Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

16/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EDGAR RODRIGUES ALVES DA SILVACPF

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

BRUNO GUILHERME DOS ANJOSCPF

MAX SOARES SILVA

Advogados

Reu:

RAQUEL DA SILVA CUNHA· OAB MG 131784· CPF 054.***.***-17

Reu:

EDUARDO BELLI PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 48700· CPF 461.***.***-15

Reu:

MARIEL MARLEY MARRA· OAB MG 157240· CPF 045.***.***-40

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Outros

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (19/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

12/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

09/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS MARRA

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS DA COSTA ALVES

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (20/10/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

07/04/2010

Distribuição

18/08/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Reu:

MARIEL MARLEY MARRA· OAB MG 157240· CPF 045.***.***-40

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Último movimento: Definitivo (28/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

23/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Reu:

MARIEL MARLEY MARRA· OAB MG 157240· CPF 045.***.***-40

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: BRUNO GUILHERME DOS ANJOS CPF: 704.249.336-24 e outros DESPACHO (e) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 3ª Vara Criminal da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Fórum Doutor Pedro Aleixo, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 0475924-23.2010.8.13.0079 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENT... (12/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Reu:

MARIEL MARLEY MARRA· OAB MG 157240· CPF 045.***.***-40

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos Infringentes e de Nulidade

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsEmbargos Infringentes e de Nulidade

Ajuizamento

09/11/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Reu

BRUNO GUILHERME DOS ANJOS

Advogados

Autor:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Autor:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Autor:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Reu:

MARIEL MARLEY MARRA· OAB MG 157240· CPF 045.***.***-40

Reu:

CRISTIANE KERCIA FERREIRA DIAS· OAB MG 114852· CPF 013.***.***-28

Reu:

RENAN PAULO DOS SANTOS COSTA ALVES· OAB MG 218

Reu:

VINICIUS BRAGA SOBRAL· OAB MG 892

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Reu:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB DF 0000000

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.422.546,29

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.A.CPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS· OAB SP 184573· CPF 509.***.***-49

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI· OAB SP 160414· CPF 084.***.***-36

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 096744

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457· CPF 371.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028415-66.2018.8.13.0024/MG EMBARGANTE: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A. ADVOGADO(A): RAPHAEL LEAL GIUSTI (OAB SP160414) ADVOGADO(A): ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS (OAB SP184573) DESPACHO Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que o embargado não foi devidamente intimado acerca da manifestação de evento 57, tendo em vista que o ato ordinatório de evento 64 corresponde ao despacho de evento 56. Desse modo, em observância aos... (03/07/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

08/03/2018

Valor

R$ 4.422.546,29

Último movimento: Conclusos para Julgamento (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (08/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Juntada de documento (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Autor:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Reu:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Reu:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS

Autor:

RAPHAEL LEAL GIUSTI

Autor:

ELISA FURTADO DE OLIVEIRA BARRETO

Reu:

MAURICIO BHERING ANDRADE· OAB MG 41457

Reu:

JOANA FARIA SALOME· OAB MG 96744

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/09/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/03/2018

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 4.422.546,29

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025 (27/11/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Advogados

Autor:

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB SP 314200· CPF 347.***.***-08

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345· CPF 323.***.***-96

Outros

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609· CPF 013.***.***-03

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722· CPF 014.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/05/2026 (10/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA FAZENDA DE MINAS GERAIS

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026 (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Juntada de documento (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Autor:

JOSE ANTONIO MIGUEL NETO· OAB SP 85688· CPF 052.***.***-31

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2022

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCPF

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/03/2022

Distribuição

14/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Reu:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Reu:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/10/2021

Distribuição

19/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

SILVERIO BOUZADA DIAS CAMPOS· OAB MG 107722

Autor:

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA· OAB MG 102609

Reu:

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES· OAB SP 257345

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (12/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

Autor:

VALERIA LEMOS NUNES VASCONCELOS

Reu:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (01/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BR MALLS PARTICIPACOES S.A.CNPJ

FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROSCNPJ

SDR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

RICARDO GONCALVES DE SOUSA LIMA· OAB MG 156382

Autor:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB RJ 61698

Reu:

VALERIA LEMOS NUNES VASCONCELOS

Reu:

EDMUNDO VASCONCELOS FILHO

Último movimento: Transitado em Julgado (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/01/2022

Distribuição

31/01/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Oferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

04/10/2022

Distribuição

04/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

ALESSANDRA MARA NEBIASCPF

Advogados

Autor:

JOSE FREDERICO CIMINO MANSSUR· OAB SP 194746

Reu:

RAPHAELLA ARAUJO NEBIAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/05/2023)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

ANA PAULA ALVES BARRETO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Reu:

CHARLES TRINDADE DE FARIA· OAB SP 440240· CPF 176.***.***-24

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/10/2025)

Ver detalhes

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ANA PAULA ALVES BARRETO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LILIAN AREDE LINO· OAB SP 355601· CPF 223.***.***-85

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/03/2021)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2017

Distribuição

30/08/2017

Valor

R$ 559.534,68

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2020

Distribuição

25/11/2020

Valor

R$ 559.534,68

Autor

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (09/03/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A, PBKIDS BRINQUEDOS LTDA. Advogado do(a) APELADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A Advogado do(a) APELADO: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES - SP159725-A CERTIDÃO Certifico a regularidade formal do(s) recurso(s) excepcional(ais) ID 221785713 e ID 221786418 interposto(s) nestes autos quanto à tempestividade, preparo e representação processual. VISTA - CONTRARRAZÕES Certifico que os pre... (14/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2021

Distribuição

20/05/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

GUILHERME PEREIRA DAS NEVES· OAB SP 159725· CPF 175.***.***-36

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante (16/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/08/2020

Distribuição

12/08/2020

Valor

R$ 250.000,00

Autor

PARTOUT ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS E BENS LTDA.CNPJ

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

+ 2 outros

Advogados

Autor:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Autor:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Autor:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: RI HAPPY BRINQUEDOS S.A, PBKIDS BRINQUEDOS LTDA., PARTOUT ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS E BENS LTDA. Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S Advogado do(a) APELADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA - SP303020-S CERTIDÃO Certifico que o Agravo Interno foi interposto no prazo... (17/01/2022)

Ver detalhes

—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/11/2021

Distribuição

20/11/2021

Valor

R$ 250.000,00

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SPO/SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO//SP

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO - DERAT/SP

FAZENDA NACIONAL (UNIAO FEDERAL)

+ 2 outros

Reu

PARTOUT ADMINISTRACAO DE FRANQUIAS E BENS LTDA.CNPJ

PBKIDS BRINQUEDOS LTDA.CNPJ

RI HAPPY BRINQUEDOS S.ACNPJ

Advogados

Reu:

WOLMAR FRANCISCO AMELIO ESTEVES· OAB SP 167329· CPF 256.***.***-76

Reu:

THIAGO PARANHOS NEVES· OAB SP 351018· CPF 377.***.***-62

Reu:

LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA· OAB SP 303020· CPF 021.***.***-40

Último movimento: Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores (14/07/2023)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal