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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Cartão de CréditoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/09/2018

Distribuição

17/09/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA PRATACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 099497· CPF 012.***.***-08

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001289-39.2018.4.02.5114/RJ RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO(A): CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB RJ019608) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., para que comprove, nos autos, o pagamento do valor relativo ao ressarcimento dos honorários periciais de sua cota-parte, conforme determinado no julgado, no prazo de 20 (vinte) dias. Sem prejuízo, tendo em vista o depósito realizado pelo... (04/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Cartão de CréditoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

HILDA PRATACPF

Reu

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 99497· CPF 012.***.***-08

Autor:

VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES· OAB RJ 099497· CPF 012.***.***-08

Reu:

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 19608· CPF 068.***.***-91

Reu:

RAFAEL RAMOS ABRAHAO· OAB MG 151701· CPF 097.***.***-45

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/07/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

LUCIENE GOUVEIA DALAFINI FIGUEIREDO

Reu

ESPOLIO APARECIDO DALAFINI

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550

Outros

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Juntada de Documento (13/07/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIENE GOUVEIA DALAFINI FIGUEIREDOCPF

Reu

APARECIDO DALAFINICPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS (26/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Inventário e PartilhaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUCIENE GOUVEIA DALAFINI FIGUEIREDO (AGRAVANTE)

Reu

2. APARECIDO DALAFINI (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Autor:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Reu:

HENRIQUE CELSO DE CASTRO SANT ANNA· OAB GO 029729· CPF 953.***.***-34

Reu:

ADILSON RAMOS JUNIOR· OAB GO 011550· CPF 436.***.***-15

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

DANIEL AUGUSTO PEREIRA NETTO· OAB GO 026619· CPF 003.***.***-58

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/12/2020

Distribuição

02/12/2020

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (21/08/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LJA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE VILA RICA

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 018709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1001606182020811004920250429131307 (29/04/2025)

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TJMT- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

23/03/2022

Valor

R$ 30.000,00

Autor

LJA PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE VILA RICA

MUNICIPIO DE VILA RICACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Autor:

EDUARDO HENRIQUE ITACARAMBI MEINBERG· CPF 017.***.***-09

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

KARINY CRUZ NOGUEIRA MARRA· CPF 039.***.***-00

Reu:

SERGIO ROBERTO JUNQUEIRA ZOCCOLI FILHO· OAB MT 018709· CPF 009.***.***-99

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (21/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LJA PARTICIPACOES LTDA (EMBARGANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE VILA RICA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 033393· CPF 067.***.***-02

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (29/04/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Decisão

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2020

Distribuição

18/11/2024

Valor

R$ 127.615,24

Último movimento: Processo Arquivado (01/10/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDACNPJ

OPUS INCORPORADORA LTDACNPJ

SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Reu

PEDRO PAULO TAVARES COSTACPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARAES· CPF 999.***.***-87

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· CPF 191.***.***-53

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 273513/2025 - AgInt (15/05/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDA (AGRAVANTE)

2. OPUS INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

3. SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

4. PEDRO PAULO TAVARES COSTA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Autor:

MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO· OAB GO 019964· CPF 509.***.***-04

Autor:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 010309

+ outros advogados do autor

Reu:

RUBENS ALVARENGA DIAS· OAB GO 10309· CPF 191.***.***-53

Reu:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Reu:

JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES· OAB GO 30744· CPF 999.***.***-87

Reu:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Reu:

MARIA EUGÊNIA CURADO SILVA BARBOSA DE MORAES· OAB GO 39828· CPF 039.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2857843/GO (2025/0038480-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: SPE INCORPORACAO SA OPUS T23 LTDA AGRAVANTE: OPUS INCORPORADORA LTDA AGRAVANTE: SOUSA ANDRADE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: MÁRCIO EMRICH GUIMARÃES LEÃO - GO019964 AGRAVADO: PEDRO PAULO TAVARES COSTA ADVOGADOS: RUBENS ALVARENGA DIAS - GO010309 JORGE AUGUSTO ALVARENGA GUIMARÃES - GO030744 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima i... (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 79.260,00

Autor

DAVI LUIZ FREITAS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO SILVESTRE DAHDAH em 08/11/2024 23:59. (09/11/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

01/10/2024

Distribuição

24/02/2025

Valor

R$ 79.260,00

Autor

HELOISA ALMEIDA NEGREIROSCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/10/2024

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ALICE BARBOSA VIANACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO· CPF 810.***.***-34

Último movimento: Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 167254219 (14/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 79.260,00

Autor

HEITOR LASARO COSTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

MARIA VICTÓRIA DAS CHAGAS LIMA· OAB PR 96742· CPF 087.***.***-38

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 19/05/2026. Documento: 202944692 (19/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 79.260,00

Autor

DAVI LUIZ FREITAS ALMEIDACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FREDERICO SILVESTRE DAHDAH· OAB GO 33393· CPF 067.***.***-02

Autor:

RAFAELA TEIXEIRA ROSSETTI· OAB MG 152470· CPF 081.***.***-25

Autor:

MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO· OAB GO 19964· CPF 509.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/07/2025)

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