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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso de Medida Cautelar Cível

Internação compulsóriaRecurso de Medida Cautelar Cível

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NORMELIA TEREZINHA DOTTO BORTOLAZZOCPF

Reu

ANDRE DOTTO BORTOLAZZOCPF

MUNICÍPIO DE SANTA MARIA / RS

Advogados

Autor:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE· OAB RS 123610

Autor:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Autor:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Autor:

CLAUDIA BORTOLOTO ABREU· OAB RS 123566· CPF 909.***.***-72

Reu:

MIRELA MARQUEZAN· OAB RS 078650· CPF 004.***.***-01

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE· OAB RS 123610

Reu:

CLARITA MEDIANEIRA BECK DOS SANTOS· OAB RS 115393· CPF 741.***.***-04

Reu:

GUILHERME CORTEZ DOS SANTOS· OAB RS 121629· CPF 025.***.***-54

Reu:

CLAUDIA BORTOLOTO ABREU· OAB RS 123566· CPF 909.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 1.185.276,06

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

PEDRO MALAMÃO PERNA· OAB SP 472671

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2834558/SP (2025/0011485-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: OPUS, OPCOES, PAPEIS, SOLUCOES LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - SP164498 GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491 PEDRO MALAMÃO PERNA - SP472671 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SP156977 FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR - SP101184 REBECCA CORRÊA PORTO DE FREITAS - SP293981 Processo distribuído pelo sistema automáti... (29/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/01/2024

Distribuição

05/02/2024

Valor

R$ 1.185.276,06

Autor

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

PEDRO MALAMAO PERNA· CPF 465.***.***-00

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Publicado em (02/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

PEDRO MALAMAO PERNA· CPF 465.***.***-00

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

FELIPE ABRAHAO VEIGA JABUR· OAB SP 101184· CPF 052.***.***-27

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (22/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

OPUS OPçõES PAPéIS SOLUçõES EIRELI

Reu

ESTADO DE SãO PAULOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Autor:

PEDRO MALAMÃO PERNA· OAB SP 472671

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON· OAB SP 156977· CPF 178.***.***-90

Reu:

PEDRO MALAMÃO PERNA· OAB SP 472671

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Opus Opções Papéis Soluções Eireli - Apelado: Estado de São Paulo - Nº 1500305-67.2020.8.26.0014 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Vistos em devolução. Fls. 514/515: Foi inadmitido o RE, interposto por OPUS, OPÇÕES, PAPÉIS, SOLUÇÕES LTDA, de fls. 473/496, o que acarretou interposição de agravo.... (01/07/2025)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SERGIPE

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Processo Suspenso/Sobrestado (12/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Não CumulatividadePISContribuições Sociais+3

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MOSAIC POTASSIO MINERACAO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (11/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2017

Distribuição

13/03/2017

Valor

R$ 3.653.806,70

Autor

EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Outros

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal (29/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

11/01/2019

Distribuição

22/02/2019

Valor

R$ 3.653.806,70

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Conclusos para admissibilidade recursal (15/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EVER GREEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5000521302017403611420250327160249 (27/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOSPAR S/ACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - PARANAGUA

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Outros

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOSPAR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/08/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FOSPAR S/ACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

AUGUSTO FREITAS E MAGALHAES AYRES· CPF 052.***.***-21

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

CINTIA LACROIX FARINA· OAB DF 0000000· CPF 696.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (15/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPRecurso Especial

PISRecurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FOSPAR S/A (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/04/2021

Distribuição

01/04/2021

Valor

R$ 191.690,17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177688/CE (2024/0340589-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: TAHO REAL ESTATE PARTICIPACOES S.A. ADVOGADOS: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - SP164498 GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491 AGRAVADO: MUNICIPIO DE MARACANAU ADVOGADO: DANIEL TEÓFILO DE SOUZA - CE016252 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessã... (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/07/2022

Distribuição

27/07/2022

Valor

R$ 191.690,17

Autor

TAHO REAL ESTATE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TAHO REAL ESTATE PARTICIPACOES S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

DANIEL TEÓFILO DE SOUZA· OAB CE 016252· CPF 629.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0051764882021806011720250415154507 (15/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 3.100.475,47

Autor

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GABRIEL ATLAS UCCI· OAB SP 195330· CPF 280.***.***-09

Autor:

PEDRO MALAMAO PERNA· CPF 465.***.***-00

Reu:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Último movimento: Publicado em (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1504489712017826001420250403154159 (03/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

OPUS OPCOES PAPEIS SOLUCOES EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

REBECCA CORREA PORTO DE FREITAS· OAB SP 293981· CPF 317.***.***-39

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Baixa Definitiva (17/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ

GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM SAO PAULO -SP

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO

Outros

GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA· OAB RJ 167133· CPF 038.***.***-52

GABRIELA DE MELLO MENDES· OAB RJ 164257· CPF 114.***.***-09

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

26/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

2. GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. ANDRE FELIPPE PEREIRA DA SILVA (AGRAVADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM SAO PAULO -SP (SUSCITADO)

5. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIÃO (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Autor:

GABRIELA DE MELLO MENDES· OAB RJ 164257· CPF 114.***.***-09

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA· OAB RJ 167133· CPF 038.***.***-52

Reu:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Reu:

GABRIELA DE MELLO MENDES· OAB RJ 164257· CPF 114.***.***-09

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

GIORGIO ALESSANDRO FERREIRA DA CUNHA· OAB RJ 167133· CPF 038.***.***-52

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDACNPJ

GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.CNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETENCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS A ARBITRAGEM DO FORO ESPECIALIZADO DA 1A RAJ/7A RAJ/9A RAJ DE SAO PAULO - SP

JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE TABOAO DA SERRA - SP

Outros

CARLOS EDUARDO QUINTIERI· OAB SP 211185· CPF 268.***.***-17

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPConflito de Competência

Recuperação judicial e FalênciaConflito de Competência

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA (AGRAVANTE)

2. GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. (AGRAVANTE)

Reu

3. PAULO DA CRUZ PASSOS (AGRAVADO)

4. JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA REGIONAL DE COMPETÊNCIA EMPRESARIAL E DE CONFLITOS RELACIONADOS À ARBITRAGEM DO FORO ESPECIALIZADO DA 1A RAJ/7A RAJ/9A RAJ DE SÃO PAULO - SP (SUSCITADO)

5. JUÍZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE TABOÃO DA SERRA - SP (SUSCITADO)

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

CARLOS EDUARDO QUINTIERI· OAB SP 211185· CPF 268.***.***-17

Autor:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

CARLOS EDUARDO QUINTIERI· OAB SP 211185· CPF 268.***.***-17

Reu:

DANIEL BIJOS FAIDIGA· OAB SP 186045· CPF 216.***.***-11

Último movimento: Definitivo (15/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCON HOLDING LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2722721/SP (2024/0302316-0) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: FALCON HOLDING LTDA ADVOGADOS: RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN - SP164498 GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA - SP258491 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Corte de origem que não admitiu o recurso especial. É o relatório. Decido. Consigne-se inicialmente que o recurso foi interposto contra decisão publicada na vigência d... (10/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FALCON HOLDING LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026 Petição Nº 273628/2025 - AgInt (29/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FALCON HOLDING LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Autor:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Autor:

GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA· OAB RJ 61414· CPF 665.***.***-53

Autor:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Reu:

GUSTAVO DALLA VALLE BAPTISTA DA SILVA· OAB SP 258491· CPF 324.***.***-65

Reu:

MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA· OAB RJ 64037· CPF 771.***.***-15

Reu:

GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA· OAB RJ 61414· CPF 665.***.***-53

Reu:

RODRIGO LEITE DE BARROS ZANIN· OAB SP 164498· CPF 182.***.***-58

Último movimento: Publicação (29/04/2026)

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