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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

482 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/11/2023

Distribuição

15/11/2023

Valor

R$ 1.189,23

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

+ 13 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

JOSE ALBERTO COUTO MACIEL· OAB MA 027963· CPF 004.***.***-34

Reu:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 008184· CPF 444.***.***-72

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE· OAB BA 017488· CPF 972.***.***-72

+ outros advogados do reu

Outros

ARTHUR SPONCHIADO DE ÁVILA· OAB RS 054157· CPF 785.***.***-00

BREINER RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO· OAB MG 084400· CPF 037.***.***-96

LUANNA ESSELIN PERDIZ DE JESUS· OAB DF 066212

RAFAEL BARIONI· OAB DF 072060

HELGA LOPES SANCHEZ· OAB DF 072058

+ outros representantes

Último movimento: Transitado em Julgado em 19/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Reu:

GABRIELA RODRIGUES LAGO COSTA· CPF 937.***.***-00

Reu:

ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI· OAB DF 013158· CPF 507.***.***-87

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (26/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

05/12/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 415.098,40

Autor

ISMAEL DE FREITAS PINHOCPF

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

BRB - BANCO DE BRASILIA S.ACNPJ

CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/ACNPJ

+ 12 outros

Advogados

Autor:

FELIPE GANTUS CHAGAS DA SILVA· OAB RS 119964· CPF 851.***.***-49

Autor:

JULIANA PIAMOLINI· CPF 027.***.***-09

Autor:

BRUNO ROMBALDI DE ROSE· OAB RS 124154· CPF 871.***.***-63

Reu:

ERICA SEVERIANO BARROS· CPF 051.***.***-84

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Reu:

JULIANA XAVIER FERRARESI CAVALCANTE· OAB DF 019473· CPF 042.***.***-40

Reu:

LAZARO JOSE GOMES JUNIOR· OAB MS 008125· CPF 691.***.***-68

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 073055· CPF 016.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 15.000,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Outros

MARCELLA ZARATTINI MARTINS· OAB DF 056095

PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO· OAB DF 046369

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

EDUARDA MORAES CHACON· OAB DF 032217

+ outros representantes

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2025 (14/10/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

16/09/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Autor:

VINICIUS PEREIRA DE ARAUJO

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ NASSIF SILVA

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HUGO VICTOR MARQUES MACHADOCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO FONTES SANTOS

Autor:

ROBERTO NASSIF PRIETO· OAB MG 176789

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/12/2018

Distribuição

13/12/2018

Valor

R$ 230.268,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

MONTES CLAROS - PROCURADORIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB SP 082329· CPF 040.***.***-76

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE· OAB SP 182604· CPF 269.***.***-40

Autor:

THIAGO MARCIANO DE BELISARIO E SILVA· OAB SP 236227· CPF 281.***.***-40

Outros

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMÃO· OAB MG 043887

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO· OAB MG 058243

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/05/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/06/2021

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (30/11/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE LUIS DIAS RIBEIRO DA ROCHA FROTA

Autor:

VITOR MORAIS DE ANDRADE

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

JULIANA SOUTO FERREIRA

Reu:

LEONARDO MARCONY BRANDAO· CPF 950.***.***-49

Reu:

THELMA POMPEU RIBEIRO GUSMAO

Reu:

RONALDO LAERCIO DE OLIVEIRA AZEVEDO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

10/03/2026

Valor

R$ 1.241.546,96

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Autor:

GIOVANNA BERTOLINI· CPF 470.***.***-10

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI· CPF 130.***.***-03

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Autor:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Outros

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· OAB MG 215999

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Último movimento: Conclusos para decisão (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA· OAB MG 164294· CPF 084.***.***-98

Autor:

DANILO CESAR REZENDE REIS GONCALVES· CPF 131.***.***-27

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO· OAB RJ 085984· CPF 003.***.***-41

Reu:

DANIEL DA GAMA VIVIANI· OAB SP 224152· CPF 299.***.***-67

Reu:

VITORIA DE SOUZA TORRES· OAB SP 495056· CPF 492.***.***-38

Reu:

SERGIO MACHADO TERRA· OAB SP 356089· CPF 021.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Juntada de documento (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

ANDRE MYSSIOR

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/01/2023

Distribuição

27/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Autor:

PEDRO HENRIQUE BRITTO MAY VALADARES DE CASTRO

Autor:

LAZARO MACEDO BARBOSA

Autor:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Autor:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

+ outros advogados do autor

Reu:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Reu:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Reu:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Reu:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARESCNPJ

Advogados

Autor:

NATACHA KAMAROV BENISTI

Autor:

SÉRGIO MACHADO TERRA· OAB RJ 080468

Autor:

SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO

Autor:

CAROLLINE SCHWARTZ JAROSLAVSKY

Reu:

VIRGINIA AFONSO DE OLIVEIRA MORAIS DA ROCHA· OAB DF 058964

Reu:

PRISCILA COELHO ERLACHER· OAB MG 172551· CPF 035.***.***-67

Reu:

VICENTE AFONSO GOMES JUNIOR

Reu:

ALLAN DIAS TOLEDO MALTA· OAB MG 089177

Reu:

LAZARO MACEDO BARBOSA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/09/2020

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 1.935,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325· CPF 053.***.***-29

Reu:

ERICA SAAD MACHADO· CPF 014.***.***-79

Reu:

OTAVIO MADEIRA SALES LIMA· OAB DF 053884· CPF 034.***.***-42

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

Ajuizamento

10/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (02/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA CORREA SANTOS

Autor:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA

Autor:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES

Autor:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Autor:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

+ outros advogados do autor

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202

Reu:

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

Reu:

LIVIA CABRAL CORTEZANO

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174

Reu:

ISABELA CORREA SANTOS

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

DOURDIN SOCIEDADE DE ADVOGADOS - MECNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO· OAB SP 326440· CPF 102.***.***-13

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ISABELA CORREA SANTOS· CPF 113.***.***-63

Reu:

LIVIA CABRAL CORTEZANO· CPF 116.***.***-01

Reu:

GUILHERME VIEIRA DE MAGALHAES· CPF 095.***.***-70

Reu:

FERNANDA LARA DE SOUSA COSTA· CPF 113.***.***-26

Reu:

OLIVIER ANTOINE FRANCOIS DOURDIN· OAB MG 113174· CPF 293.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/03/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ROSILENE APARECIDA VASCONCELHOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Outros

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de demonstrativo de custas (06/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA VASCONCELHOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE· OAB MG 106777· CPF 037.***.***-99

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA· OAB MG 111221· CPF 056.***.***-47

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Reu:

MARIA ODETTE GUERRA HENRIQUES LACERDA· OAB MG 075171· CPF 030.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (21/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

28/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA VASCONCELHOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA VASCONCELHOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (28/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSILENE APARECIDA VASCONCELHOSCPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO GOMES DE RESENDE

Autor:

GUSTAVO FRANCINO DE OLIVEIRA

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB MG 076703

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (25/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 33.246,33

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Outros

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Último movimento: Conclusos para julgamento (09/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Reu

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB SP 249337· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID· OAB MG 138003· CPF 061.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS MAYALL

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Autor:

LUCAS MAYALL

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Reu:

GABRIEL TIBURCIO DAVID

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (22/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

E MGM TELECOMUNICACOES LTDA EPPCNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Advogados

Autor:

GABRIEL TIBURCIO DAVID

Autor:

IGOR ALMEIDA RESENDE

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Despejo por InadimplementoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

TELEFONICA BRASIL S.A.CPF

Reu

E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA - EPP

Advogados

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Autor:

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 181595· CPF 089.***.***-85

Autor:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Autor:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Autor:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB RJ 185746· CPF 120.***.***-94

Reu:

RAFAEL DE ARAUJO OLIVEIRA· OAB MG 181595· CPF 089.***.***-85

Reu:

IGOR ALMEIDA RESENDE· OAB MG 159113· CPF 075.***.***-07

Reu:

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 53500· CPF 529.***.***-20

Reu:

LUCAS MAYALL MORAIS DE ARAUJO· OAB MG 196789· CPF 120.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: TELEFONICA BRASIL S.A. RÉU: E-MGM - TELECOMUNICACOES LTDA - EPP DESPACHO 1. Em manifestação de ID 10643648175 a parte ré requereu a revisão a decisão de ID 10643064598, a qual declarou preclusa a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, sob o fundamento de ausência de recolhimento da verba necessária à expedição de mandado para intimação. Pois bem. Razão assiste à parte ré. Verifica-se dos autos que,... (18/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

17/07/2020

Distribuição

17/07/2020

Valor

R$ 31.501,32

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES· OAB MG 160359· CPF 111.***.***-80

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR· OAB MG 113231· CPF 066.***.***-90

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES· OAB MG 187511· CPF 120.***.***-14

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO· OAB MG 180033· CPF 105.***.***-35

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA· OAB MG 174744· CPF 083.***.***-36

Reu:

ALESSANDRO MORAIS MARTINS· CPF 885.***.***-72

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO· OAB MG 106790· CPF 012.***.***-67

Reu:

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB MG 093274· CPF 073.***.***-81

Reu:

CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO· OAB SP 463146· CPF 925.***.***-15

Outros

LETICIA TRUVIZ BOSCO· OAB SP 306295

FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES· OAB RJ 147325

LUIZ KEHERLE CORDEIRO BEZERRA· OAB DF 0000000

DANIELA FERNANDEZ CORS· OAB MG 147425· CPF 084.***.***-59

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS· OAB MG 207975· CPF 126.***.***-46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (16/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (31/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

22/07/2022

Distribuição

22/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DARCI SOUSA ROCHACPF

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNA APARECIDA NEVES ARAGAO

Autor:

CAMILA CARVALHO PRATES

Autor:

ANDERSON ALBERTH RODRIGUES JUNIOR

Autor:

LORRAINE ALVES GONCALVES

Reu:

VITOR AGUIAR DINIZ OLIVEIRA

Reu:

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO

Reu:

ALESSANDRO MORAIS MARTINS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (16/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

11/01/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/10/2015

Distribuição

14/10/2015

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Autor:

VERONICA RANGEL DUARTE· CPF 050.***.***-67

Autor:

ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL· OAB PB 011195· CPF 023.***.***-82

Autor:

FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONCALVES DA SILVA· OAB PB 011689· CPF 035.***.***-16

Autor:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

+ outros advogados do autor

Reu:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124· CPF 083.***.***-11

Reu:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237· CPF 028.***.***-69

Reu:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Reu:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Reu:

SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Outros

JOÃO LUCAS PASCOAL BEVILACQUA· OAB SP 357630· CPF 398.***.***-69

LÍVIA REGINA FERREIRA IKEDA· OAB RJ 163415· CPF 101.***.***-99

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· OAB PB 022266

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2855745/PB (2025/0040571-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA COMISSÃO GESTORA DE PRECEDENTES AGRAVANTE: KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO LTDA OUTRO NOME: KOBE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA - PB022266 AGRAVADO: TELEFÔNICA BRASIL S.A _: GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A ADVOGADOS: FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI - RJ095237 SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO - SP305211 LÍVIA REGINA F... (05/03/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

05/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1097998/2025 (11/11/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 2.481.193,24

Autor

GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A.CNPJ

Reu

KOBE DO BRASIL REPRESENTACOES, SERVICOS E COMERCIO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

GEORGE OTTÁVIO BRASILINO OLEGÁRIO· OAB PB 015013· CPF 058.***.***-92

Autor:

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAÍDE JÚNIOR· OAB PB 011591· CPF 008.***.***-47

Autor:

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI· OAB RJ 095237

Autor:

CAETANO FALCÃO DE BERENGUER CESAR· OAB RJ 135124

Autor:

SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO· OAB SP 305211· CPF 359.***.***-96

Reu:

PAULO CESAR ALMEIDA DA COSTA· CPF 052.***.***-35

Reu:

MARCIO ROBERTO MONTENEGRO BATISTA JUNIOR· CPF 045.***.***-70

Reu:

FERNANDA MARINHO DOMINGOS DE LUCENA· CPF 094.***.***-21

Último movimento: Juntada de Certidão (11/02/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

20/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

DOUGLAS PEREIRA LIMA· CPF 020.***.***-35

Outros

MARINA SULZBACH SILVA· OAB RS 118540· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

MARINA SULZBACH SILVA· CPF 033.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

1/3 de fériasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANDEIRA RECUPERACAO DE CREDITO E ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. TELEFÔNICA BRASIL S.A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Autor:

MARINA SULZBACH SILVA· OAB RS 118540· CPF 033.***.***-88

Autor:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Reu:

FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA· OAB SP 310300· CPF 019.***.***-01

Reu:

MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 037221· CPF 016.***.***-83

Reu:

MARINA SULZBACH SILVA· OAB RS 118540· CPF 033.***.***-88

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MURILO DE MENEZES ABREU· OAB DF 37221· CPF 016.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2025)

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