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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

62 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/12/2019

Distribuição

20/12/2019

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/10/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 200.000,00

Autor

HUMBERTO DO NASCIMENTOCPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/10/2024)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2010

Distribuição

28/01/2010

Valor

R$ 162.240,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2798468/RN (2024/0433118-9) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ADVOGADOS: CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS - RN003656 KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS - RN004867 DAVI MATHEUS SOARES DE SALES - RN021562 KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS - RN004085 AGRAVADO: LUIZ MOREIRA CHACON AGRAVADO: EUCLIDES MOREIRA CHACON NETO AGRAVADO: ISA RAPHAELLY GOMES CHACON ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO H... (06/03/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

Reu

LUIS MOREIRA CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

AMBEV S.ACPF

HELDER PAULINO DANTASCPF

Advogados

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

KLEVELANDO AUGUSTO SILVA DOS SANTOS· OAB RN 004867· CPF 027.***.***-97

Autor:

KALLINA GOMES FLÔR DOS SANTOS· OAB RN 004085· CPF 968.***.***-34

Autor:

DAVI MATHEUS SOARES DE SALES· CPF 087.***.***-98

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

DANIELLE PEREIRA DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 100.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0192647 - AgInt nos EDcl no AREsp 2798468 - Publicação prevista para 21/05/2026 (19/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/10/2023

Distribuição

16/10/2023

Valor

R$ 162.240,00

Autor

LUIS MOREIRA CHACONCPF

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

EUCLIDES MOREIRA CHACON NETOCPF

AMBEV S/A

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

+ 3 outros

Reu

TRANSLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

HELDER PAULINO DANTASCPF

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEVCNPJ

AMBEV S.A.CNPJ

ISA RAPHAELLY GOMES CHACONCPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Autor:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS KELSEN SILVA DOS SANTOS· OAB RN 003656· CPF 620.***.***-04

Reu:

OBERLEIDE SOARES DE CARVALHO· CPF 316.***.***-91

Reu:

INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES· OAB PB 015488· CPF 047.***.***-37

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 033668· CPF 087.***.***-81

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (16/10/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2019

Distribuição

07/10/2019

Valor

R$ 328.542,30

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB DF 0000000

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 27/03/2026. (27/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Reu:

ALESSANDRO HENRIQUE SOARES CASTELO BRANCO· CPF 000.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/03/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Certidão de Tempo de ServiçoTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 328.542,30

Autor

GILBERTO FABRICIO DE SOUZA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (02/08/2022)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

21/05/2021

Distribuição

21/05/2021

Valor

R$ 5.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

24/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

Reu

L S P FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES· OAB RN 014105· CPF 875.***.***-53

Reu:

RHAIF RODRIGUES ROCHA· CPF 054.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (06/06/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2022

Distribuição

28/06/2022

Valor

R$ 5.000,00

Autor

SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

LUCIANO

FAZENDA SANTA ANA AGROPECUARIA LTDACNPJ

Reu

L S P FOMENTO MERCANTIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLORENTINO DA SILVA NETO· CPF 150.***.***-68

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

LUCIANO DE MORAIS RABELO SOARES· OAB RN 014105· CPF 875.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (16/09/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

R$ 100,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

AP SILVA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSAINE DE SOUSA RODRIGUES· CPF 916.***.***-53

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANA RITA LUZ PEREIRA· CPF 037.***.***-76

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Outros

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2812150/RN (2024/0465891-4) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: JBS S/A ADVOGADO: BRUNO DE ALMEIDA MAIA - BA018921 AGRAVADO: AP SILVA SERVICOS LTDA ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN005789 FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO - RN006252 DECISÃO Trata-se de agravo interposto por JBS S/A em face de decisão que inadmitiu recurso especial, fundado no art. 105, III, "a" e "c", da Constitui... (28/02/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

11/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JBS S/ACNPJ

Reu

AP SILVA SERVICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 018921· CPF 947.***.***-34

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (28/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

21/10/2022

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Outros

FRANCISCO BARROS DIAS· OAB RN 001142

JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2198540/RN (2025/0056409-0) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE RECORRENTE: JOSE BARBOSA NETO RECORRENTE: LUCIANA MORAES BARBOSA RECORRENTE: MANOELA LUCILA MORAES BARBOSA RECORRENTE: HELIO LUIS MORAES BARBOSA ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN005789 FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO - RN006252 FRANCISCO BARROS DIAS - RN001142 RECORRIDO: UNIÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 18/... (19/03/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 120.000,00

Autor

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 000679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

FRANCISCO BARROS DIAS· CPF 056.***.***-53

Último movimento: Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 28/04/2026 Petição Nº 392046/2026 - (28/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 120.000,00

Autor

UNIAOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCNPJ

Reu

JOSE BARBOSA NETOCPF

LUCIANA MORAES BARBOSACPF

MANOELA LUCILA MORAES BARBOSACPF

HELIO LUIS MORAES BARBOSACPF

Advogados

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (02/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

15/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2844845/RN (2025/0017709-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - RN000725A IGOR MACÊDO FACÓ - RN001507A AGRAVADO: H C G A AGRAVADO: G H S A ADVOGADOS: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO - RN000679 THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO - RN005789 FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO - RN006252 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (20/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE (24/06/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ALVESCPF

HEITOR CAVALCANTI GOMES ALVESCPF

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

Reu

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDACNPJ

HEITOR CAVALCANTI GOMES ALVESCPF

GUSTAVO HENRIQUE SILVA ALVESCPF

Advogados

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 006252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 005789· CPF 012.***.***-84

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACEDO FACO· OAB CE 016470· CPF 542.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (03/05/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

HAP VIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

+ outros advogados do autor

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB RN 001507

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELADOS: H. C. G. A. e G. H. S. A. ADVOGADO: JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO APELANTE/APELADA: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A. ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RELATOR: JUIZ CONVOCADO ROBERTO GUEDES DECISÃO A matéria debatida nos presentes autos foi submetida à sistemática dos recursos repetitivos pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Tema Repetitivo 1314, mediante afetação dos Recursos Especiais n. 2.190.337/DF e 2.19... (05/09/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AssembléiaAssociaçãoPessoas Jurídicas+2

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

24/03/2019

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARCOS ANTONIO PEREIRA DA SILVACPF

MARIA DE KACIA AMORIM DE SOUZACPF

JUAREZ OSORIO BEZERRACPF

JOSE ELIEL TEIXEIRA DE LIMACPF

JOAO COSME PEREIRA DA SILVACPF

+ 2 outros

Reu

FRANCINETE AGOSTINHO DA SILVACPF

ASSOCIACAO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTAVEL DA COMUNIDADE PELO SINAL IICNPJ

NILO GREGORIO DOS SANTOSCPF

ASSOCIACAO DE APOIO A PRODUCAO E AO PEQUENO EMPREENDIMENTO- PRODUTECCNPJ

AURIZILENO LEAO CARLOS

Outros

ELIEDSON WILLIAM DA SILVA· OAB RN 5627· CPF 023.***.***-20

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

GUSTAVO VINICIUS ELEUTERIO· OAB RN 16506· CPF 065.***.***-33

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo (07/05/2026)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

18/01/2017

Distribuição

31/10/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

SALGADINHO AGROPECUARIA LTDA - MECNPJ

CATARINA LUCIA GALVAO DANTASCPF

FAZENDA SANTA ANA AGROPECUARIA LTDACNPJ

ENGETERRA ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS DO RIO GRANDE DO NORTE - EMGERNCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Autor:

ANANIAS SARAIVA DE ALMEIDA· OAB RN 2752· CPF 245.***.***-68

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

Autor:

RICARDO CHAVES LOBO MAIA· OAB RN 5152

Reu:

FRANCISCO CANINDE ALVES FILHO· OAB RN 6485· CPF 726.***.***-04

Reu:

ANA KATARINA MARTINS DE SA MUNIZ· CPF 023.***.***-14

Reu:

LORENA SOUZA DE OLIVEIRA· OAB RN 9378· CPF 046.***.***-03

Reu:

OSWALTER DE ANDRADE SENA SEGUNDO· OAB RN 5777· CPF 007.***.***-06

Reu:

RAIMUNDO BEVENUTO DA SILVA· OAB RN 782· CPF 038.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado Intimação em 31/01/2023. (27/03/2023)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

23/03/2007

Distribuição

23/03/2007

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDACPF

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Outros

MANUELLA MOURA BEZERRA· OAB RN 12553· CPF 086.***.***-08

PABLO GURGEL FERNANDES· OAB RN 13126

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA· OAB RN 12300· CPF 013.***.***-19

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVADO: CARLOS ANTÔNIO DE ALMEIDA DA SILVA ADVOGADOS: THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO, FELIPE JOSÉ DE MENEZES NASCIMENTO, JOSÉ HUMBERTO DO NASCIMENTO, JOSÉ ARANHA SOBRINHO AGRAVADA: NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA - ME ADVOGADOS: FREDERICO ARAÚJO SEABRA DE MOURA, THIAGO JOSÉ DE ARAÚJO PROCÓPIO, MARGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃ... (10/03/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Reu

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

Autor:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Autor:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Autor:

JOSE ARANHA SOBRINHO· CPF 020.***.***-15

Reu:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Reu:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Reu:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Reu:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Reu:

HEITOR EDUARDO CABRAL BEZERRA· OAB RN 12300· CPF 013.***.***-19

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026 (08/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

NOVA FAZENDA PIUM COMERCIAL E AGRICOLA LTDA - MECNPJ

LUIZ ALEXANDRE DANTAS DE ALMEIDACPF

Reu

CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SILVACPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSE DE ARAUJO PROCOPIO· OAB RN 11126· CPF 074.***.***-01

Autor:

FREDERICO ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 4780· CPF 008.***.***-05

Autor:

MARGARIDA ARAUJO SEABRA DE MOURA· OAB RN 397· CPF 010.***.***-87

Autor:

GABRIELLE TRINDADE MOREIRA DE AZEVEDO VIEIRA DA COSTA· OAB RN 9679· CPF 051.***.***-57

Autor:

ANNA CLARA MIRANDA DE AZEVEDO PEIXOTO· OAB RN 12434· CPF 066.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

THIAGO HUMBERTO DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 5789· CPF 012.***.***-84

Reu:

FELIPE JOSE DE MENEZES NASCIMENTO· OAB RN 6252· CPF 050.***.***-84

Reu:

JOSE HUMBERTO DO NASCIMENTO· OAB RN 679· CPF 050.***.***-53

Reu:

JOSE ARANHA SOBRINHO· CPF 020.***.***-15

Último movimento: Publicado Intimação em 13/10/2022. (13/10/2022)

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