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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

158 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

10/06/2020

Distribuição

22/01/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

SEBASTIAO HONORIO DE MELLOCPF

WILLIAM RIOS RIBEIROCPF

AMANDA MEDEIROS MENOITACPF

RAFAEL DIASCPF

LUCAS GUILHERME DO NASCIMENTO RIBEIROCPF

+ 10 outros

Advogados

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Reu:

FÁBIO PIRES DE CAMARGO· OAB SP 220732· CPF 278.***.***-77

Reu:

DEBORA CRISTINA CHANTRE CARDOSO· OAB SP 348205· CPF 375.***.***-80

Reu:

RODNEY DE PAIVA· OAB SP 425848· CPF 421.***.***-15

Reu:

VALERIA SAMARITANO PEREIRA· CPF 295.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (21/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

WILLIAM RIOS RIBEIROCPF

AMANDA MEDEIROS MENOITACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (05/02/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

OSWALDO LUIZ DO PRADOCPF

RAFAEL DIAS

DIEGO MAMEDIO DA SILVACPF

GUILHERME WILLIANS SANTOS MELOCPF

AMANDA MEDEIROS MENOITACPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO RODRIGUES DE OLIVEIRA· CPF 250.***.***-46

Autor:

VALERIA SAMARITANO PEREIRA· CPF 295.***.***-89

Autor:

LUCIANE DE FÁTIMA SILVERIO PEREIRA· OAB SP 253114· CPF 178.***.***-66

Autor:

TANIA CRISTINA DOS SANTOS VAINI· CPF 094.***.***-20

Autor:

SIDVAN DE BRITO· OAB SP 291758· CPF 088.***.***-90

+ outros advogados do autor

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/09/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE BARROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MINISTERIO PUBLICOCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Outros

MILENA ZAVALA DE ARAÚJO· OAB MS 022475

Último movimento: Desapensado do processo número do processo (11/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

MILENA ZAVALA DE ARAUJO· CPF 020.***.***-75

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (06/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALEXSANDRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Restituição de Coisas ApreendidasDestinação de Bens e Mercadorias/Coisas ApreendidasQuestões Incidentes+2

Ajuizamento

20/06/2024

Distribuição

21/06/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXSANDRA DA SILVA BARROSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (12/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

06/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

THALISSON GONCALVES AURELIANO

LUCAS AMORIM ROJA DE FARIASCPF

GUILHERME GOMES LEMES

Advogados

Reu:

CLAUDIO MARTINS

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB DF 0000000

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL

Outros

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Publicado ato_publicado em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

THALISSON GONÇALVES AURELIANOCPF

GUILHERME GOMES LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (08/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GOMES LEMESCPF

THALISSON GONÇALVES AURELIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

GUILHERME GOMES LEMESCPF

THALISSON GONÇALVES AURELIANOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Reu:

LUCIENNE REIS D'AVILA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS AMORIM ROJA DE FARIASCPF

GUILHERME GOMES LEMESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Certidão (13/05/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Furto QualificadoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. THALISSON GONCALVES AURELIANO (AGRAVANTE)

2. GUILHERME GOMES LEMES (AGRAVANTE)

Reu

GUILHERME GOMES LEMES

THALISSON GONÇALVES AURELIANOCPF

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 28102· CPF 064.***.***-07

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

RODRIGO YSHIDA BRANDÃO· OAB MS 825097

+ outros advogados do autor

Reu:

CLÁUDIO MARTINS· OAB MS 18452· CPF 055.***.***-05

Reu:

PAULO HENRIQUE ALMEIDA MIGUEL· OAB MS 22717· CPF 052.***.***-09

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 28102· CPF 064.***.***-07

Reu:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Intima-se a defesa acerca da sentença de f. 1152-1153: Diante do exposto, CONCEDO O INDULTO no que tange à pena de multa aplicada aos sentenciados Guilherme Gomes Lemes, Lucas Amorim Roja de Faria e Thalisson Gonçalves Aureliano, já qualificados nos autos, o que faço com arrimo no art. 12, do Decreto n. 12.790/25. (10/06/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE BARROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaHabeas Corpus

Ajuizamento

02/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CESAR HENRIQUE BARROS (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Reu:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Definitivo (01/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE BARROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Outros

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/02/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (17/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (13/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/05/2025)

Ver detalhes

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

04/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

25/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURTCPF

Advogados

Reu:

ADAFLORA CORREA DOS SANTOS

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Ato ordinatório praticado (28/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

30/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (RECORRENTE)

Reu

LUCAS MARTINS BITTENCOURT

Advogados

Autor:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 027188· CPF 002.***.***-38

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 27188· CPF 002.***.***-38

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 24223· CPF 035.***.***-32

Reu:

ADAFLORA CORRÊA DOS SANTOS· OAB MS 027188· CPF 002.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Lucas Martins Bittencourt - Intimação - ADV: César Henrique Barros (OAB 24223/MS), Adaflora Corrêa dos Santos (OAB 27188/MS) Processo 0900345-65.2023.8.12.0020 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. 1. Ciente do retorno dos autos. 2. Dê-se vista dos autos às partes. 3. Cumpra-se de acordo com a sentença e acórdão condenatóri (02/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (22/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA RODRIGUES SOARES DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Advogados

Autor:

TIAGO MIRANDOLA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 435348· CPF 438.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 283830/2025 (01/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA RODRIGUES SOARES DE LACERDACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Advogados

Autor:

TIAGO MIRANDOLA TEIXEIRA DA SILVA· OAB SP 435348· CPF 438.***.***-11

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (27/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

ANTONIO FELICIANO DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223

Outros

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Documento Digitalizado (20/05/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELICIANO DE SOUZACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (03/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELICIANO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Reu:

JOAO ALBINO CARDOSO FILHO

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELICIANO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

01/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO FELICIANO DE SOUZA

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Homicídio SimplesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/02/2025

Distribuição

20/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CESAR HENRIQUE BARROSCPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

Autor:

CÉSAR HENRIQUE BARROS· OAB MS 024223· CPF 035.***.***-32

Autor:

LUCAS GERTZ RYSDYK AZAMBUJA JACARANDÁ· OAB MS 028102· CPF 064.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2025)

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