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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

86 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

24/08/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Outros

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· OAB MA 003080

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO· CPF 018.***.***-04

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO HENRIQUE TAVARES MENDONCACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

EMANUELLE DE JESUS PINTO MARTINS· OAB MA 009754· CPF 021.***.***-30

Autor:

FELIPE ANTONIO RAMOS SOUSA· OAB MA 009149· CPF 657.***.***-00

Autor:

SEBASTIAO MOREIRA MARANHAO NETO· OAB MA 006297· CPF 733.***.***-91

Autor:

EDUARDO LIMA TELES

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (27/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV fev/1989Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauCumprimento de sentença

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 60.130,51

Autor

ROQUILANE SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Outros

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB DF 0000000

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO· OAB MA 008932

Último movimento: Decorrido prazo de ROQUILANE SILVA DOS SANTOS em 29/05/2025 23:59. (30/05/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROQUILANE SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Reu:

LUIS EDUARDO DOS SANTOS PINTO· OAB MA 008932· CPF 570.***.***-78

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2022

Distribuição

29/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VITORIA SERRA LIMA

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Outros

FERNANDA MEDEIROS PESTANA TEIXEIRA· OAB MA 010551

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

25/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

VITORIA SERRA LIMACPF

Advogados

Autor:

CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA· CPF 001.***.***-69

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 010012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (04/04/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CLENILCE LIMA CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (15/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CLENILCE LIMA CARVALHO (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 9056· CPF 623.***.***-53

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 009056

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 12789· CPF 037.***.***-48

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 9056· CPF 623.***.***-53

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB MA 009056

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIME SOUSA BARROSCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

NICOMEDES OLIMPIO JANSEN JUNIOR· OAB MA 008224· CPF 940.***.***-00

Autor:

LUCIANE MARIA COSTA DA SILVA· OAB MA 011846· CPF 968.***.***-53

Reu:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2020

Distribuição

25/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CICERO GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Outros

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB DF 0000000

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CICERO GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· CPF 579.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 000765· CPF 012.***.***-49

Reu:

DANIEL FELIPE RAMOS VALE· OAB MA 012789· CPF 037.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (08/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoRecurso Especial

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

09/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

29/04/2018

Distribuição

29/04/2018

Valor

R$ 16.475,08

Autor

CARLOS AUGUSTO ASSUNCAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Mizael Coelho De Sousa E Silva AGRAVADO: CARLOS AUGUSTO ASSUNÇÃO NUNES Advogado: Paulo Roberto Costa Miranda (OAB/MA 765) I N T I M A Ç Ã O Intimo o polo agravado para apresentar resposta. São Luis, 04 de janeiro 2022 Marcello de Albuquerque Belfort.Matrícula - 189282 Intimação - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 0817587-19.2018.8.10.0001 (05/01/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

04/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

CARLOS AUGUSTO ASSUNCAO NUNESCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3380· CPF 579.***.***-15

Reu:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Reu:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Reu:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/08/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão+3

Ajuizamento

16/07/2021

Distribuição

16/07/2021

Valor

R$ 16.475,08

Autor

CARLOS AUGUSTO ASSUNCAO NUNESCPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA· OAB MA 765· CPF 012.***.***-49

Autor:

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA· OAB MA 5148· CPF 689.***.***-91

Autor:

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO· OAB MA 9609· CPF 009.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (11/02/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 256.102,57

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES SILVA· OAB MA 14946· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA CAVALCANTECPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3380· CPF 579.***.***-15

Reu:

PAULO ROBERTO ALVES SILVA· OAB MA 14946· CPF 670.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (27/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

IRACEMA RODRIGUES CRUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3380· CPF 579.***.***-15

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Reu:

SAMARA ASCAR SAUAIA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (24/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Causas Supervenientes à SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

IRACEMA RODRIGUES CRUZ

Advogados

Reu:

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA· OAB MA 10012· CPF 600.***.***-20

Reu:

FERNANDA MEDEIROS PESTANA· OAB MA 10551· CPF 015.***.***-12

Último movimento: Definitivo (29/05/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2026 23:59. (12/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

09/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

NADIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVACPF

ERENILDE FERREIRA CHAGASCPF

AUGUSTO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

ROSEMY ANES ROCHA PEREIRACPF

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FLAVIA PATRICIA SOARES RODRIGUES· OAB PI 3380· CPF 579.***.***-15

Autor:

MILLA PAIXAO PAIVA· OAB MA 17620· CPF 047.***.***-03

Reu:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (01/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRACPF

NADIA RODRIGUES DE ARAUJO SILVACPF

AUGUSTO JOAQUIM DOS SANTOSCPF

ERENILDE FERREIRA CHAGASCPF

ROSEMY ANES ROCHA PEREIRACPF

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (12/09/2023)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Causas Supervenientes à SentençaApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2020

Distribuição

20/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA e outros (4) Advogado do(a) EXEQUENTE: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Considerando a certidão da Sejud no Id 181622007, Intimação - PROCESSO Nº 0863528-89.2018.8.10.0001 intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência e corrigir as planilhas dos Id's 121260791 e 121260788, para constar em colunas individualizadas, constand... (19/06/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2018

Distribuição

13/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE DE RIBAMAR GONCALVES PEREIRA

Advogados

Autor:

CLERES MARIO BARREIRA LOBATO· OAB PI 10263· CPF 006.***.***-73

Último movimento: Publicação (22/06/2026)

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