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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 18.980,78

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB SP 222477

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· CPF 400.***.***-17

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001852682020826009020250313115311 (13/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2023

Distribuição

27/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Reu:

CHRISTIAN ERNESTO GERBER· OAB DF 0000000· CPF 134.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 18.980,78

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2021

Distribuição

21/07/2021

Valor

R$ 19.012,81

Autor

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 820.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Outros

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (26/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· CPF 400.***.***-17

Reu:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB DF 0000000· CPF 820.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (05/05/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 87.930,24

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PONTA GROSSA/PRCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (06/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE PONTA GROSSA/PR

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCIO RICARDO MARTINS· OAB PR 21892· CPF 820.***.***-49

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0018360-70.2021.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1608 - Celular: (42) 3309-1747 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: ISS/ Imposto sobre Serviços Valor da Ca... (25/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/04/2011

Distribuição

15/04/2011

Valor

R$ 308.378,04

Autor

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Outros

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· OAB SP 408659· CPF 400.***.***-17

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

12/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Autor:

JESSICA ROCHA RUFINO DE MELO· CPF 400.***.***-17

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (22/12/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

SEW-EURODRIVE BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (16/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 067564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (16/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

12/03/2015

Valor

R$ 792.605,70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 16/04/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0138946-82.2015.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected] (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 792.605,70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Juntada de certidão (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 792.605,70

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Reu:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· CPF 325.***.***-05

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· CPF 499.***.***-40

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Entidades Sem Fins LucrativosApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/05/2024

Distribuição

07/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· OAB SP 519239

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB DF · CPF 624.***.***-15

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Autor:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· OAB SP 519239

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB DF · CPF 624.***.***-15

Reu:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Documento (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Entidades Sem Fins LucrativosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2015

Distribuição

13/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM (AGRAVANTE)

Reu

2. ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· OAB SP 519239

Autor:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB DF · CPF 624.***.***-15

Autor:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Autor:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

PEDRO ZAFFARANI RAMOS· OAB SP 519239

Reu:

JURACI MOURÃO LOPES FILHO· OAB DF · CPF 624.***.***-15

Reu:

KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA· OAB SP 256983· CPF 325.***.***-05

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3188354/CE (2026/0067321-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM ADVOGADO: JURACI MOURÃO LOPES FILHO - CE014088 AGRAVADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADOS: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP067564 OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 KAREN FERNANDA GASCKO DE TOLEDO PALMA - SP256983 PEDRO ZAFFARANI RAMOS - SP519239 Processo distribuí... (12/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 7.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/07/2025. Documento: 161377437 (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 7.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imunidade RecíprocaApelação Cível

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 3013308-07.2023.8.06.0001. APELANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA. APELADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ÚLTIMOS DIAS. Ementa: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AFASTADA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA ENTIDADE RELIGIOSA. ITBI. REQUISITOS LEGAIS COMPROVADOS. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. I. Caso em exame 1. Apelação Cível interposta em face de sentença que decidiu pela proce... (05/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Imunidade RecíprocaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FERREIRA NETO

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Entidades Sem Fins LucrativosImunidadeLimitações ao Poder de Tributar+2

Ajuizamento

04/08/2014

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 82.000,00

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Publicado Intimação em 25/02/2026. Documento: 188653490 (25/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 82.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (15/05/2023)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 252.245,34

Autor

BETRA TRADING S/ACNPJ

Reu

ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Conclusos para decisão (06/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

R$ 252.245,34

Autor

BETRA TRADING S/ACNPJ

Reu

ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (09/05/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/03/2015

Distribuição

09/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BETRA TRADING S/A

Reu

ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (09/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BETRA TRADING S/A

Reu

ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Autor:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Autor:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

NILO MARCIO BRAUN· OAB ES 7102· CPF 008.***.***-96

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BETRA TRADING S/A REQUERIDO: ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: NILO MARCIO BRAUN - ES7102 Advogados do(a) REQUERIDO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 SENTENÇA (serve este ato como mandado/carta/ofício) I - RELATÓRIO Carta - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M... (02/07/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2014

Distribuição

05/05/2014

Valor

R$ 30.566,66

Autor

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS D

Reu

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE VITORIA

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Outros

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· OAB SP 122426· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE VITORIA APELADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Advogados do(a) APELADO: FRANCISCO FERREIRA NETO - SP67564, OSMAR ELY BARROS FERREIRA - SP122426 Intimação Eletrônica Intimo o(s) Agravado(s) ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS para apresentar(em) contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial ID 17818717 conforme o disposto no Art. 1042, §3º do CPC. Vitóri... (09/02/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

R$ 30.566,66

Autor

MUNICIPIO DE VITORIACNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS D

Advogados

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

OSMAR ELY BARROS FERREIRA· CPF 012.***.***-51

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (10/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

R$ 1.902,52

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIASCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

09/12/2017

Distribuição

09/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICíPIO DE CAMPO GRANDE/MS

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

FRANCISCO FERREIRA NETO· OAB SP 67564· CPF 020.***.***-34

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Definitivo (29/07/2025)

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