GILCENIO MATIAS LIMA — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

20/07/2009

Distribuição

20/07/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

GILCÉLIO LIMACPF

Reu

BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Advogados

Autor:

ELIANE MARIA BRETAS· OAB MG 47075· CPF 161.***.***-72

Autor:

JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR· OAB MG 120567

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Autor:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Autor:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Reu:

ELIANE MARIA BRETAS· OAB MG 47075· CPF 161.***.***-72

Reu:

JAIME DE ASSIS LIMA JUNIOR· OAB MG 120567

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

DANIEL HENRIQUE BRANDAO ALMEIDA· OAB MG 86232· CPF 961.***.***-87

Reu:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB MG 118073· CPF 135.***.***-06

Último movimento: Republicação (15/04/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

07/04/2026

Valor

R$ 2.915,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GILCELIO LIMACPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (07/04/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/01/2016

Distribuição

20/01/2016

Valor

R$ 2.915,14

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTTCNPJ

Reu

GILCELIO LIMACPF

Último movimento: Decorrido prazo de GILCELIO LIMA em 13/04/2021 23:59. (26/04/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/07/2017

Distribuição

15/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DA SILVA LIMACPF

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

ADRIANO COSTA SANTIAGO· OAB MG 125816· CPF 076.***.***-81

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 295153/2026 (30/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

DANIEL GERALDO DE AVILA· OAB MG 111949

PATRICIA VIVIANE FERNANDES RABELLO· OAB MG 098566

RENÉ LUÍS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697

VALÉRIO RODRIGUES SILVA· OAB MG 051583· CPF 522.***.***-34

CARLOS ALBERTONERY· OAB MG 082463

+ outros representantes

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DA SILVA LIMACPF

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ORMEU GONÇALVES FROIS· OAB MG 070403· CPF 011.***.***-87

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA· OAB MG 017587· CPF 009.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006190612010813062520250917111617 (17/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesRecurso Especial

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO HENRIQUE DA SILVA (EMBARGANTE)

2. NILO DA SILVA LIMA (EMBARGANTE)

4. SIDNEY ANTÔNIO DE SOUZA (INTERESSADO)

5. GILCELIO DA LUZ MATIAS (CORRÉU)

6. JOSE VIANINI NETO (CORRÉU)

+ 2 outros

Reu

GILCÉLIO DA LUZ MATIASCPF

JOSÉ VIANINI NETO

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

PAULO JOSÉ VIANINICPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

Autor:

ORMEU GONÇALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

ANTÔNIO DE PÁDUA OLIVEIRA· OAB MG 017587· CPF 009.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

WALTER MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 27226

Reu:

MARCELO EDUARDO SILVA DE ARAUJO· OAB MG 105424· CPF 013.***.***-00

Reu:

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

Reu:

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho 2ª VARA CRIMINAL E DE EXECUÇÕES CRIMINAIS AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 06/03/2026 RÉU: SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA, NILO DA SILVA LIMA, MARCELO HENRIQUE DA SILVA, SOLANGE LOPES, JOSÉ VIANINI NETO, PAULO JOSÉ VIANINI Autos vista DRS. DEFENSORES. Prazo de 0005 dia(s). Ficam as Defesas intimadas acerca do Despacho de fls. 1456. Adv - ADRIANO MARCIO DE SOUZA, RICARDO ASSUNCAO VIEGAS, KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA, BRUNO NERI MARC... (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/11/2021

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

HIDRAULICA BRAGA LTDACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

ELETRO BRAGA LTDACNPJ

Reu

NILO DA SILVA LIMACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

SOLANGE LOPESCPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644· CPF 862.***.***-34

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Autor:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Autor:

MARCIA VALERIA DE CARVALHO FROIS RODRIGUES

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586

Reu:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644· CPF 862.***.***-34

Reu:

ALFREDO EMANUEL FARIAS DE OLIVEIRA· OAB MG 437

Reu:

ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA· OAB MG 204101

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301

Outros

MARCIA VALERIA FROIS WEITZEL· OAB MG 72935· CPF 552.***.***-72

FABRICIO VICTOR FONSECA DE TOLEDO· OAB MG 98761

KELLY AUXILIADORA DA SILVA FERREIRA· OAB MG 136829

JULIANA CIOGLIA DIAS HIPOLITO· OAB MG 448

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

18/09/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

NILO DA SILVA LIMACPF

GERALDO HEITOR DE PAIVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Retirada de pauta - Petição Nº 00494329/2025 - AgInt no REsp 2171379/MG (04/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HEITOR DE PAIVACPF

NILO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HEITOR DE PAIVACPF

NILO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454

Último movimento: Recebidos no setor COSUP (18/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100

Autor:

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

+ outros advogados do autor

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (16/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HEITOR DE PAIVACPF

NILO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100

Autor:

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644

Autor:

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100

Autor:

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (19/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GERALDO HEITOR DE PAIVACPF

NILO DA SILVA LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PAULO JOSE DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/09/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO JOSE SANTANA PINTO COELHOCPF

SANTANA E COELHO LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

Ver detalhes

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644

Autor:

BRUNO NERI MARCELINO CAMPOS

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312

Autor:

ALEXANDRE LEAL DE OLIVEIRA· OAB MG 101240

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626

+ outros advogados do autor

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVERALDO CAMPOS SANTANACPF

JOSE RENATO CAMPOS SANTANA

SANTANA E CAMPOS LTDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA NAYARA LOPES· OAB MG 171685

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAção Civil Pública

Ajuizamento

23/11/2007

Distribuição

23/11/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171379/MG (2024/0354932-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: NILO DA SILVA LIMA INTERESSADO: GERALDO HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO - MG116454 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/... (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171379/MG (2024/0354932-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: NILO DA SILVA LIMA INTERESSADO: GERALDO HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO - MG116454 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/... (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Direito ColetivoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

02/02/2008

Distribuição

01/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171379/MG (2024/0354932-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: NILO DA SILVA LIMA INTERESSADO: GERALDO HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO - MG116454 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/... (14/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171379/MG (2024/0354932-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: NILO DA SILVA LIMA INTERESSADO: GERALDO HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO - MG116454 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/... (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

01/10/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SIDNEY ANTONIO DE SOUZA (AGRAVANTE)

3. NILO DA SILVA LIMA (INTERESSADO)

4. GERALDO HEITOR DE PAIVA (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Autor:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Autor:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Autor:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO· OAB MG 116454· CPF 067.***.***-25

Reu:

ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA· OAB MG 086626· CPF 874.***.***-20

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

RENE LUIS DA SILVA GURGEL· OAB MG 105697· CPF 050.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2171379/MG (2024/0354932-0) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: SIDNEY ANTONIO DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO MÁRCIO DE SOUZA - MG086626 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERESSADO: NILO DA SILVA LIMA INTERESSADO: GERALDO HEITOR DE PAIVA ADVOGADO: PAULO JOSÉ DE MIRANDA RABELO - MG116454 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 04/09/2025 00:00:00, com encerramento no dia 10/09/... (14/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

NILO DA SILVA LIMACPF

SIDNEY ANTONIO DE SOUZACPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE SANTANA PEREIRA· OAB MG 121434· CPF 080.***.***-67

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

FREDERICO THADEU DE TORRES FERREIRA PEIXOTO· OAB MG 128312· CPF 014.***.***-69

Autor:

ANTONIO DE PADUA OLIVEIRA· OAB MG 17587· CPF 009.***.***-68

Outros

MOACYR COSTA RABELLO· OAB MG 815

CLAYTON DE SOUZA LIMA· OAB MG 74217· CPF 722.***.***-53

WALTER MOREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR· OAB MG 27226

KARIN CRISTINE MAGNAN MIYAHIRA· OAB MG 110100· CPF 058.***.***-40

RICARDO ASSUNCAO VIEGAS· OAB MG 83644· CPF 862.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0006190612010813062520250917111617 (17/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/07/2023

Distribuição

26/07/2023

Valor

R$ 75.463,53

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MUNICIPIO DE SAO JOAO DEL REICNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

NICHOLAS MUSTAFACPF

TATIANE LARA BOTELHOCPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

ANTONIO DE SOUSACPF

ANTONIO AGOSTINI & FILHOS LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

ANTONIO AMERICO DE CAMPOS JUNIOR· OAB MG 45084· CPF 425.***.***-72

Reu:

WILLER LOPES BARBOSA JUNIOR· OAB MG 143188· CPF 028.***.***-33

Reu:

EGLE MARIA PASTORINI JURGILAS· OAB MG 58638· CPF 618.***.***-91

Reu:

ALVARO MACHADO FILHO· OAB MG 29301· CPF 253.***.***-87

Reu:

CLAUDINEI LUIZ DO NASCIMENTO· OAB MG 159010· CPF 089.***.***-99

Reu:

BRUNO VIEGAS DOS SANTOS· OAB MG 141586· CPF 127.***.***-62

+ outros advogados do reu

Outros

GERALDO ANTONIO PINTO· OAB MG 8072· CPF 057.***.***-04

RICARDO REIS VALE DA SILVA· OAB MG 15476

MILTON RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR· OAB MG 101323· CPF 838.***.***-53

SANDOVAL NATAL BORGES· OAB MG 46713· CPF 211.***.***-91

EDUARDO MARIANO DE SOUZA· OAB MG 85626

+ outros representantes

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesApelação Criminal

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDER CALDAS BRAGACPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Crimes da Lei de licitaçõesProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDER CALDAS BRAGACPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

26/10/2010

Distribuição

26/10/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

EDER CALDAS BRAGACPF

GILCELIO DA LUZ MATIASCPF

MARCELO HENRIQUE DA SILVA

NILO DA SILVA LIMA

SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Autor:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Autor:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Autor:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Autor:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO· OAB MG 809

Reu:

ADRIANO MARCIO DE SOUZA· OAB MG 86626· CPF 874.***.***-20

Reu:

CLEIVA ISABEL DETOMI SANTOS· OAB MG 287

Reu:

ORMEU GONCALVES FROIS· OAB MG 70403· CPF 011.***.***-87

Reu:

ELIANE DAS MERCES LIMA MENINI· OAB MG 42928· CPF 432.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 8ª CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL DATA DE EXPEDIENTE: 06/06/2023 Apelante(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - SIDNEY ANTÔNIO DE SOUSA; EDER CALDAS BRAGA; SOLANGE LOPES; MARCELO HENRIQUE DA SILVA; NILO DA SILVA LIMA; GILCELIO DA LUZ MATIAS; ÉLCIO EULER CALDAS BRAGA; Relator - Des(a). Âmalin Aziz Sant'Ana Autos remetidos à comarca de origem, em 12/06/2023. Adv - ADAILTON JOSÉ DE CARVALHO - (DP), ADRIANO MARCIO DE SOUZA, ALEXANDR... (08/06/2023)

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