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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/08/2013

Distribuição

30/08/2013

Valor

R$ 1.352.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AGRAVADO: RIVALDO COSTA ADVOGADO: HINDEMBERG FERNANDES DUTRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO N. 0103290-36.2013.8.20.0101 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 19545542) interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial manejado pelo ora agravante. A despeito... (18/12/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

28/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (07/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

19/03/2020

Valor

R$ 1.352.000,00

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE CAICO/RN

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIROCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

RIVALDO COSTACPF

Último movimento: Conclusos para decisão (11/07/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 1.090.500,00

Autor

MPRN - 03 PROMOTORIA CAICO

Reu

GRINAUTO DANTAS FILHOCPF

RIVALDO COSTACPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0104470-48.2017.8.20.0101. Autora: MPRN - 03ª Promotoria Caicó Parte Ré: RIVALDO COSTA e outros (8) DESPACHO Tratam-se os autos de ação civil pública para ressarcimento de dano ao erário promovida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em face de RIVALDO COSTA, WILSON RODRIGO BEZERRA RIBEIRO, RAYANNY ROSE MEDEIROS SANTOS DA SILVA, GRINAUTO DANTAS FILHO, EDNO LOPES DOS SANTOS, CLÁUDIA SANTOS MONTEIRO, MONTAGEM PRODUÇÃO E EVENTOS LTDA ME,... (07/05/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

MPRN - 03ª Promotoria Caicó

Reu

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROSCPF

Advogados

Autor:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Autor:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Reu:

RALINA FERNANDES SANTOS DE FRANCA MEDEIROS· OAB RN 5243· CPF 007.***.***-08

Reu:

ALEX SANDRO DANTAS DE MEDEIROS· OAB RN 11562· CPF 966.***.***-68

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 480,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - 3ª Vara da Comarca de Caicó Secretaria Unificada da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59330-000 Contato/WhatsApp: (84) 3673-9601 | E-mail: [email protected] Autos: 0002847-48.2011.8.20.0101 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN Polo Passivo: GODOFREDO FERNANDES NETO e outros (3) ATO ORDINATÓRIO N... (18/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 480,00

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERNCNPJ

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

AVELINO MEDEIROS BATISTACPF

MUCIA TEIXEIRA BATISTACPF

MILTON TEIXEIRA BATISTACPF

Advogados

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Último movimento: Conclusos para despacho (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ServidãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

18/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Autor:

ANTONIO DE BRITO DANTAS· OAB RN 595· CPF 026.***.***-20

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 5776· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE BRITO DANTAS· OAB RN 595· CPF 026.***.***-20

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 5776· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

ServidãoApelação Cível

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Autor:

ANTONIO DE BRITO DANTAS· OAB RN 595· CPF 026.***.***-20

Autor:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Autor:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 5776· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERTO LINS DINIZ· OAB RN 5026· CPF 035.***.***-58

Reu:

ANTONIO DE BRITO DANTAS· OAB RN 595· CPF 026.***.***-20

Reu:

NICACIO ANUNCIATO DE CARVALHO NETTO· OAB RN 13319· CPF 078.***.***-16

Reu:

JOÃO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Reu:

CAROLINA MONTEIRO BONELLI BORGES· OAB RN 5776· CPF 916.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (27/04/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 18.178,39

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

G FERNANDES NETO - MECNPJ

Último movimento: Juntada de certidão vistos em correição (27/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 25.417,98

Autor

MUNICIPIO DE CAICOCNPJ

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

21/03/2013

Distribuição

21/03/2013

Valor

R$ 554.770,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

RIVALDO COSTACPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

Advogados

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Reu:

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Embargante: Rivaldo Costa Advogado: Dr. Hindenberg Fernandes Dutra (3.838/RN) Embargado: Ministério Público Relatora: Juíza Convocada Martha Danyelle DESPACHO Em atenção ao disposto nos arts. 9.º, caput, e 10, ambos do CPC, e com fundamento no art. 933, caput, também do CPC, intimo as partes para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem acerca das novas disposições da Lei n.º 8.429/92, inseridas pela Lei n.º 14.203/21, e sua ap... (13/01/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/11/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RIVALDO COSTACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (08/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

04/08/2020

Distribuição

19/08/2020

Valor

R$ 554.770,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAICO

Reu

CLEDINA SIMONE GOMESCPF

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

MONTAGEM PRODUCAO & EVENTOS LTDA - MECNPJ

RIVALDO COSTACPF

Advogados

Reu:

JEANY GONCALVES DA SILVA BARBOSA· OAB RN 6335· CPF 012.***.***-51

Reu:

ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS· OAB RN 11446· CPF 059.***.***-60

Reu:

HINDENBERG FERNANDES DUTRA· OAB RN 3838· CPF 914.***.***-04

Reu:

JOSE AUGUSTO DELGADO· OAB DF 29238· CPF 004.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de ERIC MONTEIRO DE MEDEIROS em 19/09/2022 23:59. (20/09/2022)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

R$ 9.014,49

Último movimento: Decorrido prazo de REGINA ARAUJO DE SOUZA em 28/04/2026 23:59. (29/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/11/2020

Distribuição

18/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

REGINA ARAUJO DE SOUZA

Reu

GODOFREDO FERNANDES NETOCPF

Advogados

Autor:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Autor:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Autor:

TARSO DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8194· CPF 009.***.***-12

Reu:

FÁBIO LEITE DANTAS· OAB RN 9829· CPF 068.***.***-23

Reu:

ANTONIO MARCOS COSTA DE OLIVEIRA· OAB RN 8858· CPF 013.***.***-71

Reu:

TARSO DE ARAUJO FERNANDES· OAB RN 8194· CPF 009.***.***-12

Último movimento: Decurso de Prazo (29/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

R$ 8.948,94

Autor

CICERO ANDRE DA SILVACPF

Reu

CHARLIE FRANCISCO GOMESCPF

GODOFREDO STEINWANDT NETOCPF

NORTE E SUL AGRICOLA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PE 12884· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Processo Suspenso por Execução Frustrada (09/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

30/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CICERO ANDRE DA SILVA

Advogados

Autor:

GERALDO LEAO FIGUEIREDO JUNIOR· OAB PE 12884· CPF 412.***.***-53

Último movimento: Conclusão (para despacho) (08/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/03/2011

Distribuição

16/03/2011

Valor

R$ 91.527,89

Autor

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/ACNPJ

Reu

GODOFREDO STEINWANDT NETOCPF

NORTE E SUL AGRICOLA LTDACNPJ

DENISE FACHIN MARINHOCPF

EDILSO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CELSO UMBERTO LUCHESI· OAB SP 76458· CPF 051.***.***-86

Autor:

ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 166496· CPF 183.***.***-26

Reu:

BRUNO PADILHA FERREIRA BARROS· OAB PE 23260· CPF 009.***.***-64

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2024)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de Hora ExtraAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDACPF

ALFREDO JOSE GONCALO FILHOCPF

BARBARA BONOTTO SCALASSARACPF

CHARLIE FRANCISCO GOMESCPF

CPM BRAZIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMMODITIES LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Autor:

AMAURY COELHO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 14349· CPF 090.***.***-46

Autor:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO· OAB PE 31325· CPF 066.***.***-02

Autor:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Autor:

DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Reu:

AMAURY COELHO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 14349· CPF 090.***.***-46

Reu:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO· OAB PE 31325· CPF 066.***.***-02

Reu:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Reu:

DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA (26/02/2026)

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—

TST- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamentoSUPPetição Cível

Adicional de Hora ExtraPetição Cível

Ajuizamento

19/05/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE ANTONIO DA SILVA

Reu

AGROINDUSTRIAL TERRA DOS PALMARES LTDACPF

ALFREDO JOSE GONCALO FILHOCPF

BARBARA BONOTTO SCALASSARACPF

CHARLIE FRANCISCO GOMESCPF

CPM BRAZIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMMODITIES LTDA

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Autor:

AMAURY COELHO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 14349· CPF 090.***.***-46

Autor:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO· OAB PE 31325· CPF 066.***.***-02

Autor:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Autor:

DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE CERQUEIRA BASTOS· OAB AL 8336· CPF 037.***.***-21

Reu:

AMAURY COELHO DA SILVA JUNIOR· OAB AL 14349· CPF 090.***.***-46

Reu:

HORACIO MANOEL TRINDADE DE MELO· OAB PE 31325· CPF 066.***.***-02

Reu:

ALLYSON LEONARDO DE SOUZA MENDONÇA· OAB AL 9477· CPF 047.***.***-60

Reu:

DR. MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA· OAB PE 573· CPF 206.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - JOSE ANTONIO DA SILVA (26/02/2026)

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