IMPORTADORA ROLMAT LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/09/2017

Distribuição

27/09/2017

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/07/2025 (01/07/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/11/2018

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 561.296,15

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/08/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Reu:

PAULO ROBERTO VIGNA· OAB SP 173477· CPF 205.***.***-33

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA ADVOGADO do(a) IMPETRANTE: PAULO ROBERTO VIGNA - SP173477 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL GUARULHOS, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com fundamento no art. 93, inc. XIV, da Constituição Federal, no art. 203, §4º, do Código de Processo Civil, bem como na Portaria nº 21/2022, deste juízo, expeço o presente ATO ORDINATÓRIO para fins de intimar as partes para manifestaç... (30/10/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/02/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDACNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Autor:

FRANCIVANDO ARAUJO DA SILVA· CPF 057.***.***-57

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/05/2026

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

BIODENTE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA

+ 16 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

Reu:

DANIELA SPIGOLON LOUREIRO· OAB DF 0000000· CPF 159.***.***-10

Reu:

RENAN WILLIAM MENDES· OAB DF 0000000· CPF 369.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (14/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA

DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDA

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA

+ 14 outros

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

DRS COURIER LTDACNPJ

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDACNPJ

+ 17 outros

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 046648· CPF 732.***.***-49

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/07/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

+ 15 outros

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1035688412023826005320250818104307 (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.,CNPJ

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 17 outros

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (29/02/2024)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Outros

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Anbioton Importadora Ltda. - Apelante: Central Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Apelante: Elfa Medicamentos S.a. - Apelado: Estado do Acre - Abro vista destes autos à Procuradoria Geral do Estado do Acre para, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de preclusão, manifestar contrariedade ao julgamento em Nº 0702196-26.... (12/01/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/01/2024

Distribuição

15/01/2026

Valor

R$ 431.032,68

Autor

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDA.CNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

Reu

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/AC

Advogados

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB DF 29539

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB

Autor:

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI· OAB RO 5546· CPF 053.***.***-80

Reu:

LEANDRO RODRIGUES POSTIGO MAIA· OAB AC 2808· CPF 271.***.***-55

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A.CNPJ

FENERGY COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA.CNPJ

POCIFAR DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.CNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.A.CNPJ

+ 15 outros

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE

GOVERNO DO ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AC 4434· CPF 224.***.***-68

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau (28/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO KHOURI· CPF 698.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de embargos de declaração (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/09/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

AGILFARMA MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.CNPJ

+ 13 outros

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0707677142023807001820250514162257 (14/05/2025)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (06/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELFA MEDICAMENTOS LTDA

Reu

DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Autor:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 29745· CPF 732.***.***-49

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 22017

Reu:

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB DF 029745

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL· OAB DF 0000000· CPF 161.***.***-84

Reu:

MARIANA PESSOA DE MELLO PEIXOTO· OAB DF 022017

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REJULGAMENTO. APELAÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL – DIFAL/ICMS. TEMA 1266 DO STF. LEI COMPLEMENTAR 190/2022. DESNECESSIDADE DE NOVA LEGISLAÇÃO DISTRITAL. PORTAL NACIONAL DO DIFAL EM FUNCIONAMENTO. 1. A Lei Distrital n. 1.254/1996 alterada pela Lei Distrit... (27/04/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2023

Distribuição

06/04/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACPF

+ 10 outros

Reu

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

Advogados

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Autor:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703603-14.2023.8.07.0018. RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, CIRÚRGICA JAW COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSP LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MEDCOM COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA, MED... (03/05/2024)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 703.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

SURYA DENTAL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS S/ACNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) (20/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 700.000,00

Autor

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

COORDENADOR CHEFE DA COORDENACAO DE COBRANCA TRIBUTARIA - CBRAT

COORDENADOR DA COODERNACAO DE FISCALIZACAO TRIBUTARIA-COFIT DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACPF

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACPF

MEDCOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO· OAB DF 33953· CPF 939.***.***-04

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Juntada de Petição de agravo de instrumento (09/02/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/01/2021

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 1.113.315,78

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

SECRETARIA DA RECEITA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Autor:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DARROS· OAB RS 74050· CPF 998.***.***-00

Autor:

CELSO FERRAREZE· OAB SP 219041· CPF 252.***.***-15

Autor:

GILBERTO RODRIGUES DE FREITAS· OAB SP 191191· CPF 581.***.***-34

Autor:

RAQUEL DE SOUZA DA SILVA

Outros

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL· OAB SP 373413

Último movimento: Recebidos os autos (12/05/2026)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/05/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (14/03/2023)

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TJDFT- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2021

Distribuição

03/07/2021

Valor

R$ 1.200.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

Reu

GERENTE TRIBUTARIO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - GETRI

GERENTE DA GERENCIA DE ARRECADACAO E CADASTRO

GERENTE DA GERENCIA FISCAL - GEFIS

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Autor:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Autor:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Autor:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Outros

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTES: ELFA MEDICAMENTOS S/A; ANBIOTON IMPORTADORA LTDA; G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; CRISTAL PHARMA LTDA; COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA RECORRIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DECISÃO ELFA MEDICAMENTOS S/A, ANBIOTON IMPORTADORA LTDA, G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CRISTAL PHARMA LTDA, e COMERCIAL MOSTAERT LIMITADA interpuseram Recurso Extraordinário (id. 7791185), com fulc... (10/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

COMERCIAL MOSTAERT LIMITADACNPJ

CRISTAL PHARMA LTDACNPJ

G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDACNPJ

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO SIPOLATTI· OAB ES 10589· CPF 053.***.***-94

Reu:

MARCELO MARQUES RONCAGLIA· OAB SP 156680· CPF 257.***.***-39

Reu:

FLAVIO CHEIM JORGE· OAB ES 262· CPF 005.***.***-81

Reu:

PEDRO COLAROSSI JACOB· OAB SP 298561· CPF 311.***.***-69

Reu:

DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE· OAB SP 222502· CPF 223.***.***-22

Reu:

CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS· OAB ES 12142· CPF 084.***.***-40

Último movimento: Decorrido prazo de CRISTAL PHARMA LTDA em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

26/03/2019

Distribuição

26/03/2019

Valor

R$ 19.659,21

Autor

ANBIOTON IMPORTADORA LTDACNPJ

Reu

CENTRO MEDICO HOSPITALAR DE VILA VELHA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SOARES BRANDAO· OAB SP 151545· CPF 046.***.***-07

Autor:

MARCOS RODRIGUES PINTO JUNIOR· OAB SP 393014· CPF 230.***.***-06

Reu:

MARCELO DUARTE FREITAS ASSAD· OAB ES 14183· CPF 055.***.***-86

Reu:

ROSA MARIA ASSAD GOMEZ· OAB ES 1764· CPF 579.***.***-68

Reu:

HUMBERTO CAMARGO BRANDAO FILHO· OAB ES 8038· CPF 997.***.***-68

Reu:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Publicado Intimação eletrônica em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/07/2023

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Juntada -> Petição (22/12/2025)

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TJGO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

08/05/2026

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDACPF

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

CIRURGICA JAW COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSP LTDACNPJ

ELFA MEDICAMENTOS S.ACNPJ

ART MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.CNPJ

+ 15 outros

Reu

ESTADO DE GOIASCNPJ

Advogados

Autor:

JULIO CESAR GOULART LANES· CPF 732.***.***-49

Reu:

ALEXANDRE FELIX GROSS· CPF 124.***.***-38

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) (07/05/2026)

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