Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

710 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Alienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 319.748,05

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL HSBE EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2023)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

09/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 181.236,95

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

COMERCIAL HSBE EIRELICNPJ

ELENIR PEREIRA DA CRUZCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Autor:

RICARDO NEVES COSTA· OAB DF 28978· CPF 137.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/05/2021

Distribuição

31/05/2021

Valor

R$ 158.398,52

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422· CPF 040.***.***-02

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628· CPF 582.***.***-20

Autor:

LORRAYNE STHEFANY DIAS· OAB MG 137743· CPF 088.***.***-78

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036· CPF 519.***.***-49

Reu:

CIRILO MOREIRA JÚNIOR· OAB MG 081506· CPF 033.***.***-43

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189359/MG (2024/0480444-9) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO OUTRO NOME: HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: VITOR DANTAS DIAS - MG127422 MARCIO DA ROCHA MEDINA - MG138628 RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BETIM ADVOGADO: HUMBERTO REIS CARVALHAES - MG079640 Processo distribuído pelo sistema automático em 02/01/2025. (03/01/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

17/12/2024

Distribuição

02/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE BETIM

Advogados

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES· OAB DF 0000000· CPF 896.***.***-68

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 415608/2026 - (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Último movimento: Recebidos os autos (13/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BETIMCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VIEIRA GREGORIO

Autor:

HENRIQUE GAEDE· OAB PR 016036

Autor:

MARCIO DA ROCHA MEDINA· OAB MG 138628

Autor:

VITOR DANTAS DIAS· OAB MG 127422

Reu:

BERNARDO BRAVO GOES· CPF 079.***.***-24

Reu:

CIRILO MOREIRA JUNIOR

Reu:

HUMBERTO REIS CARVALHAES

Último movimento: Remetidos os autos (25/03/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

23/08/2016

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 7.490,94

Autor

MARIA IVONETE DE OLIVEIRACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Outros

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 023798· CPF 031.***.***-22

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (02/02/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 7.490,94

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MARIA IVONETE DE OLIVEIRACPF

Último movimento: Publicado Expediente em 15/05/2026. (17/05/2026)

Ver detalhes

—

TJPB- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA IVONETE DE OLIVEIRACPF

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS· OAB PB 014708· CPF 010.***.***-98

Autor:

KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO· OAB PB 022899· CPF 030.***.***-62

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 023255· CPF 038.***.***-11

Reu:

HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE· OAB PE 023798· CPF 031.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (05/03/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários Advocatícios em FGTSSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

26/01/2023

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIROCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Outros

ALEXANDRE GAVA DE OLIVEIRA· OAB SP 146662

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 22465· CPF 008.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (25/04/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/11/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE LIMOEIRO

Reu

ARRUDA ALVIM, ARAGAO E LINS ADVOGADOSCNPJ

BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

VADSON DE ALMEIDA PAULA· OAB PE 022405· CPF 032.***.***-55

Autor:

FLAVIO BRUNO DE ALMEIDA SILVA· OAB PE 022465· CPF 008.***.***-12

Reu:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (19/03/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/07/2000

Distribuição

19/07/2000

Valor

R$ 961.000,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/02/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (26/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Último movimento: Remetidos os autos (28/06/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (02/03/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA

WAGNER WILLIAM PEREIRA

Reu

2. MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 66082· CPF 673.***.***-00

Autor:

CECILIA RABELO RAMOS ROSA· OAB MG 164326· CPF 096.***.***-26

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Autor:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Autor:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 66082· CPF 673.***.***-00

Reu:

CECILIA RABELO RAMOS ROSA· OAB MG 164326· CPF 096.***.***-26

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 98709· CPF 064.***.***-62

Reu:

PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES· OAB SP 098709· CPF 064.***.***-62

Reu:

WAGNER WILLIAM PEREIRA· OAB MG 066082· CPF 673.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MANOEL FURTADO DE OLIVEIRA CPF: 171.122.816-87 e outros RÉU: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO CPF: 01.701.201/0001-89 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Patos De Minas / 1ª Vara Cível da Comarca de Patos de Minas Avenida Padre Almir Neves de Medeiros, 1600, Guanabara, Patos De Minas - MG - CEP: 38701-118 PROCESSO Nº: 0182042-98.2000.8.13.0480 CLASSE: [CÍVEL] CUMPR... (23/03/2026)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

07/04/2017

Valor

R$ 5.149.793,25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2177089/DF (2024/0293849-8) RELATOR: MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE: ALINE GOMES DINIZ MIRANDA AGRAVANTE: BRUNO AMARAL CASTRO ADVOGADOS: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO - DF004935 WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 AGRAVADO: JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A ADVOGADOS: ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES - DF023604 JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA - DF041616 AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF088103 WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS - DF0... (07/03/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

24/09/2020

Distribuição

24/09/2020

Valor

R$ 5.149.793,25

Autor

ALINE GOMES DINIZ MIRANDACPF

BRUNO AMARAL CASTROCPF

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

BANCO BRADESCO SACPF

Reu

BANCO BRADESCO SACPF

BRUNO AMARAL CASTROCPF

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

ALINE GOMES DINIZ MIRANDACPF

Advogados

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Autor:

EDUARDO MARANHÃO FERREIRA· OAB DF 007265· CPF 222.***.***-15

Autor:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· CPF 844.***.***-78

Reu:

EDUARDO MARANHÃO FERREIRA· OAB DF 007265· CPF 222.***.***-15

Reu:

LINO ALBERTO PIRES DE CASTRO· CPF 844.***.***-78

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Reu:

RODRIGO BADARÓ ALMEIDA DE CASTRO· OAB DF 002221· CPF 916.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de decisão de tribunais superiores (22/09/2025)

Ver detalhes

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ALINE GOMES DINIZ MIRANDACPF

BRUNO AMARAL CASTROCPF

Reu

JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/ACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO· OAB DF 004935· CPF 225.***.***-91

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 032023· CPF 846.***.***-49

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 023604· CPF 910.***.***-49

Reu:

JULIANO TADEU FERREIRA LISBOA· CPF 051.***.***-92

Reu:

AZEVEDO SETTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

Reu:

ANDRÉ VICTOR MELO MONTEIRO· OAB DF 065695· CPF 010.***.***-29

Reu:

ISABEL PEREIRA BISPO· OAB DF 067491· CPF 055.***.***-27

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (19/09/2025)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

Rescisão / ResoluçãoRecurso Especial

Ajuizamento

06/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A (EMBARGANTE)

4. BANCO BRADESCO S/A (INTERESSADO)

Reu

2. ALINE GOMES DINIZ MIRANDA (EMBARGADO)

3. BRUNO AMARAL CASTRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Autor:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Autor:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Autor:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Autor:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGENIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO· OAB DF 4935· CPF 225.***.***-91

Reu:

ROBERTO MARIANO DE OLIVEIRA SOARES· OAB DF 23604· CPF 910.***.***-49

Reu:

WILLIAM DE ARAUJO FALCOMER DOS SANTOS· OAB DF 20235· CPF 841.***.***-20

Reu:

PAULA DE PAIVA SANTOS· OAB DF 27275· CPF 001.***.***-26

Reu:

WILLER TOMAZ DE SOUZA· OAB DF 32023· CPF 846.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (19/09/2025)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 483.522,02

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

FLORIVALDO JOSE DA SILVACPF

ESPOLIO DE ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOS

ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOSCPF

MOACIR BASAGLIACPF

EUZA DUTRA VIALCPF

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EVARISTO ARAGÃO FERREIRA DOS SANTOS· OAB SC 023721· CPF 875.***.***-91

Autor:

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB PR 022129· CPF 033.***.***-01

Reu:

DIRCEU RIBEIRO DE LIMA· CPF 333.***.***-49

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 060014· CPF 507.***.***-68

Outros

TERESA CELINA DE ARRUDA ALVIM· OAB RO 009216

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

Ver detalhes

—

TJRO- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

ERIVALDO SIMPLICIO DOS SANTOSCPF

EUZA DUTRA VIALCPF

FLORIVALDO JOSE DA SILVACPF

MOACIR BASAGLIACPF

MANOEL MAROTO RIBEIROCPF

+ 6 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO CAMARGO JUNIOR· OAB RS 060014· CPF 507.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA (02/03/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 10.569.030,03

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 011791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2657551/BA (2024/0194940-1) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: HSBC BANK BRASIL S.A.BANCO MULTIPLO ADVOGADO: MARCIO KOJI OYA - SP165374 AGRAVADO: PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RONNEY CASTRO GREVE - BA011791 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (04/02/2025)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Cessão de CréditoTransmissãoObrigações+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 011791· CPF 414.***.***-00

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

REBECA PEREIRA DOS SANTOS FIGUEIREDO· CPF 430.***.***-94

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/05/2026 (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 10.569.030,03

Autor

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 011791· CPF 414.***.***-00

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/10/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (28/02/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 10.569.030,03

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Reu:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 011791· CPF 414.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/07/2019

Distribuição

30/07/2019

Valor

R$ 10.569.030,03

Autor

PRODUMAN ENGENHARIA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Autor:

RONNEY CASTRO GREVE· OAB BA 011791· CPF 414.***.***-00

Reu:

MARCIO KOJI OYA· OAB SP 165374· CPF 265.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

29/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· OAB DF 0000000

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB DF 0000000

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Outros

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2841596/MG (2025/0022336-1) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO ADVOGADOS: RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA - SP110862 FABRICIO PARZANESE DOS REIS - SP203899 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA ADVOGADOS: LUCIANO VILELA NUNES - MG077199 FERNANDA GALVAO - MG109436 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025. (18/02/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/01/2025

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

Advogados

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS· OAB SP 203899· CPF 284.***.***-98

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA· OAB SP 110862· CPF 143.***.***-00

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES· CPF 999.***.***-49

Reu:

FERNANDA GALVAO· CPF 053.***.***-09

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 406560/2026 - (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Último movimento: Expedição de (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

25/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Reu:

JONATHAS MESQUITA DO NASCIMENTO

Reu:

LUCIANO VILELA NUNES

Reu:

ALEXSANDRA VENANCIO ROCHA

Reu:

FERNANDA GALVAO· OAB MG 109436

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2024

Distribuição

02/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

Autor:

EDUARDO HENRIQUE COUTINHO DA SILVA

Autor:

FABRICIO PARZANESE DOS REIS

Reu:

LIVIA ALVES RIBEIRO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (01/11/2024)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal