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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

52 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento do DébitoExtinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

23/08/2023

Distribuição

23/08/2023

Valor

R$ 141.493,23

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

BRASIL PETROLEO LTDACPF

FLAVIO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

R$ 15.634,83

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.CNPJ

Reu

BRASIL PETROLEO LTDACPF

FLAVIO CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RENATO DE ANDRADE GOMES· OAB MG 63248· CPF 908.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (09/03/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/04/2024

Distribuição

24/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALESAT COMBUSTIVEIS S/ACNPJ

Reu

FLAVIO CORDEIROCPF

BRASIL PETROLEO LTDACPF

Outros

ABRAAO LUIZ FILGUEIRA LOPES· OAB RN 9463· CPF 066.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

27/11/2020

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 3.998.139,61

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (02/12/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 3.998.139,61

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

Advogados

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· CPF 154.***.***-83

Reu:

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (09/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Desembaraço AduaneiroImportaçõesIntervenção no Domínio Econômico+2

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

10/06/2025

Valor

R$ 3.998.139,61

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

Advogados

Autor:

MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA· CPF 926.***.***-72

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

FELIPE LEONIDIO RIBEIRO· OAB RJ 217239· CPF 137.***.***-10

Reu:

MARCELO BARIZAO DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 149.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16 (10/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoSUPRecurso Especial

IPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRecurso Especial

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDACPF

Reu

2. SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

3. SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

4. SHELL BRASIL PETROLEO LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Autor:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Autor:

MARCELO BARIZÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 249437· CPF 149.***.***-10

Autor:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Autor:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

Reu:

ANDREA DE SOUZA GONCALVES CAMPBELL· OAB RJ 163879· CPF 101.***.***-77

Reu:

VICTOR MORQUECHO AMARAL· OAB RJ 182977· CPF 128.***.***-51

Reu:

MARCELO BARIZÃO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB RJ 249437· CPF 149.***.***-10

Reu:

JULIO SALLES COSTA JANOLIO· OAB RJ 119528· CPF 047.***.***-13

Reu:

RHAFAEL MAGNUS KISS GOMES· OAB RJ 222482· CPF 154.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5083355-47.2020.4.02.5101/RJ RELATOR: WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA EXEQUENTE: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) EXEQUENTE: SHELL BRASIL PETRÓLEO LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MORQUECHO AMARAL (OAB RJ182977) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA GONÇALVES COELHO (OAB RJ163879) EXEQUENTE: SHELL BRASIL... (18/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

30/04/2014

Valor

R$ 30.000.000.000,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

BG E&P BRASIL LTDA.CNPJ

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

ESIO COSTA JUNIOR· OAB RJ 059121· CPF 853.***.***-04

Outros

ANDREA ZOGHBI BRICK CALDAS· OAB RJ 094630· CPF 072.***.***-99

ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA· OAB RJ 239315

DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS· OAB RJ 108542

JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ· OAB RJ 091979

HELOISA BARROSO UELZE BLOISI· OAB SP 117088

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no REsp 2107620/RJ (2023/0399961-9) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: AGENCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS AGRAVADO: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA AGRAVADO: PETROGAL BRASIL S.A. ADVOGADOS: TÚLIO FREITAS DO EGITO COELHO - DF004111 HELOISA BARROSO UELZE BLOISI - SP117088 JOAQUIM TAVARES DE PAIVA MUNIZ - RJ091979 DANIELLE GOMES DE ALMEIDA VALOIS - RJ108542 ANDREWS LEONI... (05/03/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACPF

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 483770/2026 (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/01/2020

Distribuição

10/06/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PETROGAL BRASIL S.ACNPJ

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANPCNPJ

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASCNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (25/02/2021)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Outros

GUILHERME DE LARA PICININI· OAB RJ 225653· CPF 455.***.***-37

PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS· OAB MG 157637· CPF 110.***.***-30

DANIEL LANNES POUBEL· OAB RJ 172745· CPF 058.***.***-74

DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA· OAB RJ 159708· CPF 115.***.***-05

EDUARDO MANEIRA· OAB MG 053500

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2004

Distribuição

18/06/2004

Valor

R$ 2.000.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2858589/RJ (2025/0043257-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA ADVOGADOS: LUCIANA FERREIRA CUQUEJO - RJ167534 LARA MACHADO REIS DE SOUZA - RJ204337 AGRAVADO: GENERALI BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN - RJ053588 AGRAVADO: RAFAEL DE BARROS SAVINO ADVOGADO: MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO - RJ113594 AGRAVADO: SHELL BRASIL PETROLEO LTDA ADVOGADO: JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA - RJ060861 DECISÃO Cuid... (12/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RAFAEL DE BARROS SAVINO

TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

SHEL DO BRASIL LTDA

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S A

Último movimento: Baixa Definitiva (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDACNPJ

Reu

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.CNPJ

RAFAEL DE BARROS SAVINOCPF

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA FERREIRA CUQUEJO· CPF 123.***.***-03

Autor:

LARA MACHADO REIS DE SOUZA· CPF 136.***.***-70

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB SP 241287· CPF 689.***.***-72

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO· CPF 321.***.***-53

Reu:

JOÃO ALBERTO DE SÁ BARBOSA· OAB RJ 060861· CPF 736.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (04/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

08/11/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDACNPJ

Reu

RAFAEL DE BARROS SAVINOCPF

Advogados

Autor:

ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA· CPF 628.***.***-34

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DA COSTA MOTA FILHO· CPF 097.***.***-65

Reu:

MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO· CPF 321.***.***-53

Último movimento: Expedição de Ofício nº 000214/2018-CD3T ao (à)Diretor(a) da Subsecretaria Judiciária via malote digital (21/02/2018)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/09/2016

Distribuição

14/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

RAIZEN COMBUSTIVEIS S A

GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

OS MESMOS

Reu

RAFAEL DE BARROS SAVINO

TRANSPORTES BEIJA FLOR LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2018)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

03/09/2024

Valor

R$ 70.668,52

Autor

BTS VIAGENS E TURISMO EIRELICNPJ

BTS VIAGENS E TURISMO EIRELI

Reu

PANDA SALVADOR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDA,

PANDA SALVADOR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA

Advogados

Autor:

STEPHANEA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK· OAB SP 416177· CPF 336.***.***-66

Autor:

PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK· OAB SP 372658· CPF 336.***.***-02

Reu:

WILLIAM TORRES MOURA MATOS· OAB BA 28165· CPF 010.***.***-23

Outros

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de PAULA MAYARA DARRO MARTINS ROCHA FILZEK em 10/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Combustíveis e derivadosDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/01/2023

Distribuição

29/01/2023

Valor

R$ 52.012,58

Autor

ELIAS DE JESUS DOS SANTOSCPF

Reu

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Substituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LEILIANA FERREIRA DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDACNPJ

SHELL BRASIL PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SENIRAMIS DE PAULO PEREIRA· OAB BA 43595· CPF 041.***.***-85

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU em 14/10/2024 23:59. (11/04/2026)

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