defiro o pedido de vista fora do cartório formulado pela parte autora pelo prazo de 30 dias...". Adv - LEONEL DIAS SANCHO, ROGERIO ALVES DA ROSA, FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça... (04/12/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/05/2019

Distribuição

13/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVI RIBEIRO SCARPIONI

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Autor:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 92215· CPF 274.***.***-50

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 92215· CPF 274.***.***-50

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Definitivo (27/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de MedicamentosApelação Cível

Ajuizamento

11/07/2023

Distribuição

20/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DAVI RIBEIRO SCARPIONI

MUNICIPIO DE MONTE SIÃOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Autor:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 92215· CPF 274.***.***-50

Autor:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Reu:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB MG 115539· CPF 289.***.***-05

Reu:

CRISTIANO SCACHETTI AVANCINI· OAB MG 92215· CPF 274.***.***-50

Reu:

AMANDA ASSUNCAO CASTRO· OAB MG 124629· CPF 075.***.***-22

Último movimento: Publicação (20/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/09/2022

Distribuição

06/09/2022

Valor

R$ 3.867,15

Autor

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE SIAO-MG

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE CUIABA-MT

JOSE DOMINGUES DE GODOI FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Autor:

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB SP 219539· CPF 289.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (28/08/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTE SIAOCNPJ

TRIBUNAL DA JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE SIAO/MG

Reu

IDALINA ALICE BATISTACPF

FORUM DA COMARCA DE COLIDER - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

JUIZO DA 1 VARA DA COMARCA DE COLIDER

Advogados

Autor:

MARCELO DE MORAES· OAB MG 214965· CPF 340.***.***-61

Outros

FERNANDA LOURDES RUBIM DE TOLEDO· OAB SP 219539· CPF 289.***.***-05

Último movimento: Juntada de Certidão (03/10/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/07/2020

Distribuição

07/07/2020

Valor

R$ 102.810,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

LUIS CARLOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Reu:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Reu:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Reu:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIS CARLOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 102.810,11

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

LUIS CARLOS PINTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

LUIS CARLOS PINTOCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID)

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CARLOS PINTO

Reu

LUIS CARLOS PINTO

Advogados

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Reu:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Reu:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Reu:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Reu:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: LUIS CARLOS PINTO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO - SP268688 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: BRUNA MUCCIACITO - SP372790 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR - SP221889 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: EGNALDO LAZARO DE MORAES - SP151205 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ROSANA RUBIN DE TOLEDO - SP152365 ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.... (20/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/06/2019

Distribuição

27/06/2019

Valor

R$ 20.000,00

Autor

LUIZ APARECIDO ZANESCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

MARILIA CYSNEIROS CAVALCANTI DE MENEZES· CPF 705.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ APARECIDO ZANESCOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ APARECIDO ZANESCO (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Autor:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Autor:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Autor:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Autor:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Reu:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO· OAB SP 268688· CPF 303.***.***-33

Reu:

SIDIEL APARECIDO LEITE JUNIOR· OAB SP 221889· CPF 217.***.***-90

Reu:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO· OAB SP 152365· CPF 201.***.***-31

Reu:

EGNALDO LAZARO DE MORAES· OAB SP 151205· CPF 273.***.***-21

Reu:

BRUNA MUCCIACITO· OAB SP 372790· CPF 409.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2026)

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