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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

43 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2019

Distribuição

14/06/2019

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

EIG MERCADOS LTDACNPJ

Reu

LOGO IT S/ACNPJ

Outros

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 044475· CPF 026.***.***-60

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 017147· CPF 584.***.***-15

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2817327/DF (2024/0477303-0) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: LOGO IT LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF058286 AGRAVADO: EIG MERCADOS LTDA ADVOGADOS: MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO - DF017147 PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO - DF044475 Processo distribuído pelo sistema automático em 04/02/2025. (05/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LOGO IT S/ACNPJ

Reu

EIG MERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 017147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 044475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de MEMORIAL nº 1007699/2025 (20/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cláusula PenalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

LOGO IT S/ACNPJ

Reu

EIG MERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA· CPF 001.***.***-32

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Reu:

MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO· OAB DF 017147· CPF 584.***.***-15

Reu:

PRISCILA BITTENCOURT DE CARVALHO· OAB DF 044475· CPF 026.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais (13/12/2024)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/07/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 303.036,01

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE WBC8 COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA. (16/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WBC8 COMERCIO INTERNACIONAL S/A.CNPJ

Reu

BRAULIO ROBERTO SCHMIDTCPF

Advogados

Reu:

BRÁULIO ROBERTO SCHMIDT· OAB PR 017306· CPF 249.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (19/11/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 303.036,01

Autor

BRAULIO ROBERTO SCHMIDTCPF

Reu

WBC8 COMERCIO INTERNACIONAL S/A.CNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (17/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

MandatoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SAN E CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

TRIBUNAL ARBITRAL DO CENTRO DE ARBITRAGEM E MEDIACAO DA CAMARA DE COMERCIO BRASIL - CANADA

Outros

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

HUILDER MAGNO DE SOUZA· OAB DF 018444

ALEXANDRE AUGUSTO GAVA· OAB PR 027627

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/03/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMonitória

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 2.192.963,08

Autor

XTRATEGIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Reu

RODOGESTAO CONSORCIOCNPJ

Advogados

Autor:

PAULA VILELA KLADI· CPF 006.***.***-90

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

LAIS DE ARAUJO FREITAS· CPF 059.***.***-24

Autor:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· CPF 051.***.***-92

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Outros

PAULA VILELA KLADI· OAB DF 041074· CPF 006.***.***-90

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB DF 088103

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicado Certidão em 21/05/2026. (22/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOGESTAO CONSORCIOCNPJ

Reu

XTRATEGIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 2.192.963,08

Autor

RODOGESTAO CONSORCIOCNPJ

Reu

XTRATEGIA TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 073635· CPF 041.***.***-47

Autor:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

PAULA VILELA KLADI· CPF 006.***.***-90

Reu:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Ausência de Legitimidade para a CausaLegitimidade para a CausaExtinção do Processo Sem Resolução de Mérito+3

Ajuizamento

27/04/2018

Distribuição

27/04/2018

Valor

R$ 941.853,48

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

ARAS & TAVOLIERI ADVOCACIA ESPECIALIZADACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DEDA MACHADO SANTANA· OAB BA 018830· CPF 783.***.***-06

Reu:

AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 010090· CPF 457.***.***-78

Reu:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 038615· CPF 033.***.***-44

Outros

BERNADO GONNÇALVES ALFREDO FERNANDES· OAB MG 076209

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 021932· CPF 677.***.***-68

TALLYNE LUZ MENEZES· OAB BA 040462

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1829850/BA (2021/0025246-1) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. OUTRO NOME: NPE NIPLAN SERVICE LTDA ADVOGADOS: LUIZ VICENTE DE CARVALHO - SP039325 RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 GABRIEL SILVA CAMPOS - DF062948 TALLYNE LUZ MENEZES - BA040462 AGRAVADO: ARAS & TAVOLIERI ADVOCACIA ESPECIALIZADA ADVOGADOS: MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA - DF021932 AMÉLIA CRISTINA SOARES SAN... (06/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2021

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

ARAS & TAVOLIERI ADVOCACIA ESPECIALIZADACNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 485530/2026 (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/02/2019

Distribuição

11/02/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A.CNPJ

Reu

ARAS & TAVOLIERI ADVOCACIA ESPECIALIZADACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ VICENTE DE CARVALHO· OAB SP 039325· CPF 652.***.***-30

Reu:

AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 010090· CPF 457.***.***-78

Reu:

RODRIGO SANTANA GARCIA· OAB BA 038615· CPF 033.***.***-44

Último movimento: Juntada de certidão (29/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/01/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NPE SERVICE MANUTENCAO E MONTAGEM S.A. (AGRAVANTE)

2. NPE NIPLAN SERVICE LTDA (OUTRO NOME)

Reu

3. ARAS & TAVOLIERI ADVOCACIA ESPECIALIZADA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 55652

Autor:

AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Autor:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

MAURICIO OLIVEIRA CAMPOS· OAB DF 55652

Reu:

AMÉLIA CRISTINA SOARES SANTANA· OAB BA 10090· CPF 457.***.***-78

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Reu:

MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA· OAB DF 21932· CPF 677.***.***-68

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

19/05/2021

Valor

R$ 244.800,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

C. ARAUJO SOARES - RESTAURANTECNPJ

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Outros

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 070178

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2868729/PR (2025/0067571-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 DANIELE GOMES COLAÇO - DF046549 ISADORA FRANCA NEVES - DF054478 LUANA DE OLIVEIRA DOCA - DF070178 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025. (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Reu:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Reu:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· CPF 058.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/03/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

27/06/2023

Valor

R$ 244.800,00

Autor

SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

JORDANNA DE SA CRUZ· CPF 062.***.***-01

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 054478· CPF 032.***.***-19

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA (24/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

06/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVANTE)

Reu

2. SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 54478· CPF 032.***.***-19

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Autor:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

ISADORA FRANCA NEVES· OAB DF 54478· CPF 032.***.***-19

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Reu:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2868729/PR (2025/0067571-4) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ AGRAVADO: SABOR & ART COZINHA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 DANIELE GOMES COLAÇO - DF046549 ISADORA FRANCA NEVES - DF054478 LUANA DE OLIVEIRA DOCA - DF070178 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, co... (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 677.850,00

Autor

PAULO LACERDA DE ANDRADECPF

RITA DE CASSIA BARRETTO DE ANDRADECPF

POLICLIN-POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA S/C LTDA - EPPCNPJ

JOSE AUGUSTO LACERDA DE ANDRADECPF

Reu

ALIRIO VIANA FERREIRA NETOCPF

DORANEI NOGUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 073635· CPF 041.***.***-47

Reu:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA· OAB BA 026629

Reu:

EUGENIO JOSE DE ASSIS SANTANA· OAB BA 051356

Outros

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198565/BA (2025/0054898-5) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE: POLICLIN POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA LTDA RECORRENTE: JOSE AUGUSTO LACERDA DE ANDRADE RECORRENTE: RITA DE CASSIA BARRETTO DE ANDRADE RECORRENTE: PAULO LACERDA DE ANDRADE ADVOGADOS: RICARDO BARRETTO DE ANDRADE - DF032136 MARIA AUGUSTA ROST - DF037017 GABRIEL SILVA CAMPOS - DF062948 HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO - DF058286 MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS - DF073635 RECORRIDO:... (17/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICLIN-POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA S/C LTDA - EPPCNPJ

JOSE AUGUSTO LACERDA DE ANDRADECPF

RITA DE CASSIA BARRETTO DE ANDRADECPF

PAULO LACERDA DE ANDRADECPF

Reu

ALIRIO VIANA FERREIRA NETOCPF

DORANEI NOGUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Autor:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 073635· CPF 041.***.***-47

Reu:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA· CPF 253.***.***-98

Reu:

EUGENIO JOSE DE ASSIS SANTANA· CPF 027.***.***-28

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 242268/2026 (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/04/2024

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 677.850,00

Autor

POLICLIN-POLICLINICA MEDICA DE ITAPETINGA S/C LTDA - EPPCNPJ

JOSE AUGUSTO LACERDA DE ANDRADECPF

RITA DE CASSIA BARRETTO DE ANDRADECPF

PAULO LACERDA DE ANDRADECPF

Reu

ALIRIO VIANA FERREIRA NETOCPF

DORANEI NOGUEIRA FERREIRACPF

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

JORDANNA DE SA CRUZ· CPF 062.***.***-01

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

Reu:

GILMAR PEDROSO DE ALMEIDA

Reu:

EUGENIO JOSE DE ASSIS SANTANA

Último movimento: Decorrido prazo de ALIRIO VIANA FERREIRA NETO em 18/11/2024 23:59. (19/11/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FUNDACAO DE ESTUDOS AGRARIOS LUIZ DE QUEIROZ (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE PIRACICABA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Autor:

GUSTAVO ANGELI PIVA· OAB SP 349646· CPF 123.***.***-37

Autor:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Autor:

RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR· OAB DF 35223

Autor:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Reu:

GUSTAVO ANGELI PIVA· OAB SP 349646· CPF 123.***.***-37

Reu:

PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENÇO· OAB SP 330340· CPF 334.***.***-13

Reu:

RICARDO FENELON DAS NEVES JUNIOR· OAB DF 35223

Reu:

CLARISSA LACERDA GURZILO SOARES· OAB SP 150050· CPF 213.***.***-18

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (15/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 2.800.911,06

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GEORGES PANTAZISCPF

BALISE GEORGES PANTAZICPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136· CPF 013.***.***-69

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 037017· CPF 045.***.***-90

Autor:

DANIELE GOMES COLAÇO· OAB DF 046549· CPF 019.***.***-09

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 058286· CPF 031.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (08/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GEORGES PANTAZISCPF

BALISE GEORGES PANTAZICPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/07/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Contratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXANDRE GEORGES PANTAZISCPF

BALISE GEORGES PANTAZICPF

Reu

CPTM - COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOSCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 032136

Autor:

MARIA AUGUSTA ROST

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 062948· CPF 071.***.***-27

Autor:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 073635· CPF 041.***.***-47

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (19/04/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ALEXANDRE GEORGES PANTAZIS (EMBARGANTE)

2. BASILE GEORGE PANTAZIS (EMBARGANTE)

Reu

3. COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Autor:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Autor:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 73635· CPF 041.***.***-47

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Autor:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIANA PAULOVICH DE ALENCAR· OAB SP 240120· CPF 220.***.***-25

Reu:

IZABELLA NEIVA EULALIO BELLIZIA SCARABICHI· OAB SP 112851· CPF 083.***.***-51

Reu:

MELISSA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB DF 73635· CPF 041.***.***-47

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Reu:

DANIELE GOMES COLACO· OAB DF 46549· CPF 019.***.***-09

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (08/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

08/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

KATIA MARIA ABRANTES PANTAZISCPF

KGK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI

Reu

3. FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

GABRIEL SILVA CAMPOS· OAB DF 62948· CPF 071.***.***-27

Autor:

MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA· OAB DF 67162· CPF 001.***.***-32

Autor:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Autor:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 58286· CPF 031.***.***-00

Autor:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

LUANA DE OLIVEIRA DOCA· OAB DF 70178

Reu:

HANNAH DA COSTA HEXSEL RIBEIRO· OAB DF 58286· CPF 031.***.***-00

Reu:

RICARDO BARRETTO DE ANDRADE· OAB DF 32136· CPF 013.***.***-69

Reu:

LUCAS ALMEIDA LACERDA DA COSTA· OAB DF 65493· CPF 057.***.***-65

Reu:

MARIA AUGUSTA ROST· OAB DF 37017· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5026916-17.2022.4.04.7000/PR EMBARGANTE: KGK ADMINISTRADORA DE IMOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA (OAB DF067162) ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA CAMPOS (OAB DF062948) EMBARGANTE: KATIA MARIA ABRANTES PANTAZIS ADVOGADO(A): MARIANA OZAKI MARRA DA COSTA (OAB DF067162) ADVOGADO(A): GABRIEL SILVA CAMPOS (OAB DF062948) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 726/2013 da 15ª Vara Federal de Curitiba/PR, de... (12/06/2026)

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