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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

40 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMonitória

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 57.882,62

Autor

ADILSON JOAQUIM DA ROSACPF

Reu

GILSON PACHECOCPF

Advogados

Autor:

JOAO DOUGLAS DE LIMA· OAB RS 110695· CPF 000.***.***-16

Reu:

ADRIANA MILANI PINHEIRO· OAB RS 073437· CPF 956.***.***-68

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89 (08/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 57.882,62

Autor

GILSON PACHECOCPF

Reu

ADILSON JOAQUIM DA ROSACPF

Advogados

Autor:

ADRIANA MILANI PINHEIRO· OAB RS 073437· CPF 956.***.***-68

Autor:

ANDRESSA FERNANDA BENDER BENCK· OAB RS 109320· CPF 031.***.***-74

Reu:

JOAO DOUGLAS DE LIMA· OAB RS 110695· CPF 000.***.***-16

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SPG1CIV1 (08/11/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/01/2017

Distribuição

25/01/2017

Valor

R$ 19.215.590,34

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

BRADESCO SAUDE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO· OAB RJ 012996· CPF 006.***.***-15

Outros

EDUARDO SILVA LUSTOSA· OAB RJ 131081· CPF 045.***.***-85

ALEXANDRE GOMES RIBEIRO· OAB RJ 237533

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA PROCURADOR(A): LEONARDO MARTINS PESTANA APELADO: BRADESCO SAUDE S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO (OAB ES000468A) ADVOGADO(A): EDUARDO SILVA LUSTOSA (OAB RJ131081) ADVOGADO(A): ALEXANDRE GOMES RIBEIRO (OAB RJ237533) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamento... (30/10/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE· OAB RJ 095452· CPF 026.***.***-77

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 062929· CPF 768.***.***-00

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/12/2024 (10/12/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 9.676.265,62

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Autor:

ANDRE LUIZ FALCAO TANABE· OAB RJ 095452· CPF 026.***.***-77

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12 (25/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2014

Distribuição

30/01/2014

Valor

R$ 88.044.801,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELENICE CARVALHO DA SILVA CASTANHEIRA· CPF 398.***.***-68

Autor:

SIMONE VOLOCH MAJZELS· OAB RJ 088925· CPF 018.***.***-85

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Outros

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE (OAB RJ162957) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE MELO (OAB RJ145859) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos proc... (21/01/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/04/2025

Distribuição

05/05/2025

Valor

R$ 88.044.801,00

Autor

BANCO NACIONAL S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO BEVILAQUA DE MIRANDA VALVERDE· OAB RJ 162957· CPF 099.***.***-01

Autor:

ANDRE ALVES DE MELO· OAB RJ 145859· CPF 088.***.***-57

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/10/2020

Distribuição

22/10/2020

Valor

R$ 21.795.226,20

Autor

TIM S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

FLAVIO ROMERO DE OLIVEIRA CASTRO LESSA· CPF 078.***.***-51

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO26 -> TRF2 (06/03/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2026

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 21.795.226,20

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

TIM S ACNPJ

Reu

TIM S ACNPJ

OS MESMOS

Advogados

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Autor:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Reu:

DANIEL BORGES COSTA· OAB SP 250118· CPF 220.***.***-31

Reu:

MURILO MARCO· OAB SP 238689· CPF 224.***.***-38

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08 (08/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/07/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 12.370.841,90

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA· OAB SP 299994· CPF 345.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

DANIEL ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 132307· CPF 090.***.***-86

Reu:

THAIS SANTOS MOURA DANTAS· CPF 107.***.***-25

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2 (05/03/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 12.370.841,90

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

OS MESMOS

Advogados

Autor:

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB RJ 112792· CPF 529.***.***-20

Autor:

DONOVAN MAZZA LESSA· OAB RJ 121282· CPF 078.***.***-70

Autor:

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

Autor:

ROBERTO CODORNIZ LEITE PEREIRA· OAB SP 299994· CPF 345.***.***-82

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Reu:

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA· CPF 901.***.***-91

Reu:

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI· CPF 090.***.***-39

Reu:

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES· CPF 891.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57 (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 15.137.505,14

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

SILVIO BASTOS ARAUJO· CPF 023.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AUTOR) PROCURADOR(A): EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamen... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 15.137.505,14

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Autor:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Reu:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Reu:

JOANA ANDRADE DRUBSCKY· OAB RJ 143100· CPF 090.***.***-44

Reu:

DIEGO FERNANDES DOS REIS· OAB RJ 227558· CPF 129.***.***-52

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD (19/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 15.137.505,14

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 098035· CPF 043.***.***-93

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Recurso Especial Admitido (29/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 27.074.155,56

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Reu:

DANIEL ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 132307· CPF 090.***.***-86

Reu:

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI· OAB ES 033808· CPF 107.***.***-70

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026 (20/04/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 27.074.155,56

Autor

RAIZEN S.A.CNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FABIO OLIVEIRA CARDOSO· OAB RJ 183600· CPF 114.***.***-02

Autor:

EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET· OAB RJ 081841· CPF 000.***.***-79

Autor:

TATIANA SUMAR SURERUS DE CARVALHO· OAB RJ 102695· CPF 035.***.***-80

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21 (03/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

22/03/2019

Distribuição

22/03/2019

Valor

R$ 56.776.355,03

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Reu:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Reu:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5015945-06.2019.4.02.5101/RJ APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO Certifico que estes autos se encontram na Subsecretaria da Quarta Turma Especializada com vista ao(s) Recorrido(s) APELANTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar suas CONTRARRAZÕES ao(s) Recurso(s) Especial e/ou Recurso Extraordinário interposto(s), nos termos da Resolução TRF2-RSP... (23/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 56.776.355,03

Autor

LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S ACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB RJ 112310· CPF 021.***.***-40

Autor:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Autor:

MARCELO ANTONIO TEIXEIRA· CPF 935.***.***-59

Autor:

RONALDO CAMPOS E SILVA· CPF 025.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5015945062019402510120260515113912 (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 118.162.680,69

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GILSON PACHECO BOMFIM· CPF 069.***.***-42

Autor:

ALEXANDRE LUIS CAMPOS TRISTAO· CPF 037.***.***-70

Autor:

DANIEL ALVES TEIXEIRA· OAB RJ 132307· CPF 090.***.***-86

Autor:

LEONARDO MARTINS PESTANA· CPF 054.***.***-14

Autor:

THAIS SANTOS MOURA DANTAS· CPF 107.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA· OAB RJ 119278· CPF 002.***.***-17

Reu:

RICARDO FERREIRA MACIEL JUNIOR· OAB RJ 239697· CPF 138.***.***-33

Reu:

LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO· OAB RJ 117908· CPF 084.***.***-56

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50821001520244025101/RJ (08/10/2025)

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