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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

99 processos encontrados

—

TRF1- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

15/02/2022

Distribuição

15/02/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MAV CONSTRUTORA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (04/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BRENO GUEDES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA

Último movimento: Juntada de documento (14/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

BRENO GUEDES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

BRENO GUEDES ANDRADECPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 021164

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

21/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. API SPE 24 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (AGRAVANTE)

2. PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (AGRAVANTE)

Reu

3. BRENO GUEDES ANDRADE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 092991

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Autor:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 092991

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MG 153604· CPF 181.***.***-50

Reu:

BIANCA DUTRA GONCALVES FERREIRA· OAB MG 92991· CPF 039.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2025)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 19.972,88

Autor

AMARILDO MOURA DE SOUZACPF

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

AQUARELLE INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Autor:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AQUARELLE INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AMARILDO MOURA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (04/02/2026)

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—

TJRN- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/05/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 19.972,88

Autor

AQUARELLE INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

AMARILDO MOURA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

RODRIGO FONSECA ALVES DE ANDRADE· OAB RN 003572· CPF 026.***.***-09

Reu:

GLEYDSON KLEBER LOPES DE OLIVEIRA· OAB RN 003686· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (07/06/2024)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2017

Distribuição

06/04/2017

Valor

R$ 367.182,86

Autor

LUCIANA FLAVIA DE FIGUEREDOCPF

CELIO GUSTAVO BASTOS SILVA RAPOSOCPF

Reu

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO ALMEIDA AYOUB· CPF 667.***.***-91

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Outros

EDUARDO AYOUB BASTOS· OAB MA 004883

JULIANA ARAÚJO ALMEIDA AYOUB· OAB MA 007386

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

Reu

LUCIANA FLAVIA DE FIGUEREDOCPF

CELIO GUSTAVO BASTOS SILVA RAPOSOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

JULIANA ARAUJO ALMEIDA AYOUB· CPF 667.***.***-91

Reu:

EDUARDO AYOUB BASTOS· CPF 377.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 367.182,86

Autor

LUCIANA FLAVIA DE FIGUEREDOCPF

CELIO GUSTAVO BASTOS SILVA RAPOSOCPF

Reu

API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Arras ou SinalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JULIANA ARAUJO ALMEIDA

Reu

THIAGO MAHFUZ VEZZICPF

Advogados

Autor:

JULIANA ARAUJO ALMEIDA· OAB MA 7386· CPF 667.***.***-91

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 035.***.***-92

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MA 013618

Autor:

EDUARDO AYOUB BASTOS· OAB MA 004883

+ outros advogados do autor

Reu:

JULIANA ARAUJO ALMEIDA· OAB MA 7386· CPF 667.***.***-91

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB MA 13871· CPF 035.***.***-92

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MA 013618

Reu:

EDUARDO AYOUB BASTOS· OAB MA 004883

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0811481-75.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: LUCIANA FLAVIA FIGUEREDO, CELIO GUSTAVO BASTOS SILVA RAPOSO Advogado do(a) EXEQUENTE: JULIANA ARAUJO ALMEIDA - MA7386 EXECUTADO: API SPE42 - PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., PDG CONSTRUTORA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI - SP228213-A DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Dig... (14/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 7.397,29

Autor

CONDOMINIO VISIONE RESIDENCECNPJ

Reu

GOLD NORUEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Autor:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Outros

BIANKA PIRES BOTKE SIMIONI· OAB SP 429252· CPF 448.***.***-79

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

THIAGO PENTEADO SILVA· OAB SP 411554· CPF 119.***.***-38

JULIA CASTRO CONSTANTINO· OAB SP 501083

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EREsp 2135681/SP (2024/0116420-2) RELATORA: MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE: PDG REALTY S.A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES EMBARGANTE: GOLD NORUEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EMBARGANTE: GOLD LEUCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA EMBARGANTE: PDG OURO PRETO INCORPORADORA LTDA EMBARGANTE: PDG CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOS: EDUARDO SECCHI MUNHOZ - SP126764 FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO - SP270832 RAPHAEL MALDI MENDES - SP439913 MAR... (07/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GOLD LEUCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

GOLD NORUEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

PDG OURO PRETO INCORPORADORA LTDACNPJ

PDG REALTY S.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESCNPJ

Reu

CONDOMINIO VISIONE RESIDENCECNPJ

Advogados

Autor:

JULIA CASTRO CONSTANTINO· CPF 500.***.***-40

Autor:

FERDINANDO CESAR LUNARDI FILHO· OAB SP 270832· CPF 327.***.***-58

Autor:

RAPHAEL MALDI MENDES· OAB SP 439913· CPF 438.***.***-92

Autor:

EDUARDO SECCHI MUNHOZ· OAB SP 126764· CPF 163.***.***-66

Autor:

MARCOS LEAL DE MORAES SANTANA· OAB SP 489579· CPF 492.***.***-10

Reu:

VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI· OAB SP 213344· CPF 280.***.***-40

Reu:

BRENO CAETANO PINHEIRO· OAB SP 222129· CPF 270.***.***-21

Reu:

THIAGO PENTEADO SILVA· OAB SP 411554· CPF 119.***.***-38

Reu:

BRUNO CARDENAL CASTILHO· OAB SP 441822· CPF 433.***.***-14

Reu:

BIANKA PIRES BOTKE· CPF 448.***.***-79

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1135334/2025 (19/11/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

PDG LN34 INCORPORACAO E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA 18A VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR

Outros

JOSÉ NAZARENO GOULART· OAB PR 010075

HALLAN SILVA RIBEIRO DOS SANTOS· OAB SP 242342· CPF 271.***.***-69

FERNANDO ROGÉRIO PELUSO· OAB SP 207679· CPF 262.***.***-00

JOSÉ UBIRAJARA PELUSO· OAB SP 030502· CPF 043.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE FALENCIAS E RECUPERACOES JUDICIAIS DE SAO PAULO - SP

JUIZO DE DIREITO DA 48A VARA CIVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

MARIANA DE ABREU RODRIGUES· OAB SP 455510· CPF 469.***.***-63

Autor:

MURILO RODRIGUES· OAB SP 480005· CPF 466.***.***-02

Outros

ANA CAROLINA LOCATELLI CORDEIRO· OAB SP 302297· CPF 335.***.***-07

RENATA MONTEIRO DE AZEVEDO MELO· OAB SP 162812· CPF 279.***.***-93

MARCELA DA SILVA SOUZA· OAB SP 295707· CPF 349.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu

PDG CONSTRUTORA LTDA

Outros

MARCELO LEAL CUNHA· OAB RJ 160137· CPF 087.***.***-36

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Definitivo (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

MARCELO LEAL CUNHA· OAB RJ 160137· CPF 087.***.***-36

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (02/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

19/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

Reu

ANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Autor:

MARCELO LEAL CUNHA· OAB RJ 160137· CPF 087.***.***-36

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

MARCELO LEAL CUNHA· OAB RJ 160137· CPF 087.***.***-36

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB SP 228213· CPF 181.***.***-50

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL - *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0077751-58.2023.8.19.0000 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: LEOPOLDINA REGIONAL 3 VARA CIVEL Ação: 0037502-22.2020.8.19.0210 Protocolo: 3204/2023.00... (22/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 80.000,00

Autor

SILVANA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

RODRIGO SANTOS ALVESCPF

GABRIELA DE MENEZES GONCALVES TOURINHOCPF

ÂNGELA MARIA RIBEIRO AZEVEDOCPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ARAUJO SILVA· OAB BA 27099· CPF 784.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

CESAR DE LUCCA· OAB SP 327344· CPF 097.***.***-42

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Silvana Maria Silva Dos Santos Advogado: Ricardo Araujo Silva (OAB:BA27099) Executado: Reserva 3 Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Advogado: Raquel Dos Santos (OAB:SP450014) Executado: Pdg Construtora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Ad PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0549224-36.2017.8.05.00... (27/06/2024)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

27/07/2021

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

RODRIGO SANTOS ALVESCPF

GABRIELA DE MENEZES GONCALVES TOURINHOCPF

ÂNGELA MARIA RIBEIRO AZEVEDOCPF

LAURO ASTOLFO NOVAES DE ARAUJOCPF

+ 2 outros

Reu

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

SILVANA MARIA SILVA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204

Autor:

CESAR DE LUCCA

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204

Reu:

RICARDO ARAUJO SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (11/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARAUJO SILVA

SILVANA MARIA SILVA DOS SANTOS

Reu

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOSCPF

HELIO YAZBEKCPF

LARISSA SCHOPPANCPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

RICARDO ARAUJO SILVA· OAB BA 27099· CPF 784.***.***-72

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

RICARDO ARAUJO SILVA· OAB BA 27099· CPF 784.***.***-72

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (21/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesApelação Cível

Ajuizamento

22/07/2021

Distribuição

22/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

RICARDO ARAUJO SILVA

SILVANA MARIA SILVA DOS SANTOS

Reu

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOSCPF

HELIO YAZBEKCPF

LARISSA SCHOPPANCPF

LPS BAHIA - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDACNPJ

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Autor:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Autor:

RICARDO ARAUJO SILVA· OAB BA 27099· CPF 784.***.***-72

Autor:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Autor:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA SCHOPPAN· OAB SP 455476· CPF 395.***.***-01

Reu:

HELIO YAZBEK· OAB SP 168204· CPF 176.***.***-42

Reu:

RICARDO ARAUJO SILVA· OAB BA 27099· CPF 784.***.***-72

Reu:

RAQUEL DOS SANTOS· OAB SP 450014· CPF 395.***.***-69

Reu:

BRUNO DE SOUZA FERREIRA RAMOS· OAB SP 386783· CPF 082.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0549224-36.2017.8.05.0001. Autor: SILVANA MARIA SILVA DOS SANTOS Réu: RESERVA 3 INCORPORADORA LTDA e outros (2) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar,... (27/02/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

06/03/2014

Distribuição

06/03/2014

Valor

R$ 430.852,62

Autor

REGINALDO GOMES ALBINOCPF

Reu

AGRE ENGENHARIA LTDA

OCTAVIO MAURICIO DE MAGALHAES JUNIORCPF

AYRTON VICENTINI PERES JUNIORCPF

GREENVILLE INCORPORADORA LTDA

Advogados

Autor:

EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA· OAB BA 19294· CPF 371.***.***-87

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Último movimento: Juntada de certidão (07/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/08/2024

Distribuição

07/08/2024

Valor

R$ 430.852,62

Autor

PDG CONSTRUTORA LTDACNPJ

AGRE ENGENHARIA LTDA

GREENVILLE INCORPORADORA LTDA

GREENVILLE INCORPORADORA LTDACNPJ

OCTAVIO MAURICIO DE MAGALHAES JUNIORCPF

+ 1 outros

Reu

REGINALDO GOMES ALBINOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB BA 42873· CPF 181.***.***-50

Autor:

FABIO RIVELLI· OAB BA 34908· CPF 126.***.***-41

Reu:

EDNALVA DAS MERCES RAMOS DA SILVA· OAB BA 19294

Último movimento: Baixa Definitiva (03/02/2026)

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