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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 022752· CPF 709.***.***-87

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 048907· CPF 031.***.***-58

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 07369072920218070000 do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, que tramitou neste Tribunal sob o número 2024/0424483-1, foi protocolado como um novo processo da classe REsp sob o número 2026/0052003-1. (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 37.079.915,48

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334279/2026 (09/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 37.079.915,48

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 022752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 048907· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosRecurso Especial

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO MOREIRA PRUDENTE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/07/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/10/2017

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 102.887,08

Autor

CELIO GOMES DE AGUIAR JUNIORCPF

Reu

GERALDO MARTINS FERREIRACPF

NILZA PIRES LACERDA MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO VITAL DA SILVA· OAB GO 051798

Reu:

LUANDRA DE SANT ANA RODRIGUES

Outros

INGRID GABRIELLA TOCANTINS ALVES· OAB GO 071883

LUCAS OLIVEIRA GONÇALVES· OAB GO 072301

ROSYANE GUIMARÃES SOUZA· OAB GO 065765

DANILO AUGUSTO VINHAL· OAB GO 037342

ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAÚJO· OAB GO 033836

Último movimento: Juntada -> Petição (27/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

18/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME SILVERIO DE ARAUJO JUNIORCPF

Reu

CELIO GOMES DE AGUIAR JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ORLANDO GUILHERME VEIGA DE ARAUJO· CPF 711.***.***-20

Reu:

DANILO AUGUSTO VINHAL· CPF 016.***.***-93

Reu:

RODRIGO VITAL DA SILVA· CPF 011.***.***-16

Reu:

ROSYANE GUIMARAES SOUZA

Reu:

LUCAS OLIVEIRA GONCALVES· CPF 014.***.***-06

Reu:

INGRID GABRIELLA TOCANTINS ALVES· CPF 010.***.***-94

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (19/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO

A ESCLARECER

Reu

GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOS

GENESSON SOUZA DE SANTANA

MARCELO FREDERICO SENE

A ESCLARECER

Outros

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 048907· CPF 031.***.***-58

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· OAB DF 043192

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 022752· CPF 709.***.***-87

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Documento (12/03/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GILVAN OLIVEIRA DOS SANTOSCPF

GENESSON SOUZA DE SANTANACPF

MARCELO FREDERICO SENECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

WELLINGTON DE JESUS FERREIRA· CPF 093.***.***-04

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 022752· CPF 709.***.***-87

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· CPF 368.***.***-52

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 048907· CPF 031.***.***-58

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD (05/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/09/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauReclamação

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

27/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Processo Arquivado (24/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO BRADESCO S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FLAVIO NANTES BOLSONARO· OAB DF 067599· CPF 087.***.***-97

Autor:

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· OAB DF 043192

Autor:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Autor:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Autor:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

FLAVIO NANTES BOLSONARO· OAB DF 067599· CPF 087.***.***-97

Reu:

DOUGLAS RAFAEL BEISL FERREIRA· OAB DF 043192

Reu:

FERNANDO ANSELMO RODRIGUES· OAB SP 132932· CPF 146.***.***-40

Reu:

PATRICIA SCHOEPS DA SILVA· OAB SP 256753· CPF 287.***.***-36

Reu:

DANIELA CALDAS ROSA ALVES COELHO· OAB DF 017874· CPF 609.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

FiançaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. HELENA MOTTA DE AVELLAR AZEREDO (AGRAVANTE)

Reu

2. MARCUS VINICIUS RUAS DE MENEZES (AGRAVADO)

3. BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO· OAB DF 56197· CPF 041.***.***-37

Autor:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 103556· CPF 072.***.***-08

Autor:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

IVAN DE OLIVEIRA LOBO NETO· OAB DF 56197· CPF 041.***.***-37

Reu:

MICHELE SANTUZZI QUEIROGA PEREIRA DA COSTA· OAB RJ 103556· CPF 072.***.***-08

Reu:

HUGO JOSE SARUBBI CYSNEIROS DE OLIVEIRA· OAB DF 16319· CPF 987.***.***-59

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (18/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/11/2021

Distribuição

16/03/2026

Valor

R$ 1.529.146,80

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 132.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0738721-73.2021.8.07.0001. AGRAVANTE: NAUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP AGRAVADO: GEBEPAR PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO NAUSS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado. Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração. Defendem a não incidência do enunciado 83 da Súmula d... (02/02/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

22/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/10/2022

Distribuição

06/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NAUSS COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

Reu

GEBEPAR PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALMIRO CARDOSO FARIAS JUNIOR· OAB DF 18954· CPF 857.***.***-44

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 41219· CPF 037.***.***-28

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Reu:

ADEMAR CYPRIANO BARBOSA· OAB DF 23151· CPF 040.***.***-33

Reu:

DIOGO PIRES FERREIRA· OAB GO 33844· CPF 020.***.***-78

Reu:

ARTHUR DE OLIVEIRA CALACA COSTA· OAB DF 59680· CPF 064.***.***-89

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (25/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/06/2018

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 633.340,00

Autor

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLOCPF

Reu

GILMAR PEREIRA DA COSTACPF

FERNANDO QUEIROZ FERREIRACPF

ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA· OAB DF 34488· CPF 585.***.***-30

Reu:

DAILER PINHEIRO COSTA· OAB DF 37132· CPF 308.***.***-53

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 41219· CPF 037.***.***-28

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (07/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/12/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 633.340,00

Autor

GILMAR PEREIRA DA COSTACPF

FERNANDO QUEIROZ FERREIRACPF

Reu

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLOCPF

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 41219· CPF 037.***.***-28

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA· OAB DF 34488· CPF 585.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD. (06/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 633.340,00

Autor

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLOCPF

GILMAR PEREIRA DA COSTACPF

FERNANDO QUEIROZ FERREIRACPF

ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

GILMAR PEREIRA DA COSTACPF

FERNANDO QUEIROZ FERREIRACPF

ANTONIO RODRIGUES PEREIRACPF

MARCIO ADRIANO DE ARAUJO MELLOCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA· OAB DF 34488· CPF 585.***.***-30

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 41219· CPF 037.***.***-28

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 41219· CPF 037.***.***-28

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Reu:

FERNANDO CESAR EVANGELISTA DA SILVA· OAB DF 34488· CPF 585.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão (19/12/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 37.079.915,48

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334279/2026 (09/04/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (25/09/2024)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 37.079.915,48

Autor

LEONARDO MOREIRA PRUDENTECPF

Reu

2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Último movimento: Juntada de certidão (13/02/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LEONARDO MOREIRA PRUDENTE (RECORRENTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Autor:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Autor:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Autor:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

Reu:

BRUNO FRANCO LACERDA MARTINS· OAB DF 22752· CPF 709.***.***-87

Reu:

LUCAS CUNHA MATTOS ALVES· OAB DF 48907· CPF 031.***.***-58

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 006327· CPF 102.***.***-34

Reu:

ANDRE VINICIUS SILVA PINTO· OAB DF 041219· CPF 037.***.***-28

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2259193/DF (2026/0052003-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE: LEONARDO MOREIRA PRUDENTE ADVOGADO: GERALDO MARTINS FERREIRA - DF006327 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Processo distribuído pelo sistema automático em 06/04/2026. (07/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 400.000,00

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAPCNPJ

Reu

MARIA TERESA DA SILVACPF

ARMINDA BASTOS

CLAUDIO DA SILVA ZUZA

LUIZ LUCIO DANIEL

ARTHUR FERNANDO COSTA

+ 17 outros

Advogados

Autor:

MIGUEL ROBERTO MOREIRA DA SILVA· OAB DF 11880· CPF 316.***.***-91

Autor:

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES· OAB DF 16453· CPF 606.***.***-87

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

MAURICIO MARANHAO DE OLIVEIRA· OAB DF 11400· CPF 505.***.***-87

Reu:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES MARCIAL· OAB DF 35186· CPF 186.***.***-87

Reu:

MARILIA DE ALMEIDA MACIEL CABRAL· OAB DF 11166· CPF 553.***.***-20

Reu:

MARCO ANTONIO MENEGHETTI· OAB DF 3373· CPF 198.***.***-68

Reu:

RUBENS BARTHOLO DE OLIVEIRA· OAB DF 8505· CPF 319.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Arrendamento RuralReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

29/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP

Reu

ANGELA DAS GRACAS OLIVEIRACPF

ARMINDA BASTOS

AYRTON MACEDO PISCOCPF

CREUZA DE JESUS SILVEIRA CANDIDOCPF

MARIA TERESA DA SILVA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO· OAB DF 21938· CPF 023.***.***-49

Autor:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Autor:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Autor:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES MARCIAL· OAB DF 35186· CPF 186.***.***-87

Autor:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ ALBERTO DA COSTA LINO· OAB DF 21938· CPF 023.***.***-49

Reu:

DONNE PINHEIRO MACEDO PISCO· OAB DF 22812· CPF 965.***.***-97

Reu:

MARIA JULIA MONTEIRO DA SILVA· OAB DF 1786· CPF 322.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO GUIMARAES MARCIAL· OAB DF 35186· CPF 186.***.***-87

Reu:

GERALDO MARTINS FERREIRA· OAB DF 6327· CPF 102.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/05/2026)

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