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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

44 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

13/11/2015

Valor

R$ 1.206,80

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

FLAVIA MENDES PITACPF

Último movimento: Decorrido prazo de FLAVIA MENDES PITA em 06/11/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FLAVIA MENDES PITACPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Advogados

Autor:

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA· OAB BA 41014

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2023 23:59. (13/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

FLAVIA MENDES PITACPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (17/10/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

FLAVIA MENDES PITACPF

Último movimento: Documento (Outros documentos) (23/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

15/01/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Reu

FLAVIA MENDES PITACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0751541-62.2013.8.05.0001. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Flavia Mendes Pita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo: 0751541-62.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPI... (18/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/04/1993

Distribuição

02/04/1993

Valor

R$ 9.167,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2813906/BA (2024/0470391-3) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: M G L CALCADOS LTDA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: ADRIANA LOPES VIANNA - BA000610B Processo distribuído pelo sistema automático em 13/03/2025. (14/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Reu:

ADRIANA LOPES VIANNA· CPF 427.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (06/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59. (20/04/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Autor:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2023 23:59. (20/10/2023)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAOCNPJ

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/10/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO VICTOR VIEIRA SOUSA· CPF 019.***.***-71

Autor:

MATEUS MOREIRA CARVALHO· OAB BA 066578· CPF 047.***.***-60

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA TEREZINHA GOMES TRISTAOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

GRAZIELLA LEMOS VARGAS VIANACPF

MARIA LUIZA VARGAS TRISTAOCPF

VIVIANE TRISTAO VIANACPF

CASA DOCE COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59. (24/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 440.678,45

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Outros

FLÁVIA ALMEIDA PITA· OAB DF 0000000

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Reu:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· CPF 512.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 440.678,45

Autor

REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES S.A.CPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59. (28/02/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. REFRIGELO CLIMATIZACAO DE AMBIENTES LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· OAB BA 012529· CPF 512.***.***-91

Autor:

FLÁVIA ALMEIDA PITA· OAB BA 014697· CPF 648.***.***-00

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 022398

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Reu:

ELDER DOS SANTOS VERCOSA· OAB BA 012529· CPF 512.***.***-91

Reu:

FLÁVIA ALMEIDA PITA· OAB BA 014697· CPF 648.***.***-00

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 022398

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB BA 22398· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/11/2003

Distribuição

05/11/2003

Valor

R$ 99.788,23

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PISOART COM DE PISOS E AZULEJO

Outros

FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA· OAB MA 025194

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2851514/BA (2025/0032474-6) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PISOART COM. DE PISOS E AZULEJO ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: FLÁVIA ALMEIDA PITA - BA014697 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 99.788,23

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

PISOART COM DE PISOS E AZULEJO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação Tributária+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PISOART COM. DE PISOS E AZULEJO

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA· OAB DF 0000000

Reu:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (29/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Substituição TributáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PISOART COM. DE PISOS E AZULEJO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DA BAHIA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/1998

Distribuição

08/07/1998

Valor

R$ 5.640,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ORJANE CALCADOS LTDA

Advogados

Autor:

FLAVIA ALMEIDA PITA· CPF 648.***.***-00

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Outros

ISABELA CARDOSO BRITO· OAB BA 074757

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2200462/BA (2025/0066035-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: ESTADO DA BAHIA ADVOGADO: LUIZ CLÁUDIO GUIMARÃES - BA016497 RECORRIDO: M G L CALCADOS LTDA ADVOGADOS: VITOR EMANUEL LINS DE MORAES - BA015969 MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA - BA041921 ISABELA CARDOSO BRITO - BA074757 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CLAUDIO GUIMARAES· CPF 289.***.***-91

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES· OAB BA 015969· CPF 917.***.***-91

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Reu:

ISABELA CARDOSO BRITO· CPF 031.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (25/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 5.640,12

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

M G L CALCADOS LTDACPF

ORJANE CALCADOS LTDA

Advogados

Reu:

VITOR EMANUEL LINS DE MORAES

Reu:

MARCO ANTÔNIO SILVA MIRANDA· OAB BA 041921· CPF 034.***.***-80

Último movimento: Remetido ao STJ - entregue ao destinatário (06/03/2025)

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