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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

129 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 1.333,74

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

FREITAS E VASCONCELOS LTDA EPP

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

06/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/11/2018

Distribuição

14/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

FRANCISCO GABRIEL FERREIRACPF

Outros

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (02/10/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO GABRIEL FERREIRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARáCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Remessa (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

DANIEL ANDERSON DE VASCONCELOS· OAB CE 050018

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

InjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON VASCONCELOS FREITASCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

InjúriaHabeas Corpus

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FRANCISCO ODINEI VASCONCELOS BARBOSA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Definitivo (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RUBENS SEGUNDO ARCANJO (REQUERENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (REQUERIDO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ (REQUERIDO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Reu:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 032713· CPF 040.***.***-05

Último movimento: Definitivo (15/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 27.624,97

Autor

MANOEL AIRTON BRUNOCPF

Reu

ENELCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS· OAB CE 32713· CPF 040.***.***-05

Reu:

ANTÔNIO CLETO GOMES· OAB CE 5864· CPF 136.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/03/2023)

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