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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/05/2015

Distribuição

25/08/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MIRNA MARIA MIGUEL DA COSTA E REISCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

FLAVIA NEVES TOMAGNINI· OAB MG 119913· CPF 067.***.***-08

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Outros

JULIANA PEREIRA MALTA· OAB MG 6815

PRISCILA DE AVILA HADDAD· OAB MG 106020

MARCIO BELLO TAMBASCO· OAB MG 78147· CPF 791.***.***-04

GUSTAVO LANNA MURICI· OAB MG 87168· CPF 040.***.***-46

MARCIO HENRIQUE RAFAEL· OAB MG 107170

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NOVA LIMA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: VÍTOR PENIDO DE BARROS e outros Publicado despacho VISTA AS PARTES. Prazo de 0015 dia(s). Intimo as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestarem ou requererem o que de direito. Nada sendo requerido, devidamente certificado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Adv - VALERIO RODRIGUES... (23/01/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/04/2018

Distribuição

16/04/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

MIRNA MARIA MIGUEL DA COSTA E REISCPF

HELIO DE SOUZA MUNIZCPF

VÍTOR PENIDO DE BARROSCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (20/06/2018)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 533,33

Autor

MAC - COMERCIO DE COLCHOES LTDA - MECNPJ

Reu

PROBEL SACPF

Advogados

Autor:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Autor:

ALEXANDRE FIGUEIREDO DE A. URBANO· CPF 664.***.***-87

Autor:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Autor:

RICARDO GORGULHO CUNNINGHAM· OAB MG 73178· CPF 011.***.***-88

Autor:

MARCOS CAMPOS DE PINHO RESENDE· OAB MG 75387· CPF 024.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

VANIR RODRIGUES GASPAR· OAB MG 14818· CPF 015.***.***-15

Reu:

LEOPOLDO SOUZA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 44800· CPF 485.***.***-49

Reu:

THOMAZ SOUSA LIMA MATTOS DE PAIVA· OAB MG 59689· CPF 762.***.***-91

Reu:

JURANDIR GOMES DE CARVALHO JUNIOR· OAB MG 65588

Reu:

MARCELA LEMOS FERRARI BARBOSA· CPF 902.***.***-68

+ outros advogados do reu

Outros

FABIO ZANETTI DA SILVA· OAB MG 17380

RAFAEL LUIS DOS ANJOS· OAB MG 20755

FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA· OAB MG 76897

PAULO HENRIQUE VASCONCELLOS BARROS FILHO· OAB MG 76163· CPF 028.***.***-61

MARIANNA SAAR SILVA VASCONCELOS· OAB MG 147738

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Processo ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAção Civil Pública

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

CONSTRUTORA HERMETO COSTA LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

LUCIANA MARIA GONCALVES NAVES· OAB MG 74457· CPF 005.***.***-54

Reu:

MARIA RAQUEL DE SOUSA LIMA UCHOA· OAB MG 62954· CPF 903.***.***-68

Reu:

RICARDO ALVES MOREIRA· OAB MG 52583· CPF 550.***.***-72

Reu:

GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES· OAB MG 31817· CPF 112.***.***-53

Outros

LYSSANDRO NORTON SIQUEIRA· OAB MG 68720· CPF 988.***.***-20

MARIANA MACHADO PEDROSO· OAB MG 106864· CPF 055.***.***-22

AUDREY GONCALVES DE CASTRO· OAB MG 83474

CLAUDIO CAMPOS· OAB MG 56385· CPF 692.***.***-49

CLAUDIO ROBERTO RIBEIRO· OAB MG 78450· CPF 963.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da promotoria (25/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/02/2017

Distribuição

23/02/2017

Valor

R$ 118.944.768,66

Autor

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ANTONIO MORENOCPF

WAYNE DO CARMO FARIACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIA TELLES DE CAMARGO

Autor:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Autor:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Autor:

MARCUS VINÍCIUS FERNANDES BASTOS· OAB DF 050294· CPF 042.***.***-26

Reu:

LIA TELLES DE CAMARGO

Reu:

RODRIGO BARROS GUEDES NEVES DA SILVA· OAB SP 169296

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE CAPUTO BASTOS· OAB DF 007383· CPF 227.***.***-30

Reu:

MARCOS DRUMMOND MALVAR· OAB DF 026942· CPF 007.***.***-93

Reu:

MILTON DE MELO· OAB DF 000766· CPF 004.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

GABRIEL CAPUTO BASTOS SERRA· OAB DF 044781

LUÍS EDUARDO CORREIA SERRA· OAB DF 013070

FRANCISCO QUEIROZ CAPUTO NETO· OAB DF 011707· CPF 410.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/04/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/09/2018

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

OTNEB INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDACNPJ

Reu

MIRA PARTICIPACOES S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (24/02/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 115.556,04

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCA DANIELLE VIEIRA ROLIM MESQUITA (17/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 602.***.***-91

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 023371· CPF 721.***.***-49

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (22/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 115.556,04

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 0000000· CPF 856.***.***-15

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 023371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 019577· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 024846· CPF 147.***.***-91

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB DF 066348· CPF 722.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DISTRITO FEDERAL (AGRAVANTE)

Reu

BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA

Advogados

Autor:

LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Autor:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Autor:

RICARDO VIEIRA DE CARVALHO FERNANDES· CPF 602.***.***-91

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

LEANDRO PACÍFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

ELLEN CRISTINA PACHECO· CPF 027.***.***-23

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002265-88.2009.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BETONMIX SERVICOS DE CONCRETAGEM LIMITADA, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO, URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA C E R T I D Ã O Nos termos do inciso XXIV do art. 33 do Provimento Geral da Corregedoria, promovo a intimação das partes para que tomem ciência do retorno dos autos à Primeira Instância. Fica a parte credora intimada para requerer a execução d... (07/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Atos UnilateraisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLA PAVAO MONTEIROCPF

Reu

ANTONIO MARTINS DE VASCONCELOS

HEBER LUIZ BARRETO MARTINSCPF

HELDER LUIZ BARRETO MARTINSCPF

KARINE DE AZEVEDO MARTINS

MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Autor:

MARCELLA PAVAO MONTEIRO· OAB DF 69415· CPF 030.***.***-46

Autor:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Autor:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

GIRLENO MARCELINO DA ROCHA· OAB DF 26611· CPF 635.***.***-15

Reu:

MARCELLA PAVAO MONTEIRO· OAB DF 69415· CPF 030.***.***-46

Reu:

DELZIO JOÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 13224· CPF 419.***.***-68

Reu:

FABIO ITALO CONRADO MEIRA· OAB DF 62781· CPF 033.***.***-23

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0738011-82.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCELLA PAVAO MONTEIRO EXECUTADO: SOM & LETRAS S/S, HEBER LUIZ BARRETO MARTINS, HELDER LUIZ BARRETO MARTINS, ANTONIO MARTINS DE VASCONCELOS, KARINE DE AZEVEDO MARTINS, MARCO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico. Ficam as partes executadas intimadas a providenciar... (20/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

15/07/2019

Distribuição

15/07/2019

Valor

R$ 66.529,10

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

Advogados

Autor:

URSULA RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 13032· CPF 856.***.***-15

Reu:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de petição (07/11/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/07/2019

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 58.805,70

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO· OAB DF 13558· CPF 766.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ (14/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

04/11/2016

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS GOMESCPF

Reu

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LEONIDAS ALVES TEIXEIRA FILHO· OAB GO 16662· CPF 261.***.***-91

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Reu:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDNA APARECIDA MARQUES· OAB DF 19577· CPF 636.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

03/07/2025

Valor

R$ 60.000,00

Autor

JOSE CARLOS GOMESCPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

WAYNE DO CARMO FARIACPF

ESPOLIO DE WAYNE DO CARMO FARIA

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIOCNPJ

URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDACNPJ

JOSE CARLOS GOMESCPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

EDILENE ROSSI LACERDA· OAB DF 15074· CPF 619.***.***-87

Reu:

LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA· OAB MG 103721· CPF 722.***.***-00

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/11/2016

Distribuição

08/09/1998

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS GOMES

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (08/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Levantamento de ValorApelação Cível

Ajuizamento

30/06/2025

Distribuição

30/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS GOMES

Reu

WAYNE DO CARMO FARIACPF

Advogados

Autor:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Autor:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Autor:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Autor:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Autor:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do autor

Reu:

JOMAR ALVES MORENO· OAB DF 5218· CPF 087.***.***-15

Reu:

JONAS DUARTE JOSE DA SILVA· OAB DF 6083· CPF 097.***.***-49

Reu:

VERONICA MENDES DO NASCIMENTO· OAB DF 16430· CPF 032.***.***-64

Reu:

LUIS GUSTAVO FREITAS DA SILVA· OAB DF 23371· CPF 721.***.***-49

Reu:

FABIO MATTOS LEAL DIAS· OAB DF 67006· CPF 032.***.***-55

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0018298-97.1998.8.07.0015. EXEQUENTE: JOSE CARLOS GOMES EXECUTADO: URBRAS URBANIZACAO E PREMOLDADOS LTDA, IRFASA SA CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO EXECUTADO ESPÓLIO DE: WAYNE DO CARMO FARIA REPRESENTANTE LEGAL: ELAYNE MARIA DO CARMO FARIA DECISÃO Distrito Federal opôs embargos de declaração da decisão de ID 269576481, alegando que há contradição e omissão ao afastar a preferência do crédito tributário e reconhecer a incidência d... (12/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

R$ 13.436.000,00

Autor

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

Reu

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

Autor:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Autor:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

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Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 13.436.000,00

Autor

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Reu

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRACPF

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

JACILIA FATIMA TEIXEIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

CARITA SANTANA BRAGA· OAB DF 45402· CPF 035.***.***-58

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Reu:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Reu:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

Reu:

ANDRE SOARES· OAB DF 17915· CPF 403.***.***-15

Reu:

EVANS GUIMARAES DE MATTOS RAMOS· OAB DF 57114· CPF 444.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/03/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

24/02/2020

Distribuição

24/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRA

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

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Último movimento: Definitivo (21/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaApelação Cível

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

09/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTOCPF

RAFAEL SIMOES TEIXEIRA

RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCOS TOMASINI· OAB DF 24846· CPF 147.***.***-91

Autor:

MAYUMI KOMATSU AROEIRA· OAB DF 28088· CPF 505.***.***-04

Autor:

ANDRE MUNDIM DE SOUZA· OAB DF 5570· CPF 224.***.***-49

Autor:

DANIELLA REBELO DOS SANTOS CHAVES· OAB DF 26907· CPF 002.***.***-66

Autor:

DANILO PORFIRIO DE CASTRO VIEIRA· OAB DF 46360· CPF 279.***.***-54

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705683-07.2020.8.07.0001. REQUERENTE: RENATA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA HERDEIRO: ANDERSON GUSTAVO TEIXEIRA PINTO, RAFAEL SIMOES TEIXEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: INVENTÁRIO (39) Cuida-se de inventário finalizado, conforme sentença de ID 169064138. Ciente da decisão de ID... (14/08/2025)

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