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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Juntada de Certidão (23/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/04/2017

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 670.344,66

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

LUCIA MARIA RIOSCPF

LUCI MARIA RIOSCPF

LINDINALVA VERISSIMO DE OLIVEIRACPF

LUCIENE MARIA DO MONTECPF

LUCICLEIDE BELARMINO GONCALVESCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para 7ª Turma - Gab 5 - Des. ROBERTO MACHADO - FRANCISCO ROBERTO MACHADO (23/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (22/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/10/2022

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (06/06/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/08/2019

Distribuição

02/09/2019

Valor

R$ 670.344,69

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Transitado em Julgado em 05/02/2020 (12/02/2020)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 131.204,40

Autor

SERGIO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos (15/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/08/2023

Distribuição

01/08/2023

Valor

R$ 131.204,40

Autor

SERGIO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Juntada de certidão de quitação de precatório/rpv (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 131.204,40

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SERGIO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (25/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 131.204,40

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SERGIO CAVALCANTI DE PAIVACPF

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

14/08/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (19/02/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

11/03/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (14/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (12/08/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

23/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO

Reu

2. SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 1037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADO do(a) AUTOR: JOSE CARLOS ALMEIDA JUNIOR - PE1037 REU: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região Pleno AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 0806530-05.2023.4.05.0000 Trata-se de ação rescisória ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco - Seção Sindical da Universidade Federal... (12/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2022

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 42.178,10

Autor

SANDRA MARIA NERI SANTIAGO

SANDRA MARIA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRA

SANDRA MARIA SOUZA DA SILVA

SANDRA RIOS ALBUQUERQUE

SANDRA VALONGUEIRO ALVES

+ 6 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (22/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 42.178,10

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SANDRA MARIA NERI SANTIAGOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

SANDRA GUEDES DO NASCIMENTOCPF

SANDRA MARIA ARAUJO DE SANTA CRUZ OLIVEIRACPF

SANDRA MARIA SOUZA DA SILVACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (04/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 124.481,86

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Migrada a tramitaÃ§Ã£o do processo do sistema eletrÃ´nico originÃ¡rio para o outro sistema eletrÃ´nico (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 124.481,86

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0813573902023405000020250407152033 (07/04/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 124.481,86

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Migração de Sistema Eletrônico (17/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (10/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 15/05/2026 Petição Nº 473304/2026 - (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (29/05/2024)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

17/09/2015

Valor

R$ 2.075.161,89

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

JUSTINO BARBOSA DA SILVA NETOCPF

KILDARE FANINI DA SILVA SEBASTIAO

KIOLA KERMA RIBEIRO ALVESCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

JULIA BERNARDO DE MACEDOCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

JOSE LUIS WAGNER· OAB RS 018097

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp 2043224/PE (2022/0387534-4) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS EMBARGANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO ADVOGADOS: JOSE LUIS WAGNER - RS018097 JEFFERSON LEMOS CALACA - PE012873 VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO(S) - DF026778 THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO - PE024172 JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR - PE001037B EMBARGADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO INTERESSADO: JUSTINO BAR... (12/02/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 2.075.161,88

Autor

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/09/2015

Distribuição

23/09/2022

Valor

R$ 2.075.161,89

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

JUSTINO BARBOSA DA SILVA NETOCPF

KILDARE FANINI DA SILVA SEBASTIAOCPF

KIOLA KERMA RIBEIRO ALVESCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

+ 7 outros

Reu

JUSTINO BARBOSA DA SILVA NETOCPF

KILDARE FANINI DA SILVA SEBASTIAOCPF

KIOLA KERMA RIBEIRO ALVESCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

JULIA BERNARDO DE MACEDOCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (02/12/2022)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

27/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCO (EMBARGANTE)

10. JURACY DA COSTA ANDRADE (INTERESSADO)

11. JURANDI CORDEIRO BENEVIDES (INTERESSADO)

12. KILMA COELHO PAZ (INTERESSADO)

3. JUSTINO BARBOSA DA SILVA NETO (INTERESSADO)

+ 6 outros

Reu

2. UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE· OAB DF 026778· CPF 487.***.***-30

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 71.566,01

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

MARIA HERMILA FEITOSA SALESCPF

MARIA HELENA OLIVEIRA LINS ANDRADE LIMACPF

MARIA INEZ LOPES CARDOSOCPF

MARIA ISABEL DE CASTRO BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (23/09/2025)

Ver detalhes

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/12/2024

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 71.566,01

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DE PERNAMBUCOCNPJ

MARIA HERMILA FEITOSA SALESCPF

MARIA HELENA OLIVEIRA LINS ANDRADE LIMACPF

MARIA INEZ LOPES CARDOSOCPF

MARIA ISABEL DE CASTRO BARBOSACPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Reu:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Reu:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Reu:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (17/09/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

30/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PECNPJ

MARC JAY HOFFNAGELCPF

LUIZ STRAGEVITCHCPF

LUIZ ALBERTO LIRA SOARESCPF

LIANA CRISTINA DA COSTA CIRNE LINSCPF

+ 4 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Outros

JOSE LUIS WAGNER· OAB PE 047516

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Último movimento: Baixa Definitiva (30/03/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSOCIACAO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FED DE PECNPJ

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

JEFFERSON LEMOS CALACA· OAB PE 012873· CPF 239.***.***-15

Autor:

THEOBALDO PIRES FERREIRA DE AZEVEDO· OAB PE 024172· CPF 670.***.***-00

Autor:

JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR· OAB PE 001037· CPF 992.***.***-20

Autor:

JOSÉ LUIS WAGNER· OAB RS 018097· CPF 323.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (27/03/2026)

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