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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

211 processos encontrados

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 230.743,68

Autor

ALCA FOODS LIMITADACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITUMBIARACNPJ

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256

Reu:

ADRIANA MARA RIBEIRO· OAB GO 34815

Outros

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Último movimento: Autos Conclusos (09/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sustação de ProtestoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ALCA FOODS LIMITADA

Advogados

Autor:

FELIPPE TEODORO MELO BORGES· OAB GO 55256· CPF 028.***.***-47

Autor:

DIEGO MENEZES VILELA· OAB GO 27962· CPF 990.***.***-91

Autor:

SAMANTA ALVES MARTINS· OAB GO 45850· CPF 700.***.***-80

Autor:

SARAH ALVES MARTINS· OAB GO 36633· CPF 029.***.***-07

Autor:

FATIMA APARECIDA ALVES MARTINS· OAB GO 24592· CPF 005.***.***-99

Último movimento: Expedição de documento (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

FABIO GIMENEZ CERVIS· CPF 356.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Outros

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829152/MS (2024/0485416-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADOS: BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI - MS005452 GABRIEL MACIEL CAMPANINI - MS026541 CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI - MS016789 AGRAVADO: DIEGO QUEIROZ DE ARAUJO ADVOGADO: PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI - MS009304 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS contra decisão do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO... (17/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 009304· CPF 857.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (22/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

19/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (04/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PrescriçãoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOASCNPJ

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

Reu

DIEGO QUEIRóZ DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

+ outros advogados do autor

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

PEDRO PAULO MEZA BONFIETTI· OAB MS 9304· CPF 857.***.***-20

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 026541

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Três Lagoas Proc. Município: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS) Proc. Município: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS) Proc. Município: Gabriel Maciel Campanini (OAB: 26541/MS) Agravado: Diego Queiróz de Araujo Advogado: Pedro Paulo Meza Bonfietti (OAB: 9304/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 1420744-21.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda... (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

22/11/2021

Valor

R$ 1.050,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

Reu

LETICIA LIMA BORGESCPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· CPF 019.***.***-37

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 023166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (17/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LETICIA LIMA BORGESCPF

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 005452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS· OAB MS 016789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI

Reu:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 023166· CPF 036.***.***-99

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LETICIA LIMA BORGESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

LETICIA LIMA BORGESCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 1.100,00

Autor

LETICIA LIMA BORGESCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MATEUS ROSSI MUNHOZ· OAB MS 023166· CPF 036.***.***-99

Reu:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN

Último movimento: Certidão (01/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Concurso para servidorAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fornecimento de medicamentosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VILTON DIVINO AMARALCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Autor:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Autor:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB DF · CPF 023.***.***-30

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· CPF 899.***.***-91

Autor:

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO· OAB DF

+ outros advogados do autor

Reu:

VILTON DIVINO AMARAL· OAB MS 2666· CPF 184.***.***-15

Reu:

WALDEMAR LEBRERO MANGAS NETO DO AMARAL· OAB MS 20167· CPF 015.***.***-26

Reu:

EDSON RODRIGUES CHAVES· OAB DF · CPF 023.***.***-30

Reu:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· CPF 899.***.***-91

Reu:

ROGÉRIO DO CARMO SOTO COELHO· OAB DF

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da Parte Exequente para informar o nome, o número da OAB e o CPF do(a)(s) Advogado(a)(s), ou o nome e o número do CNPJ da sociedade de advogados responsável(is) pelo preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) no sistema SAPRE nos termos da Portaria n. 3.123 de 18 de julho de 2025. (02/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamentoSUPRecurso Especial

UrgênciaRecurso Especial

Ajuizamento

16/04/2025

Distribuição

24/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE NIOAQUE (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVADO)

3. ERASMO SOARES DE FARIAS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

JORGE SEVERINO· OAB MS 19052· CPF 286.***.***-00

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB DF

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUALIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

EVANDRO SILVA BARROS· OAB MS 7466· CPF 759.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

20/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente (06/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

MISSELY QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

TALITA AGUIAR BRAGA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

MISSELY QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

TALITA AGUIAR BRAGA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

04/11/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PARANAIBA

Reu

MISSELY QUEIROZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

MARCELO AUGUSTO DA SILVEIRA FACIN· OAB MS 26019

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

TALITA AGUIAR BRAGA

Último movimento: Ato ordinatório praticado (25/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/12/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 1.045,00

Último movimento: Publicado ato_publicado em 30/04/2026. (30/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

01/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

EDISON NUNES FERREIRACPF

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZCPF

Reu

EDISON NUNES FERREIRACPF

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Advogados

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.045,00

Autor

MUNICíPIO DE TERENOSCNPJ

Reu

EDISON NUNES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO NICARETTA· OAB MS 13106· CPF 013.***.***-39

Reu:

NAYSE JANAINA ARALDI DINIZ· OAB MS 19899· CPF 038.***.***-89

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/11/2017

Distribuição

30/11/2017

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICA

Reu

LAURA LETICIA VOLCECPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (10/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

LAURA LETICIA VOLCECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

AMANDA CÁSSIA DA SILVA COSTA· OAB MS 17954· CPF 038.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE PIOVESAN FREITAS· OAB SP 260149· CPF 272.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

LAURA LETICIA VOLCECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

AMANDA CÁSSIA DA SILVA COSTA· OAB MS 17954· CPF 038.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE PIOVESAN FREITAS· OAB SP 260149· CPF 272.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (22/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

LAURA LETICIA VOLCECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

AMANDA CÁSSIA DA SILVA COSTA· OAB MS 17954· CPF 038.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE PIOVESAN FREITAS· OAB SP 260149· CPF 272.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE COSTA RICACNPJ

Reu

LAURA LETICIA VOLCECPF

Advogados

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

RENATTA SILVA VENTURINI CARRIJO· OAB MS 12883· CPF 899.***.***-91

Autor:

ELAINE DELALIBERA REZENDE· OAB MS 13437· CPF 997.***.***-34

Autor:

ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES· OAB MS 8638· CPF 592.***.***-20

Autor:

AMANDA CÁSSIA DA SILVA COSTA· OAB MS 17954· CPF 038.***.***-24

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO ALEXANDRE PIOVESAN FREITAS· OAB SP 260149· CPF 272.***.***-30

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

09/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 308.400,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (06/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

HELOISA YOSHIKO ONO

Último movimento: Baixa Definitiva (26/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

11/09/2022

Distribuição

18/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Advogados

Autor:

HELOISA YOSHIKO ONO

Reu:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Reu:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Reu:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

GABRIEL MACIEL CAMPANINI· OAB MS 26541

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (16/03/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (07/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2022)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauRecurso Especial

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

20/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AYRON DOUEIDAR SANDIM· OAB MS 23089· CPF 036.***.***-06

Autor:

BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI· OAB MS 5452· CPF 444.***.***-00

Autor:

CAMILA CAVALCANTE BASTOS BATONI· OAB MS 16789· CPF 036.***.***-14

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Ato ordinatório praticado (11/02/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

17/08/2021

Distribuição

02/09/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FABIO JUN CAPUCHO· OAB MS 10788· CPF 171.***.***-19

Reu:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

OncológicoFornecimento de medicamentosPública+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

03/08/2022

Valor

R$ 308.400,00

Autor

NILSON ALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MSCPF

MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DE BURITI /MSCNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

JADERSON BRUNO ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 25070· CPF 021.***.***-70

Autor:

EDILSON JUNIOR ARRUDA DOS SANTOS· OAB MS 19401· CPF 021.***.***-13

Reu:

MARCELA MIYADI MATSUDA· OAB MS 18982· CPF 038.***.***-10

Reu:

LEANDRO PEDRO DE MELO· OAB MS 8848· CPF 693.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado (26/11/2024)

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