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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

17 processos encontrados

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Atos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

28/01/2005

Valor

R$ 1.893.255,66

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

ANISIA DE NOVAESCPF

IVO DUARTICPF

FRIGOPORTO - FRIGORIFICO PORTO LTDA

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 27/02/2026 23:59. (28/02/2026)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

28/01/2005

Valor

R$ 49.710,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 49.710,00

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

FRIGOPORTO - FRIGORIFICO PORTO LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (10/11/2023)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

R$ 6.477.691,72

Último movimento: Juntada de Petição de petição (10/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 6.477.691,72

Autor

ESTADO DE RONDONIA

Reu

FRIGORIFICO PORTO LTDACPF

Advogados

Autor:

SEITI ROBERTO MORI· OAB RO 215· CPF 088.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/02/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

09/05/2007

Distribuição

09/05/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/02/2024)

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—

TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2005

Distribuição

28/01/2005

Valor

R$ 470.217,55

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

JOSE HERMOGENES FERREIRA BORGESCPF

FRIGOPORTO - FRIGORIFICO PORTO LTDA

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO XAVIER DE SOUZA ROCHA· OAB RO 4064· CPF 162.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 160.186,23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 160.186,23

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL· OAB MS 19858

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Ato ordinatório praticado (06/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.000.000,00

Autor

COMéRCIO DE ALIMENTOS BOI DO PANTANAL LTDACNPJ

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDEMIR ACOSTA SALINAS· OAB MS 21510· CPF 043.***.***-08

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

R$ 101.424,30

Último movimento: Conclusos para despacho (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 101.424,30

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (25/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/07/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/06/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 101.424,30

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIMCPF

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Certidão (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

12/01/2022

Distribuição

12/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIM

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Petição (Execução / cumprimento de sentença) (05/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO HUMBERTO CUSSOLIM

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

HELTON NEI BORGES· OAB SP 327537· CPF 155.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça para o que dê direito no prazo de 05 (cinco) dias. (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

R$ 31.949,15

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 31.949,15

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

JOSE AUGUSTO DE LIMA ALVESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (05/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauMonitória

Perdas e DanosMonitória

Ajuizamento

18/07/2018

Distribuição

18/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

JOSé AUGUSTO DE LIMA ALVES

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (26/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO PANTANAL DO MS - SICREDI PANTANAL - MS

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

JOSé AUGUSTO DE LIMA ALVES

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Autor:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

Autor:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

TIAGO DOS REIS FERRO· OAB MS 13660· CPF 016.***.***-18

Reu:

DANIELE IZAURA S. CAVALLARI REZENDE· OAB MT 6057· CPF 262.***.***-20

Reu:

ANDRÉ ASSIS ROSA· OAB MS 12809· CPF 661.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. (09/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 160.186,23

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiquidaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Recebimento (29/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

03/05/2021

Valor

R$ 437.552,70

Autor

FABRICIO FELINICPF

YGREVILLE GASPARIN GARCIACPF

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 111111

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 318.324,00

Autor

FABRICIO FELINICPF

YGREVILLE GASPARIN GARCIACPF

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDACNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (24/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

30/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FELINICPF

YGREVILLE GASPARIN GARCIACPF

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Reu:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e noticiado às f. 1560/1569, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão, para cabal cumprimento entre os seus celebrantes. Em consequência, JULGO EXTINTA a presente Ação, com fundamento no art. 487, III do CPC. Honorários conforme transacionado no acordo. Eventuais baixas em órgãos de restrição ao crédi... (10/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIO FELINICPF

YGREVILLE GASPARIN GARCIACPF

Reu

FRIGORIFICO FRIGOCORTE LTDA

Advogados

Autor:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Autor:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Autor:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

Reu:

FABRICIO FELINI· OAB MS 8064· CPF 653.***.***-72

Reu:

MARCIO PEREIRA ALVES· OAB MS 5630· CPF 366.***.***-91

Reu:

YGREVILLE GASPARIN GARCIA· OAB MS 22189· CPF 013.***.***-25

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