IBICUITINGA COMERCIO & SERVICOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 320.000,00

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

WILLTON CAPISTRANO MACARIOCPF

POSTO BRAGA & MENEZES QUIXADA LTDA - EPPCNPJ

GEANNE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Autor:

MARCONI DARCE LUCIO JUNIOR· OAB PE 35094· CPF 092.***.***-67

Reu:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566· CPF 999.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.CNPJ

Reu

TIAGO MACIEL RODRIGUES

Advogados

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

TIAGO MACIEL RODRIGUES· OAB CE 34566· CPF 999.***.***-68

Reu:

CARLOS EDUARDO MIRANDA DE MELO· OAB CE 20433· CPF 391.***.***-34

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 36.530,52

Autor

ROSALIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVACPF

FRANCISCO JOCELIO DE LIMA CASTELOCPF

MARIA MARINEIDE DE LIMA CASTELOCPF

MARIA NANCY CASTELO DE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Outros

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 036621

Último movimento: Publicado Intimação em 22/08/2025. Documento: 169826471 (22/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

MARIA MARINEIDE DE LIMA CASTELOCPF

MARIA NANCY CASTELO DE LIMACPF

FRANCISCO JOCELIO DE LIMA CASTELOCPF

ROSALIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 36.530,52

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

MARIA NANCY CASTELO DE LIMACPF

MARIA MARINEIDE DE LIMA CASTELOCPF

FRANCISCO JOCELIO DE LIMA CASTELOCPF

ROSALIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PagamentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

08/12/2024

Distribuição

10/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DEODATO JOSE RAMALHO NETOCPF

Reu

2. MARIA MARINEIDE DE LIMA CASTELO (AGRAVADO)

3. MARIA NANCY CASTELO DE LIMA (AGRAVADO)

4. FRANCISCO JOCELIO DE LIMA CASTELO (AGRAVADO)

5. ROSALIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 036621

Autor:

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 15895· CPF 639.***.***-91

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 036621

Reu:

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MARIA NANCY CASTELO DE LIMA, MARIA MARINEIDE DE LIMA CASTELO, FRANCISCO JOCELIO DE LIMA CASTELO, ROSALIA AMORIM DE OLIVEIRA SILVA REU: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ATO ORDINATÓRIO Emite-se o presente Ato Ordinatório, conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para intimar (... (21/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2014

Distribuição

10/02/2014

Valor

R$ 45.663,15

Autor

WELL MAX MAIA DA CUNHACPF

JOSE WELITON DA SILVA OLIVEIRACPF

MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM RABELOCPF

FRANCISCO MARCONDES DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Outros

HERMENEGILDO CÉSAR DE ALMEIDA JÚNIOR· OAB CE 025395

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· OAB CE 011319

DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

JANDUY TARGINO FACUNDO· OAB CE 010895

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 036621

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2829214/CE (2024/0488473-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ADVOGADO: HERBSTHER LIMA BEZERRA - CE036621 AGRAVADO: FRANCISCO MARCONDES DA SILVA AGRAVADO: MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM RABELO AGRAVADO: JOSE WELITON DA SILVA OLIVEIRA AGRAVADO: WELL MAX MAIA DA CUNHA AGRAVADO: MARIA JOCILENE RABELO DA CUNHA ADVOGADOS: JANDUY TARGINO FACUNDO - CE010895 DEODATO JOSÉ RAMALHO NETO - CE015895 RACHEL ARY MENDES RAMA... (28/01/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO MARCONDES DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM RABELOCPF

JOSE WELITON DA SILVA OLIVEIRACPF

WELL MAX MAIA DA CUNHACPF

MARIA JOCILENE RABELO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 852.***.***-97

Reu:

JANDUY TARGINO FACUNDO· CPF 234.***.***-20

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Reu:

RACHEL ARY MENDES RAMALHO· CPF 426.***.***-00

Reu:

HERMENEGILDO CESAR DE ALMEIDA JUNIOR· CPF 010.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 45.663,15

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

FRANCISCO MARCONDES DA SILVACPF

MARIA LUCIA DA SILVA AMORIM RABELOCPF

JOSE WELITON DA SILVA OLIVEIRACPF

WELL MAX MAIA DA CUNHACPF

MARIA JOCILENE RABELO DA CUNHACPF

Advogados

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB DF 0000000· CPF 852.***.***-97

Reu:

DEODATO JOSE RAMALHO NETO· OAB CE 015895· CPF 639.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (14/01/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

01/09/2021

Distribuição

01/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Outros

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191506/DF (2024/0297469-6) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: MUNICIPIO DE IBICUITINGA ADVOGADO: BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - DF020013 RECORRIDO: UNIÃO DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE IBICUITINGA, com fundamento na alínea a do permissivo constitucional, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO e assim ementado (fl. 193): TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INS... (05/03/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB PE 011338· CPF 377.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (09/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPRecurso Especial

Repasse de Verbas PúblicasRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE IBICUITINGA (EMBARGANTE)

Reu

2. UNIÃO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 20013

Autor:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 20013

Reu:

BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO· OAB DF 020013

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

27/09/2013

Distribuição

27/09/2013

Valor

R$ 13.866,14

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

FRANCISCO ANILTON PINHEIRO MAIA

Advogados

Autor:

FERNANDO ANTONIO PINHEIRO GOIANA FILHO· OAB CE 17842· CPF 757.***.***-68

Reu:

MARCELO ANDERSON RAULINO SANTANA· OAB CE 23281· CPF 010.***.***-16

Reu:

MANUEL CASTRO GOMES DE ANDRADE NETO· OAB CE 4677· CPF 153.***.***-15

Reu:

BASILIO FRANCISCO VIEIRA NEPOMUCENO· OAB CE 24491· CPF 026.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/01/2023

Distribuição

06/01/2023

Valor

R$ 34.545,20

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025 Documento: 178429885 (03/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/11/2025

Distribuição

24/11/2025

Valor

R$ 34.545,20

Autor

MARIA JOSE DA SILVACPF

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE IBICUITINGACNPJ

MARIA JOSE DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Autor:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· CPF 034.***.***-76

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

28/12/2022

Distribuição

28/12/2022

Valor

R$ 6.600,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 07/05/2026. Documento: 202191306 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

R$ 6.600,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

MARIA ADENILDA RUBENS GOESCPF

Advogados

Reu:

MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA· OAB CE 20417· CPF 206.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/10/2020

Distribuição

05/10/2020

Valor

R$ 16.483,01

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Reu

JOSE MARCONDES NOBRE DE OLIVEIRACPF

Outros

BRUNO DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 43291· CPF 031.***.***-00

DAVI DE SOUSA OLIVEIRA· OAB CE 37337

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 23.277,00

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. Documento: 182455912 (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

R$ 23.277,00

Autor

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Reu

GERSONITA FERREIRA DE AGUIARCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSONITA FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000553-47.2014.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gr... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSONITA FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000553-47.2014.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gr... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º SalárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

16/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

GERSONITA FERREIRA DE AGUIARCPF

Reu

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROSCPF

Advogados

Autor:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Autor:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Autor:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Reu:

JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA· OAB CE 14260· CPF 377.***.***-04

Reu:

FELIPE EUGENIO BORGES LEAL· OAB CE 53489

Reu:

MARLA ISEUDA DA SILVA BARROS· OAB CE 34912· CPF 040.***.***-55

Reu:

HERBSTHER LIMA BEZERRA· OAB CE 36621· CPF 852.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: REQUERENTE: GERSONITA FERREIRA DE AGUIAR Requerido: MUNICIPIO DE IBICUITINGA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE QUIXADÁ 1ª VARA CÍVEL Avenida Jesus, Maria e José, S/N, Bairro Jardim dos Monólitos - CEP 63909-003, Fone: (88) 3412-5660, Quixadá-CE - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0000553-47.2014.8.06.0088 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Gr... (15/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

R$ 17.191,72

Autor

FRANCISCO WEVERTON KENNETE NOBRE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

Advogados

Autor:

ANA TEREZA RODRIGUES SILVA· OAB CE 24355· CPF 012.***.***-39

Autor:

JOSE DE ASSIS RODRIGUES· OAB CE 5901· CPF 043.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 31/03/2026. Documento: 197417990 (31/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 17.191,72

Autor

FRANCISCO WEVERTON KENNETE NOBRE CARNEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE IBICUITINGACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE IBICUITINGA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (20/10/2023)

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