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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

54 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

DANIEL MEI ALVES DE OLIVEIRA THOMPSONCPF

Advogados

Reu:

BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 452601· CPF 456.***.***-09

Reu:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Outros

MILLENE NASCIMENTO ASSIS PEREIRA· OAB SP 512920

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Último movimento: Suspensão do Prazo (07/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MEI ALVES DE OLIVEIRA THOMPSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 452601· CPF 456.***.***-09

Autor:

MILLENE NASCIMENTO ASSIS PEREIRA· CPF 499.***.***-78

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2026 Petição Nº 428951/2026 - AgRg (14/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIEL MEI ALVES DE OLIVEIRA THOMPSONCPF

Reu

COLENDA 8 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 452601· CPF 456.***.***-09

Autor:

MILLENE NASCIMENTO ASSIS PEREIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MM JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DA FAMILIA E SUCESSOES DO FORO REGIONAL DO TATUAPECNPJ

DANIEL MEI ALVES DE OLIVEIRA THOMPSONCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ PEREIRA DE ALMEIDA· OAB SP 452601· CPF 456.***.***-09

Autor:

CARLOS ERNANI CONSTANTINO· OAB SP 112000· CPF 026.***.***-02

Autor:

DIEGO DA MOTA BORGES· OAB SP 334522· CPF 352.***.***-29

Autor:

MILLENE NASCIMENTO ASSIS PEREIRA

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/01/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Maus TratosEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (30/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/06/2011

Distribuição

15/06/2011

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (30/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

19/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

ROBERTO LUIS DE OLIVEIRA CAMPOS· OAB SP 220816· CPF 120.***.***-61

Autor:

ELCIO APARECIDO THEODORO DOS REIS· OAB SP 245551· CPF 033.***.***-21

Autor:

JULIO CESAR BALLERINI SILVA· OAB SP 119056· CPF 714.***.***-15

Autor:

CAROLINA AMÂNCIO TOGNI BALLERINI SILVA· OAB SP 251249· CPF 045.***.***-76

Autor:

MOHAMAD JAMIL ITANI· OAB SP 390337· CPF 108.***.***-02

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2026 Petição Nº 514973/2025 - AgRg (14/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

MARCOS GABRIEL MESQUITACPF

EDENILSON JOSE FABOCI

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

Reu

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO EDUARDO DE BARROSCPF

FERNANDO ALONSO RIBEIROCPF

LAURO RIBEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

EDENILSON JOSE FABOCI

MARCOS GABRIEL MESQUITACPF

Advogados

Autor:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Autor:

ACÁCIO APARECIDO BENTO· OAB DF 0000000· CPF 061.***.***-12

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA

+ outros advogados do autor

Reu:

EDENILSON JOSE FABOCI· CPF 141.***.***-21

Reu:

WAGNER FERREIRA MARQUES· CPF 302.***.***-30

Reu:

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS· OAB SP 182917· CPF 059.***.***-82

Reu:

CARLOS JORGE OSTI PACOBELLO· OAB SP 156188· CPF 025.***.***-86

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/02/2018

Distribuição

16/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO BATISTA CAMPOS DOS REIS

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2018)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Contrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINACPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Autor:

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO· OAB DF 082150· CPF 067.***.***-09

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

+ outros advogados do autor

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPetição Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

04/12/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

IGOR ARTHUR RAYZEL· OAB PR 075656· CPF 075.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Outros

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 077394· CPF 445.***.***-62

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50503019720238240038/TJSC (10/10/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Advogados

Autor:

IGOR ARTHUR RAYZEL· OAB PR 075656· CPF 075.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5050301972023824003820250606095720 (06/06/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

10/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE AUGUSTO PRIMA DE FIGUEIREDO LIMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

BENO FRAGA BRANDÃO· OAB PR 020920· CPF 436.***.***-34

Autor:

IGOR ARTHUR RAYZEL· OAB PR 075656· CPF 075.***.***-59

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Último movimento: Recebidos os autos - Diligência Cumprida (08/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

ConcussãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROQUE LUIZ MENEGHINI (EMBARGANTE)

2. VANDECIR DORIGON (EMBARGANTE)

4. MUNICÍPIO DE GUARACIABA (INTERESSADO)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Autor:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

+ outros advogados do autor

Reu:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Reu:

GUILHERME NARDI NETO· OAB SC 35635

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (18/11/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

02/05/2024

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 1.265.292,91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

21/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SONIA REGINA FACINCANI DE LIMACPF

ABMAEL MANOEL DE LIMACPF

Reu

CLODOVEU SOUSA CARVALHOCPF

Advogados

Autor:

SÔNIA REGINA FACINCANI DE LIMA· OAB SP 230964· CPF 309.***.***-11

Autor:

ABMAEL MANOEL DE LIMA· OAB SP 048633· CPF 546.***.***-72

Reu:

ATANAEL ANSELMO DE SOUSA· OAB GO 016226· CPF 385.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

20/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SONIA REGINA FACINCANI DE LIMA (AGRAVANTE)

2. ABMAEL MANOEL DE LIMA (AGRAVANTE)

Reu

3. CLODOVEU SOUSA CARVALHO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

Autor:

ABMAEL MANOEL DE LIMA· OAB SP 048633· CPF 546.***.***-72

Autor:

SÔNIA REGINA FACINCANI DE LIMA· OAB SP 230964· CPF 309.***.***-11

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

Reu:

ABMAEL MANOEL DE LIMA· OAB SP 048633· CPF 546.***.***-72

Reu:

SÔNIA REGINA FACINCANI DE LIMA· OAB SP 230964· CPF 309.***.***-11

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMANDA NUNES DECO (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Autor:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Autor:

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO· OAB DF 82150

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Reu:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Reu:

ARY MATHEUS VIEIRA DE MELO· OAB DF 82150

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (22/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RICARDO JOSE PESSANHA LAURIA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Autor:

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO· OAB PA 17699· CPF 002.***.***-43

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB SP 363188· CPF 372.***.***-35

Reu:

WILLIBALD QUINTANILHA BIBAS NETTO· OAB PA 17699· CPF 002.***.***-43

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

+ outros advogados do reu

Último movimento: Retirada (22/04/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEX SANDRO OCHSENDORFCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Outros

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 077394· CPF 445.***.***-62

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 074300· CPF 054.***.***-08

BIANCA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 483281· CPF 461.***.***-61

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 072869· CPF 022.***.***-50

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Homicídio QualificadoHabeas Corpus

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

06/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DIOGO MARTINS FERNANDES (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Autor:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Autor:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Autor:

BIANCA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 483281· CPF 461.***.***-61

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

GUSTAVO MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 069500· CPF 372.***.***-35

Reu:

RENAN DE LIMA CLARO· OAB SP 442753· CPF 463.***.***-43

Reu:

ALEX SANDRO OCHSENDORF· OAB SP 162430· CPF 097.***.***-02

Reu:

BIANCA CAMPOS FERREIRA· OAB SP 483281· CPF 461.***.***-61

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 075327· CPF 469.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (11/04/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Redistribuído por prevenção ao juízo - (de PRCTB13F para PRCTB13S) (19/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELMA MITSUE PENASSO KODAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Petição - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 34899 - Data: 19/03/2026, às 15:42:46, via Web Service MNI 2.2.2. (19/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

02/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NELMA MITSUE PENASSO KODAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/04/2015

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

NELMA MITSUE PENASSO KODAMACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

CLEVERSON COELHO DE OLIVEIRACPF

MARIA DIRCE PENASSOCPF

FAICAL MOHAMAD NACIRDINECPF

IARA GALDINO DA SILVACPF

+ 3 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB13 (04/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes contra o Sistema Financeiro NacionalAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. NELMA MITSUE PENASSO KODAMA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Autor:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Autor:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Autor:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Autor:

LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE· OAB SP 503042· CPF 475.***.***-23

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS· OAB DF 72869· CPF 022.***.***-50

Reu:

CAIO ANDRE FACCO SALLES· OAB DF 77394

Reu:

GUILHERME CARNEIRO PASSOS· OAB DF 74300· CPF 054.***.***-08

Reu:

CLARA GABRIELA MASCARENHAS LACERDA PEDRINA· OAB DF 75327

Reu:

LUCAS DANIEL COLLANTONI MARTINS VICENTE· OAB SP 503042· CPF 475.***.***-23

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Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (28/10/2025)

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