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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2016

Distribuição

09/05/2022

Valor

R$ 35.200,00

Autor

MARIA ELIZANGELA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

HELIO DIAS

Advogados

Autor:

SARAH CAMELO MORAIS· OAB CE 37288· CPF 051.***.***-31

Autor:

ANTONIO LUCAS CAMELO MORAIS· OAB CE 24571· CPF 027.***.***-67

Reu:

CAROLINI DIAS· OAB CE 33394· CPF 041.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

R$ 33.402,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELIO DIAS - MECPF

HELIO DIASCPF

Último movimento: Juntada de Certidão (19/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 33.402,17

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

HELIO DIASCPF

HELIO DIAS - MECPF

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (22/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO DIAS

HELIO DIAS - ME

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1001395-28.2021.8.11.0087.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: HELIO DIAS - ME, HELIO DIAS Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal. Instado, o autor se manifestou no ID 158890685 e a deflagração do procedimento administrativo de alteração/cancelamento da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa ante o reconhecimento da inconstitucionalidade do ICMS Garanti... (23/09/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

11/06/2021

Distribuição

11/06/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

HELIO DIAS

HELIO DIAS - ME

Último movimento: Documento (19/03/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2009

Distribuição

06/02/2009

Valor

R$ 5.882,32

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

HELIO DIAS

Último movimento: Apensado ao processo 0893900-70.2024.8.14.0301 (08/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 16.512,42

Reu

HELIO DIAS

Último movimento: Apensado ao processo 0828186-66.2024.8.14.0301 (25/03/2024)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

20/06/2024

Valor

R$ 731.525,92

Último movimento: Processo Arquivado (03/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HADDADCPF

Reu

CENTRO BRASILEIRO DE MEDICINA AVANCADA LIMITADA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Autor:

LEONARDO MENDONCA DE ARAUJO

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Reu:

HELIO DIAS MORATO· CPF 033.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (31/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 362.686,54

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2658127/DF (2024/0199316-7) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A ADVOGADOS: MÁRCIO MESSIAS CUNHA - GO013955 WESLEY BATISTA E SOUZA - GO022677 HELIO DIAS MORATO - GO045717 AGRAVADO: OLIVEIRA ARAÚJO ENGENHARIA LTDA ADVOGADOS: JOSÉ EMÍLIO PEREZ DE OLIVEIRA - GO036102 MARCELLO PENA JÚNIOR - GO037758 Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

03/06/2024

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Autor:

HELIO DIAS MORATO· CPF 033.***.***-19

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Reu:

JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 713.***.***-20

Reu:

MARCELLO PENA JUNIOR· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) (15/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 362.686,54

Autor

CASTANHEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

OLIVEIRA ARAUJO ENGENHARIA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Autor:

HELIO DIAS MORATO· CPF 033.***.***-19

Reu:

JOSE EMILIO PEREZ DE OLIVEIRA· CPF 713.***.***-20

Reu:

MARCELLO PENA JUNIOR· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Juntada de ficha de inspeção judicial (10/07/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ARCO IRIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

WORK STATION EMPRESA DE INOVACAO, TECNOLOGIA E INTELIGENCIA LTDACNPJ

Reu

ROBERTO RASSICPF

PORTO SECO CENTRO OESTE S/ACNPJ

MARA ROCHA DA COSTA RASSICPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRE ALENCASTRO VEIGA HSIUNG· OAB GO 020045

Reu:

HELIO DIAS MORATO

Reu:

ALGRIBERTO EVANGELISTA

Reu:

MILENA RODRIGUES RAMOS· OAB GO 059758

Outros

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· OAB GO 061410

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· OAB GO 008532

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVÃO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

ARINILSON GONÇALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (24/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Apuração de haveresSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PORTO SECO CENTRO OESTE S/ACNPJ

Reu

ARCO IRIS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/ACNPJ

SOL NASCENTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA· OAB DF 019640· CPF 161.***.***-25

Autor:

PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA· OAB DF 021264· CPF 655.***.***-20

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Autor:

MILENA RODRIGUES RAMOS· OAB GO 059758· CPF 055.***.***-02

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Reu:

ARINILSON GONCALVES MARIANO· OAB GO 018478· CPF 655.***.***-87

Reu:

CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO· OAB GO 024294· CPF 714.***.***-87

Reu:

JOHNNY RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS· CPF 290.***.***-00

Reu:

MARCELO YOSHIO YAMAMOTO· CPF 700.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (11/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Apuração de haveresEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (17/06/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de ProtestoTabelionato de Protestos de TítulosREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

03/01/2017

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 36.325,94

Autor

ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

Outros

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 031812

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 016650

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 003903

HALLISON MATHEUS ASSIS DE SOUZA· OAB GO 066406

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

+ outros representantes

Último movimento: Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento (06/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

12/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ROD OIL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDACNPJ

Reu

IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A.CNPJ

AM/PM COMBUSTIVEIS LTDA

Advogados

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Autor:

HALLISON MATHEUS ASSIS DE SOUZA· CPF 063.***.***-07

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· CPF 823.***.***-00

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· CPF 607.***.***-87

Reu:

MARCO ANTONIO CALDAS· CPF 035.***.***-63

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/05/2026 Petição Nº 146798/2026 - AgInt (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Sustação de ProtestoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2024

Distribuição

10/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ROD OIL COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. (EMBARGADO)

3. AM/PM COMBUSTÍVEIS LTDA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Autor:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Autor:

HALLISON MATHEUS ASSIS DE SOUZA· OAB GO 66406· CPF 063.***.***-07

Autor:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCO ANTÔNIO CALDAS· OAB GO 3903· CPF 035.***.***-63

Reu:

RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS· OAB GO 16650· CPF 607.***.***-87

Reu:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Reu:

HALLISON MATHEUS ASSIS DE SOUZA· OAB GO 66406· CPF 063.***.***-07

Reu:

ROGERIO BARROS DE ALMEIDA· OAB GO 31812· CPF 823.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (26/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 3.744.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

BARTOLOMEU CRISPIM MONTEIROCPF

ELTON MESSIAS DE SOUSACPF

JEAN VICENTE REZENDE SILVACPF

JUNIOR MARQUES DOS SANTOSCPF

MARCIO DE SOUSA LINHARESCPF

+ 3 outros

Outros

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Último movimento: Processo Arquivado (01/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL HADDADCPF

JEAN VICENTE REZENDE SILVACPF

MICHELLE CRISTINA GONCALVES DE FARIACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· OAB GO 034945· CPF 004.***.***-07

Autor:

MARCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (28/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Enriquecimento ilícitoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL HADDAD (AGRAVANTE)

2. JEAN VICENTE REZENDE SILVA (AGRAVANTE)

3. MICHELLE CRISTINA GONCALVES DE FARIA (AGRAVANTE)

Reu

4. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Autor:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 13955· CPF 597.***.***-04

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Autor:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Autor:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 32520· CPF 870.***.***-53

Reu:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 13955· CPF 597.***.***-04

Reu:

RICARDO MIRANDA BONIFÁCIO E SOUZA· OAB GO 34945· CPF 004.***.***-07

Reu:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Reu:

ALEX JOSÉ SILVA· OAB GO 032520· CPF 870.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (28/08/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Exoneração ou DemissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/03/2015

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AREDES CORREIA PIRESCPF

TONY BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA

MARCELO ZEGAIB MAUADCPF

NITEU CHAVES JUNIORCPF

Reu

ESTADO DE GOIAS

Outros

HELIO DIAS MORATO· OAB GO 045717

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Último movimento: Intimação Lida (04/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

02/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AREDES CORREIA PIRESCPF

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0096828542015809005120250623105616 (23/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Demissão ou ExoneraçãoEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

TONY BATISTA SANTOS DE OLIVEIRA

Reu

2. ESTADO DE GOIAS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

SERGIO FERREIRA WANDERLEY· OAB GO 7249· CPF 343.***.***-34

Autor:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 13955· CPF 597.***.***-04

Autor:

HELIO DIAS MORATO· OAB GO 45717· CPF 033.***.***-19

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 22677· CPF 860.***.***-53

Autor:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

WESLEY BATISTA E SOUZA· OAB GO 022677· CPF 860.***.***-53

Reu:

HELIO DIAS MORATO· OAB GO 045717

Reu:

MÁRCIO MESSIAS CUNHA· OAB GO 013955· CPF 597.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE FÉLIX GROSS· OAB GO 040240

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/03/2026)

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