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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 2.831,20

Último movimento: Publicado Certidão em 15/05/2026. (16/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

24/11/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACPF

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACPF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (26/07/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (27/07/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERAL

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: DISTRITO FEDERAL Requerido: ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 275310865. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte contrária para ciência. Após, ARQUIVEM-SE os autos, nos termos da sentença de ID 211516864. BRASÍLIA, DF, 13 de maio de 2026 04:42:51. ANDREA BEVILAQUA MATIAS DA PAZ CASADO Servidor G... (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/03/2021

Distribuição

02/03/2021

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Decorrido prazo de ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME em 12/02/2025 23:59. (08/04/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

R$ 20.045,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0703883-19.2022.8.07.0018. EMBARGANTE: ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME, DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL, ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, de ordem, suspendo neste ato, a tramitação do presente processo até a data de 31/05/2024, conforme decisão proferida pelos Excelentíssimos Senhores Ministros Presidente e Corregedor Nacional de Justiça do CNJ em razão da situação de calamidade... (24/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

R$ 20.045,83

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL

ILMO. SR. SUBSECRETARIO DA RECEITA DO DISTRITO FEDERAL

DISTRITO FEDERALCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Recebidos os autos (17/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

11/10/2022

Distribuição

11/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (30/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

03/04/2022

Distribuição

03/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - Direito tributário e processual civil. Mandado de segurança. apelação. Rejulgamento. ICMS. Diferencial de alíquota – DIFAL. Lei Complementar 190/2022. Tema 1.266 da RG. Modulação de efeitos. Acórdão alterado. I. Caso em exame 1. Reexame necessário e apelação, em novo exame autorizado pelo art. 1.040, II, do CPC, em mandado de segurança impetrado para declarar a inexigibilidade do DIFAL/ICMS incidente sobre operações interestaduais de venda de mercador... (23/06/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Reu

DISTRITO FEDERAL/PROCURADORIA DA FAZENDA DF

DISTRITO FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

DISTRITO FEDERALCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

24/09/2022

Distribuição

24/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0701082-33.2022.8.07.0018. AUTOR: ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME REQUERENTE: MARTIGNONI, DE MORAES E TODESCHINI ADVOGADOS ASSOCIADOS REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO A presente demanda iniciou-se em 9/2/2022 e os depósitos indicados ao ID nº 132582750 e ss, foram realizados nos autos nº 07011484720218070018, da 8ª Vara da Fazenda Pública. Assim, o pedido de liberação dos referidos valores deve ser protocolado no referido proce... (04/02/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/02/2022

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JOSE VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Definitivo (20/02/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

14/02/2022

Distribuição

14/02/2022

Valor

R$ 20.043,93

Último movimento: Ato ordinatório praticado (30/08/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

18/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/05/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/07/2023

Distribuição

11/07/2023

Valor

R$ 20.043,93

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARPOV GOMES SILVA· OAB MS 15373

Reu:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/05/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.045,83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Zanline Bazar e Utensilios Ltda Advogado: José Vicente Pasquali de Moraes (OAB: 65670/RS) Advogada: Andry Jordana Lima Macarthy (OAB: 124377/RS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jaime Caldeira Jhunyor (OAB: 10235/MS) Interessado: Delegado da Receita Estadual da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Recurso Extraordinário nº 0812537-16.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Púb... (15/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 20.045,83

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Autor:

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Autor:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Reu:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Último movimento: Incidente em Processamento (14/01/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (24/04/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/11/2023

Distribuição

08/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

JAIME CALDEIRA JHUNYOR· OAB MS 10235· CPF 653.***.***-00

Último movimento: Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ (09/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

09/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRY JORDANA LIMA MACARTHY

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 65670· CPF 003.***.***-22

Reu:

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE· OAB MS 9780· CPF 274.***.***-60

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica (24/11/2023)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/06/2022

Distribuição

06/06/2022

Valor

R$ 51.918,62

Autor

ZENIO JOSE ZANGALLICPF

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

GABRIEL FLORES ZANGALLICPF

Reu

PRISMA ENERGIA SOLAR E EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCINE PAGNO· OAB RS 067980· CPF 975.***.***-91

Reu:

MARCEL BRUNO GASPARIN· OAB SC 020837· CPF 033.***.***-58

Reu:

RENAN PAIVA PEREIRA· CPF 009.***.***-03

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (23/05/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/02/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

R$ 51.918,62

Autor

GABRIEL FLORES ZANGALLICPF

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

ZENIO JOSE ZANGALLICPF

PRISMA ENERGIA SOLAR E EFICIENCIA ENERGETICA LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

FRANCINE PAGNO· OAB RS 067980· CPF 975.***.***-91

Autor:

MARCEL BRUNO GASPARIN· OAB SC 020837· CPF 033.***.***-58

Autor:

RENAN PAIVA PEREIRA· CPF 009.***.***-03

Último movimento: Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256024871 (Custas Finais ou Complementares) (28/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

08/04/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento (07/08/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 85.000,00

Autor

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDACPF

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A.CNPJ

CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA.CNPJ

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER· OAB SP 072400· CPF 022.***.***-02

Autor:

HENRIQUE DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA· CPF 132.***.***-75

Autor:

RENATA FOIZER SILVA MANZONI· CPF 978.***.***-20

Autor:

FELIPE JIM OMORI· CPF 369.***.***-46

Autor:

MATHEUS GUIMARAES BARRETO· CPF 148.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO PRESTES· CPF 400.***.***-20

Reu:

JULIANO DOSSENA· CPF 378.***.***-68

Último movimento: Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 455591/2026 (11/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauSuspensão de Liminar e de Sentença

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasSuspensão de Liminar e de Sentença

Ajuizamento

04/03/2022

Distribuição

04/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE)

2. BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA (RECORRENTE)

3. BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (RECORRENTE)

4. BELEZA. COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS LTDA (RECORRENTE)

5. CASA MAGALHAES AUTOMACAO LTDA. (RECORRENTE)

+ 1 outros

Reu

7. ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Autor:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Autor:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Autor:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Autor:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO· OAB SP 182364· CPF 272.***.***-04

Reu:

LIANE RODRIGUES FERREIRA· OAB RS 63111· CPF 816.***.***-15

Reu:

IARA FELIPE GALBIATTI NARDINO· OAB PR 67801· CPF 046.***.***-98

Reu:

EMERSON LIMA PEREIRA DE BRITO· OAB RJ 228662· CPF 159.***.***-97

Reu:

LUIS FELIPE CALAZANS DE OLIVEIRA· OAB MG 192696· CPF 110.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

ALESSANDRO MENDES CARDOSO· OAB PR 052114· CPF 008.***.***-70

VINICIUS DE MATTOS FELICIO· OAB MG 074441· CPF 945.***.***-72

JOAO MACEDO FILHO· OAB GO 024351· CPF 354.***.***-53

TAIGOARA FINARDI MARTINS· OAB PR 055403· CPF 064.***.***-28

NORMAN PROCHET NETO· OAB PR 057887· CPF 064.***.***-23

+ outros representantes

Último movimento: Petição (08/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/04/2022

Distribuição

04/04/2022

Valor

R$ 20.045,83

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Outros

ALISSON DE BOM DE SOUZA· OAB SC 026157· CPF 040.***.***-06

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação / Remessa Necessária Número: 50541254620228240023/TJSC (04/09/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2022

Distribuição

07/04/2023

Valor

R$ 20.045,83

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Reu:

JOSÉ VICENTE PASQUALI DE MORAES· OAB RS 065670· CPF 003.***.***-22

Último movimento: Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento (06/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

27/11/2019

Valor

R$ 27.506,70

Autor

ZANLINE BAZAR E UTENSILIOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CAXIAS DO SUL

Advogados

Autor:

HENRIQUE FIGUEIRÓ RAMBOR· OAB RS 070259· CPF 006.***.***-08

Reu:

LEANDRO TESSARO RAMOS· CPF 968.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (07/06/2022)

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