FLORINDO AIDES GONCALVES — Resultado da busca jurídica

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

31/12/2021

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 762,75

Autor

MUNICIPIO DE MAETINGACNPJ

Reu

AIDES GONCALVES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO FERREIRA PIMENTEL· OAB BA 65194· CPF 060.***.***-64

Último movimento: Decorrido prazo de DIEGO FERREIRA PIMENTEL em 05/07/2024 23:59. (21/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2019

Distribuição

30/12/2019

Valor

R$ 2.653,93

Autor

FAZENDA PUBLICA - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAETINGA/BA

Reu

AIDES GONCALVES SILVEIRACPF

Advogados

Autor:

MURILO CAVALCANTE DA ROCHA· OAB BA 26047· CPF 786.***.***-59

Autor:

JOAO JOSE DAS VIRGENS NETO· OAB BA 31421· CPF 013.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Ausência de Pressupostos de Constituição e DesenvolvimentoExtinção do Processo Sem Resolução de MéritoFormação, Suspensão e Extinção do Processo+2

Ajuizamento

08/11/2019

Distribuição

08/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

AIDES GONCALVES SILVEIRACPF

Reu

MARIA ANEZIA AMORIM SANTOSCPF

TAIRONE MELO BRITOCPF

Advogados

Autor:

WILTON CESAR VIANA CERQUEIRA· OAB BA 61766· CPF 825.***.***-00

Autor:

ALINE COSTA AGUIAR SILVEIRA· OAB BA 20564· CPF 806.***.***-20

Reu:

JOSE NILTON NASCIMENTO NEVES· OAB BA 46186· CPF 037.***.***-85

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 07/05/2026. (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

R$ 81.669,63

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CLAUDIO SCHAURENCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 03/07/2025 23:59 (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

13/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Decurso de Prazo (04/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/10/2005

Distribuição

07/10/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

Reu

NORTIMOVEIS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Autor:

JACKSON MARIO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JACKSON MARIO DE SOUZA· OAB MT 4635· CPF 539.***.***-20

Reu:

CAROLINA RIBEIRO COELHO· OAB SP 258444· CPF 315.***.***-63

Reu:

BETTANIA MARIA GOMES PEDROSO· OAB MT 6522· CPF 816.***.***-53

Reu:

JOAO CELESTINO CORREA DA COSTA NETO· OAB MT 4611· CPF 817.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de NORTIMOVEIS EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2023 23:59. (22/09/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/05/2021

Distribuição

11/05/2021

Valor

R$ 96.876,08

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (14/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/11/2021

Distribuição

26/11/2021

Valor

R$ 76.230,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

CLAUDINEI DA SILVA GASQUESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Expedição de Mandado (07/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/01/2026

Distribuição

30/01/2026

Valor

R$ 76.230,56

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

CLAUDIO SCHAURENCPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

+ 2 outros

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (31/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 36.958.815,84

Último movimento: Decorrido prazo de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A em 01/04/2026 23:59 (02/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 36.958.815,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

CLAUDINEI DA SILVA GASQUESCPF

CLAUDIO SCHAURENCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DECISÃO Processo: 1000611-92.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A Visto. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em desfavor de DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A, objetiv... (09/02/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorExecução Fiscal

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Reu

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

LEONARDO DE LIMA NAVES· OAB MG 91166· CPF 047.***.***-37

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Decurso de Prazo (17/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

15/03/2021

Valor

R$ 550.760,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

CLAUDIO SCHAURENCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Juntada de Certidão (27/06/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 550.760,65

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

CLAUDIO SCHAURENCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ROBERTO CARLOS KEPPLER· OAB SP 68931· CPF 013.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (13/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

R$ 559.396,26

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

CLAUDINEI DA SILVA GASQUESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

+ 2 outros

Advogados

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior (22/01/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 559.396,26

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/ACPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ERIVELTO DA SILVA GASQUESCPF

CLAUDINEI DA SILVA GASQUESCPF

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

PEDRO DANIEL MAGALHAESCPF

FLORINDO JOSE GONCALVESCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2026. (28/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Reu

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Reu

ANTONIO MARCELO PEREIRA ANDRADECPF

DISMOBRAS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS S/A

Advogados

Autor:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Autor:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Reu:

ROBSON RODRIGO COSTA AGUILAR· OAB MG 98261· CPF 038.***.***-01

Reu:

ALEX SANDRO SARMENTO FERREIRA· OAB MT 6551· CPF 109.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) agravado(s) para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo Interno, no prazo legal, nos termos do art. 1.021, §2º, do CPC. (01/06/2026)

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