GERVASIO ADVOGADOS ASSOCIADOS — Resultado da busca jurídica

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 2.168,62

Autor

OSCAR HERMíNIO FERREIRA FILHOCPF

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

WANDERLEY JOãO GEHLENCPF

TELMO CEZAR LEMOS GEHLENCPF

ALZIRA LEMOS GEHLENCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

FABIANO DE ANDRADE· OAB MS 6780· CPF 562.***.***-20

Reu:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Último movimento: Conclusos para despacho (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2006

Distribuição

18/01/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVáSIO OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

TELMO CEZAR LEMOS GEHLENCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Autor:

FABIANO DE ANDRADE· OAB MS 6780· CPF 562.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

TELMO CEZAR LEMOS GEHLEN· OAB MS 17725· CPF 389.***.***-00

Reu:

FABIANO DE ANDRADE· OAB MS 6780· CPF 562.***.***-20

Último movimento: Conclusão (para despacho) (07/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/12/2013

Distribuição

09/12/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVáSIO OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PIERâNGELO CAMILLOCPF

PIERâNGELO CAMILO

Advogados

Autor:

MARIANA DUTRA DE MORAIS· OAB MS 25045

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

MARIANA DUTRA DE MORAIS· OAB MS 25045

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (23/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

DenegaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2020

Distribuição

05/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

GERVáSIO OLIVEIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu

PIERâNGELO CAMILLOCPF

PIERâNGELO CAMILO

Advogados

Autor:

MARIANA DUTRA DE MORAIS· OAB MS 25045

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Reu:

MARIANA DUTRA DE MORAIS· OAB MS 25045

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GILSON ADRIEL LUCENA GOMES· OAB MS 6367· CPF 484.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar a planilha do débito atualizada. (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2021

Distribuição

17/05/2021

Valor

R$ 833.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

LEONIR CERVICPF

Advogados

Reu:

LISSANDRA OZUNA· OAB MS 015407· CPF 002.***.***-62

Reu:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 013400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

LEONIR CERVICPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Reu:

LISSANDRA OZUNA· OAB MS 015407· CPF 002.***.***-62

Reu:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 013400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

LEONIR CERVICPF

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

LEONIR CERVICPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/09/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

R$ 833.000,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

LEONIR CERVICPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Reu:

LISSANDRA OZUNA· OAB MS 015407· CPF 002.***.***-62

Reu:

RODRIGO SCHMIDT CASEMIRO· OAB MS 013400· CPF 710.***.***-20

Último movimento: Certidão (23/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Parceria Agrícola e/ou pecuáriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

22/03/2010

Distribuição

23/03/2010

Valor

R$ 16.029.838,70

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAES DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO MORAES DOS SANTOSCPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

MARIA ADELAIDE DE PAULA NORONHACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (19/09/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

Reu

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERGIO SILVA MURITIBACPF

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

CARLA CAFURECPF

Reu

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Autor:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

17/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

SERGIO SILVA MURITIBACPF

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIORCPF

CARLA CAFURECPF

Reu

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/06/2023)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Reu

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

12/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

Reu

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (10/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

11/03/2021

Distribuição

11/03/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Reu

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Autor:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (30/06/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2020

Distribuição

17/11/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

Reu

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/03/2021)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

20/07/2018

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 16.029.838,70

Autor

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

Reu

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

ANTONIO MORAIS DOS SANTOS

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Autor:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Autor:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

SERGIO SILVA MURITIBA· OAB MS 008423· CPF 705.***.***-49

Reu:

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR· OAB MS 008575· CPF 766.***.***-72

Reu:

CARLA CAFURE· CPF 969.***.***-20

Último movimento: Certidão (06/10/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 3.780.000,00

Autor

AGROTERRA INFINITICNPJ

Reu

IVALDIR VACARI NETOCPF

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Outros

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 025293

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 023683

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 021682

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

JOCIMAR TADIOTO· OAB MS 014340

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2839436/MS (2025/0004061-2) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: AGROTERRA INFINITI LTDA ADVOGADO: JOCIMAR TADIOTO - MS014340 AGRAVADO: EUCLIDES LINDOLFO BECKER AGRAVADO: IVALDIR VACARI NETO ADVOGADOS: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - MS003592 GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO - MS021682 JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO - MS023683 MATHEUS RODOVALHO WRUBEL - MS025293 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/02/2025. (04/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

12/11/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROTERRA INFINITICNPJ

Reu

IVALDIR VACARI NETOCPF

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR TADIOTO· CPF 044.***.***-84

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ARAUJO

Reu:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROTERRA INFINITICNPJ

Reu

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

IVALDIR VACARI NETOCPF

Advogados

Autor:

JOCIMAR TADIOTO· CPF 044.***.***-84

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

JOAO PEDRO ROCHA ARAUJO· CPF 044.***.***-83

Reu:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROTERRA INFINITICNPJ

Reu

IVALDIR VACARI NETOCPF

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (21/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

29/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGROTERRA INFINITICNPJ

Reu

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

TESSA ROODACPF

ERIC JAN ROORDACPF

IVALDIR VACARI NETOCPF

CLARA ROORDACPF

+ 1 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROTERRA INFINITI

Reu

EUCLIDES LINDOLFO BECKERCPF

IVALDIR VACARI NETOCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Autor:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Autor:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683· CPF 044.***.***-83

Autor:

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

RONALDO VASCONCELOS· OAB SP 220344· CPF 286.***.***-25

Reu:

JOÃO PAULO HECKER DA SILVA· OAB SP 183113· CPF 308.***.***-22

Reu:

JOÃO PEDRO ROCHA ARAUJO· OAB MS 23683· CPF 044.***.***-83

Reu:

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Agroterra Infiniti Advogado: Jocimar Tadioto (OAB: 14340/MS) Agravado: Ivaldir Vacari Neto Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Neto (OAB: 21682A/MS) Advogado: João Pedro Rocha Araujo (OAB: 23683/MS) Advogado: Matheus Rodovalho Wrubel (OAB: 25293/MS) Agravado: Euclides Lindolfo Becker Advogado: Gervásio Alves de Oliveira Júnior (OAB: 3592/MS) Advogado: Gervásio Alves de O... (10/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

23/06/2015

Distribuição

24/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Advogados

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Outros

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 021682

DANILO VIEIRA FERNANDES· OAB DF 076794

Último movimento: Prazo em Curso (15/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES· CPF 497.***.***-04

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SaneamentoDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

Ajuizamento

04/06/2024

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Último movimento: Baixa Definitiva (03/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

SaneamentoDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

JUIZO DA 1 VARA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGENEOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

LEONOR MARIA COELHO DE PAULACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - IMASULCNPJ

JOSE CANDIDO DE PAULACPF

Advogados

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Certidão (29/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

SaneamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

19/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

JOSE CANDIDO DE PAULA

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Autor:

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS· OAB MS 255

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

EDMIR FONSECA RODRIGUES

Reu:

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 21682

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· CPF 653.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - Despacho dr fls. 1.958: "Reitere-se o ofício ao cartório de registro de imóveis de Campo Grande / 1ª circunscrição esclarecendo que a ordem de levantamento teve origem em ação civil pública, sendo que o artigo 18 da Lei 7.347/1985 expressamente isenta as partes do adiantamento de emolumentos decorrentes desta espécie de ação, salvo ao final, se constatada sua má-fé, o que não se verificou na hipótese, razão pela qual não se just... (15/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários PericiaisSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

18/10/2019

Distribuição

23/10/2019

Valor

R$ 16.151,35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/04/2024

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRACPF

ELSON SILVA JARACPF

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-61

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Reu:

ADA CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA AMORIM· CPF 944.***.***-87

Reu:

ADRIANA COSTA BARBOSA· OAB MS 022201· CPF 039.***.***-09

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB DF 0000000· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (09/04/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELSON SILVA JARACPF

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

TALITA FERNANDES DE OLIVEIRA· CPF 083.***.***-61

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Reu:

ADRIANA COSTA BARBOSA· OAB MS 022201· CPF 039.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELSON SILVA JARACPF

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Reu:

ADRIANA COSTA BARBOSA· OAB MS 022201· CPF 039.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (02/04/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ELSON SILVA JARACPF

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO

Reu:

ADRIANA COSTA BARBOSA· OAB MS 022201· CPF 039.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/01/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

09/04/2021

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 172.733,87

Autor

ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES JUNIORCPF

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ELSON SILVA JARACPF

HELIO GIUGNI DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

ADRIANA COSTA BARBOSA· OAB MS 022201· CPF 039.***.***-09

Reu:

PAULO HENRIQUE DE ALMEIDA AMORIM· OAB MS 020027· CPF 690.***.***-15

Último movimento: Ato ordinatório praticado (08/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

26/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

DELMA FRANCO CORREACPF

SELMA FRANCO CORREA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgInt no AREsp 2658376/MS (2024/0200025-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO EMBARGANTE: FERNANDO CORRÊA REPRESENTADO POR: FERNANDO CORREA JACOB ADVOGADOS: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - MS003592 GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO - SP357610 EMBARGADO: DELMA FRANCO CORREA OUTRO NOME: DELMA FRANCO CORRE EMBARGADO: SELMA FRANCO CORREA SOARES ADVOGADOS: ADONIS CAMILO FROENER - MS005470B WELLINGTON ACHUCARRO BUENO - MS009170 INTERESSADO: MARCO ANTONIO RONDON... (25/02/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

DELMA FRANCO CORREACPF

SELMA FRANCO CORREA SOARESCPF

Advogados

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/05/2026 Petição Nº 156123/2026 - EDcl no AgInt nos (04/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

DELMA FRANCO CORREACPF

SELMA FRANCO CORREA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino} (03/06/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

DELMA FRANCO CORREACPF

SELMA FRANCO CORREA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiquidaçãoRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO CORREACPF

Reu

DELMA FRANCO CORREACPF

SELMA FRANCO CORREA SOARESCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 005470· CPF 207.***.***-91

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 009170· CPF 213.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO CORRÊA (RECORRENTE)

10. ANDREIA CERVO STEFANELLO (INTERESSADO)

11. RICARDO MAIA ARRUA (INTERESSADO)

12. CLETO NERY BARBOSA (INTERESSADO)

13. RITA DE CÁSSIA DE SOUZA CORREA DE AZEVEDO (INTERESSADO)

+ 10 outros

Reu

3. DELMA FRANCO CORREA (RECORRIDO)

5. SELMA FRANCO CORREA SOARES (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Autor:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Autor:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

Reu:

ADONIS CAMILO FROENER· OAB MS 5470· CPF 207.***.***-91

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 3592· CPF 203.***.***-87

Reu:

WELLINGTON ACHUCARRO BUENO· OAB MS 9170· CPF 213.***.***-46

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RE nos EDcl no AgInt nos EAREsp 2658376/MS (2024/0200025-4) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: FERNANDO CORRÊA REPRESENTADO POR: FERNANDO CORREA JACOB ADVOGADOS: GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MS003592 GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO - SP357610 RECORRIDO: DELMA FRANCO CORREA OUTRO NOME: DELMA FRANCO CORRE RECORRIDO: SELMA FRANCO CORREA SOARES ADVOGADOS: ADONIS CAMILO FROENER - MS005470B WELLINGTON ACHUCARRO BUENO - MS009170 INTERESSADO:... (01/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

19/08/1997

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 286.810,73

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

WEST OIL LUBRIFICANTES LTDA

RIAD BUCHALA JUNIORCPF

JESSE BENEDITO EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 015115

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB SP 357610· CPF 023.***.***-26

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MS 014354

ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· OAB PR 073942

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 1686570/MS (2020/0076828-8) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: GERVÁSIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADOS: GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR - MS003592 NÍDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES - MS008684B MARIANA DUTRA DE MORAIS - MS025045B AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MS018604A ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA - MS019645A ANA FLÁVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO - PR073942 SERVIO TULIO DE BARCELOS - M... (06/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/12/2023

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 286.810,73

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

WEST OIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

BANCO DO BRASIL S/A

RIAD BUCHALA JUNIORCPF

JESSE BENEDITO EMIDIOCPF

Advogados

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Último movimento: Incidente em Processamento (31/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino} (03/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Baixa Definitiva (23/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

WEST OIL LUBRIFICANTES LTDACNPJ

RIAD BUCHALA JUNIORCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARIANA DUTRA DE MORAIS· CPF 042.***.***-95

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645· CPF 144.***.***-83

Reu:

ANA FLAVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· CPF 369.***.***-07

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD (05/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

27/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARIANA DUTRA DE MORAIS

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

Ajuizamento

04/11/2019

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Autor:

MARIANA DUTRA DE MORAIS

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Baixa Definitiva (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

WEST OIL LUBRIFICANTES LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIAD BUCHALA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NIDIA MARIA NARDI CASTILHO MENDES· OAB MS 008684· CPF 086.***.***-80

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 015113

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2019)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

31/01/2019

Valor

R$ 286.810,73

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

GERVASIO OLIVEIRA E ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Reu

JESSE BENEDITO EMIDIOCPF

WEST OIL LUBRIFICANTES LTDA

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

RIAD BUCHALA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Autor:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Autor:

ANA FLAVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· CPF 369.***.***-07

Autor:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA· OAB MS 019645

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 044698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

ANA FLAVIA ALVES DE SOUZA AGOSTINHO· CPF 369.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: INCONSISTENTE (02/12/2020)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Reu

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 008599· CPF 694.***.***-53

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Autor:

MARIA POLIANA MENDONÇA DOS REIS· OAB MS 024147

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Outros

GERVÃ═SIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· OAB MS 021682

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· OAB MS 025293

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Reu

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Advogados

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Autor:

MATHEUS RODOVALHO WRUBEL· CPF 045.***.***-05

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA NETO· CPF 023.***.***-26

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 008599· CPF 694.***.***-53

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DOS REIS· CPF 050.***.***-99

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (18/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Reu

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Reu

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 008599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Reu

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Advogados

Autor:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Reu:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 008599· CPF 694.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

12/09/2023

Valor

R$ 1.050.000,00

Autor

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

Reu

ANTONIO LINO PEREIRA NETOCPF

DILMA DA APARECIDA PINHEIRO PEREIRA REZENDECPF

DIRCEU PAULO BIGATONCPF

Advogados

Autor:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Autor:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Autor:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

Autor:

CELSO JOSÉ ROSSATO JÚNIOR· OAB MS 008599· CPF 694.***.***-53

Autor:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

GERVÁSIO ALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR· OAB MS 003592· CPF 203.***.***-87

Reu:

GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR

Reu:

LEONARDO FURTADO LOUBET· OAB MS 009444· CPF 891.***.***-34

Reu:

ABDU RAHMAN HOMMAID· OAB MS 018863· CPF 032.***.***-09

Reu:

MARIA POLIANA MENDONCA DO REIS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Certidão (25/02/2026)

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