Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 50.568,00

Autor

ELIZABETH GUIMARAES GENAROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB RJ 241701· CPF 141.***.***-02

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5010006-17.2025.4.02.9666/TRF (ELIZABETH GUIMARAES GENARO) (01/04/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2845714/CE (2025/0028327-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS - CE015700 AGRAVADO: FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO ADVOGADO: GILMAR GUIMARÃES LOIOLA - CE014924 Processo distribuído pelo sistema automático em 18/03/2025. (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Reu:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 014924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· CPF 875.***.***-91

Autor:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 007175· CPF 232.***.***-63

Autor:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 014924· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 027432· CPF 034.***.***-27

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· CPF 613.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 015700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

05/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDON ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE TUPINAMBA DA FROTACPF

DISNOR DISTRIBUIDORA IMPORT EXPORT DO NORDESTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 014924· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 027432· CPF 034.***.***-27

Reu:

AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 005069· CPF 117.***.***-15

Reu:

MARIA LUCIA ARAGÃO LOPES· OAB CE 012725· CPF 284.***.***-91

Último movimento: Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Ministro) após pedido de vista (12/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/01/2020

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARDON ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE TUPINAMBA DA FROTACPF

DISNOR DISTRIBUIDORA IMPORT EXPORT DO NORDESTE LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (07/02/2023)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

28/11/2016

Distribuição

23/08/2018

Valor

R$ 42.900,00

Autor

MARDON ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

JOSE TUPINAMBA DA FROTACPF

MASSA FALIDA DISNOR - DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, EXPORTADORA DO NORDESTE LTDA

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (11/03/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

18/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARDON COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. DISNOR DISTRIBUIDORA IMPORT EXPORT DO NORDESTE LTDA (RECORRIDO)

3. JOSÉ TUPINAMBÁ DA FROTA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ARAGÃO LOPES· OAB CE 12725· CPF 284.***.***-91

Autor:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

STÉLIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 5069· CPF 117.***.***-15

Autor:

ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA LUCIA ARAGÃO LOPES· OAB CE 12725· CPF 284.***.***-91

Reu:

GILMAR GUIMARÃES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

STÉLIO LOPES MENDONÇA JÚNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

AUGUSTO CÉSAR PEREIRA DA SILVA· OAB CE 5069· CPF 117.***.***-15

Reu:

ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (12/11/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

R$ 27.843,00

Autor

ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLACPF

GILMAR GUIMARAES LOIOLACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Outros

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO· OAB CE 44159· CPF 068.***.***-46

Último movimento: Decorrido prazo de ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLA em 02/03/2023 23:59. (17/03/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 27.843,00

Autor

ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLACPF

GILMAR GUIMARAES LOIOLACPF

Reu

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/02/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

AcessãoAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 10.406,74

Autor

IMOBILIARIA MELO LTDA - MECNPJ

Reu

JOSE MARCOS DAVID CARNEIROCPF

MARCOS

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

HANNAH HELENA DE SOUZA PINHEIRO· OAB CE 44159

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/06/2023)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Reu

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

JURACI MOURAO LOPES FILHO· OAB CE 14088· CPF 624.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA RECORRIDO: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA PROCESSO Nº: 0250014-90.2022.8.06.0001 RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL ORIGEM: 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA contra o acórdão (ID 13769736)... (06/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

PRESIDENTE DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA/CE

Reu

CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/07/2025

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB CE 29509· CPF 045.***.***-22

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (14/10/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (12/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Multas e demais SançõesMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/06/2022

Distribuição

29/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesApelação Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE FORTALEZA (AGRAVANTE)

Reu

2. CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Autor:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Autor:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Reu:

RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO· OAB DF

Reu:

JOAO MARCOS SALES· OAB CE 28252· CPF 293.***.***-91

Reu:

GUSTAVO HITZSCHKY FERNANDES VIEIRA JUNIOR· OAB CE 17561· CPF 781.***.***-59

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2982432/CE (2025/0248585-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA ADVOGADO: RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO - CE029509 AGRAVADO: CERTA SERVICOS EMPRESARIAIS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOS: GILMAR GUIMARÃES LOIOLA - CE014924 ANDRÉ EDUARDO VILLA REAL DUARTE - CE027432 DECISÃO Cuida-se de Agravo em Recurso Especial apresentado por MUNICIPIO DE FORTALEZA à decisão que inadmitiu Recurso Especial interposto com fundam... (18/08/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/06/2019

Distribuição

24/06/2019

Valor

R$ 4.928.323,38

Autor

MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDACNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIASCNPJ

Outros

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 173889809 (17/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLACPF

Reu

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAM MAGALHAES LESSA· OAB CE 32848· CPF 044.***.***-37

Autor:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CAUCAIACNPJ

Reu

ANA KARINA LIMA LINHARES LOIOLACPF

Advogados

Reu:

WILLIAM MAGALHAES LESSA· OAB CE 32848· CPF 044.***.***-37

Reu:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Reu:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

09/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2017

Distribuição

20/04/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (20/01/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

10/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (16/09/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/02/2007

Distribuição

15/02/2007

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM Agravado: FRANCISCO MOACIR PINTO FILHO Relator: Des Heráclito Vieira de Sousa Neto, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores ab... (12/11/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA

Reu

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Advogados

Autor:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Reu:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MOACIR PINTO FILHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

PEDRO BRUNO AMORIM E VASCONCELOS· OAB CE 17813· CPF 875.***.***-91

Autor:

STELIO LOPES MENDONÇA JUNIOR· OAB CE 7175· CPF 232.***.***-63

Autor:

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

Autor:

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Reu:

EVERTON LUIS GURGEL SOARES· OAB CE 15336· CPF 613.***.***-49

Reu:

PEDRO ROBSTON QUARIGUASI VASCONCELOS· OAB CE 15700· CPF 466.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ANA BEATRIZ LINHARES LOIOLACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

GILMAR GUIMARAES LOIOLA· OAB CE 14924· CPF 201.***.***-72

ANDRE EDUARDO VILLA REAL DUARTE· OAB CE 27432· CPF 034.***.***-27

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2024)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

ANA BEATRIZ LINHARES LOIOLACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (06/06/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal