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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

80 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 597.119,05

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

F. ARAUJO SANTOSCNPJ

FABIO ARAUJO SANTOS

Último movimento: Expedição de Certidão. (05/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ITEVILDO AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

KARLA KARAM MEDINA· OAB CE 10434· CPF 484.***.***-97

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de EZIO GUIMARAES AZEVEDO em 12/03/2025 23:59. (13/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

03/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 24.312,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ITEVILDO AZEVEDO LIMACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/03/2026 (19/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

ITEVILDO AZEVEDO LIMACPF

Reu

ITEVILDO AZEVEDO LIMACPF

MUNICIPIO DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Advogados

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (27/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (RECORRENTE)

Reu

2. ITEVILDO AZEVEDO LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (04/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização TrabalhistaCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (RECORRENTE)

Reu

2. ITEVILDO AZEVEDO LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2256895/CE (2026/0034789-9) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA RECORRENTE: MUNICIPIO DE MUCAMBO ADVOGADO: MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA - CE018971 RECORRIDO: ITEVILDO AZEVEDO LIMA ADVOGADOS: EZIO GUIMARÃES AZEVEDO - CE017427 PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS - CE043566 DECISÃO Em análise, recurso especial interposto pelo MUNICÍPIO DE MUCAMBO contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, assim ementado (fl. 409): DIREITO PROC... (18/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaApelação Cível

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICIPIO DE MUCAMBO (RECORRENTE)

Reu

2. ITEVILDO AZEVEDO LIMA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Reu:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

FRANCISCO NATAN ASEVEDO DE SOUZA· OAB CE 42299· CPF 048.***.***-04

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

26/10/2020

Distribuição

26/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ANTONIA RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Reu:

GLEDISON BELO D AVILA· CPF 792.***.***-15

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

ROSILENE FRANCELINO DA SILVA· CPF 036.***.***-47

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

R$ 48.036,30

Último movimento: Conclusos para julgamento (26/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 48.036,30

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

BENEDITA ELIACI AGUIAR LIMACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (19/09/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 15.450,00

Autor

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

Outros

LIVIA VASCONCELOS SOARES· OAB CE 33870· CPF 055.***.***-39

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

PAULO CESAR BENICIO MARIANO· OAB CE 13667· CPF 567.***.***-53

KARLA KARAM MEDINA· OAB CE 10434

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 15.450,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (25/08/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

19/07/2019

Valor

R$ 139.473,77

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 139.473,77

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CILENE PEREIRA DE LIMA FARIASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

CILENE PEREIRA DE LIMA FARIASCPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Advogados

Autor:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Autor:

GESSIKA MARTINS DE SOUZA ROCHA· OAB CE 32331· CPF 032.***.***-81

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

GESSIKA MARTINS DE SOUZA ROCHA· OAB CE 32331· CPF 032.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (24/03/2025)

Ver detalhes

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

21/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

06/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERALCPF

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

GILSON JOAQUIM DE MARIACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/09/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 66.945,65

Último movimento: Conclusos para decisão (04/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 66.945,65

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

JOICILENE FERREIRA MESQUITACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (23/03/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

15/05/2019

Distribuição

15/05/2019

Valor

R$ 16.202,88

Autor

CIALDINO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Reu

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Outros

VALDECY DA COSTA ALVES· OAB CE 10517· CPF 195.***.***-49

ANTONIA ALCIMARIA PAULA DE ARAUJO· OAB CE 25986· CPF 014.***.***-21

Último movimento: Publicado Intimação em 24/03/2026. Documento: 197102830 (24/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 16.202,88

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

Reu

CIALDINO LIMA DO NASCIMENTOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/10/2023)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 48.602,14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (10/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

16/07/2025

Valor

R$ 48.602,14

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBOCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Autor:

RAIMUNDO RUVAMAN LINHARES FILHO· OAB CE 21701· CPF 391.***.***-68

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior (17/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/12/2025

Distribuição

16/12/2025

Valor

R$ 48.602,14

Autor

MUNICIPIO DE MUCAMBO

Reu

ANTONIO ALVES DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

MARCELA LEOPOLDINA QUEZADO GURGEL E SILVA· OAB CE 18971· CPF 962.***.***-87

Reu:

EZIO GUIMARAES AZEVEDO· OAB CE 17427· CPF 958.***.***-68

Reu:

PABLO MAGALHÃES PESSOA MEDEIROS· OAB CE 43566· CPF 046.***.***-09

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) - pela SJD. (16/12/2025)

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