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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IURI IAIONECPF

Reu

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Advogados

Autor:

RICARDO SILVEIRA PINTO· OAB RS 042348· CPF 888.***.***-72

Autor:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVEIRA PINTO· OAB RS 042348· CPF 888.***.***-72

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

01/10/2018

Distribuição

01/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IURI IAIONECPF

Reu

MUNICÍPIO DE URUGUAIANA / RS

Advogados

Autor:

RICARDO SILVEIRA PINTO· OAB RS 042348· CPF 888.***.***-72

Autor:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Reu:

RICARDO SILVEIRA PINTO· OAB RS 042348· CPF 888.***.***-72

Reu:

GLAUBER CRISTEL ORTIZ· OAB RS 093388· CPF 018.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5007769-71.2018.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA REQUERENTE: IURI IAIONE ADVOGADO(A): RICARDO SILVEIRA PINTO (OAB RS042348) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 26/06/2025 - Remetidos os Autos ao JEE de Origem (01/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 720,17

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - SANTO ANGELO

MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

CASSIANO DALCIN· CPF 989.***.***-34

Autor:

FABRICIO SEVERO ZACCANI DA SILVA· CPF 976.***.***-68

Autor:

JOE PEREIRA TELLES· CPF 480.***.***-53

Reu:

ARLEI CARLOS SCHONS· CPF 561.***.***-91

Reu:

ANDRE IDALMIR SAVIAN GIULIANI· CPF 492.***.***-06

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

TALES ROSSANO KRIECK· CPF 974.***.***-72

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (19/02/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

24/04/2025

Valor

R$ 720,17

Autor

MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (29/10/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Liberação de Veículo ApreendidoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

30/10/2025

Valor

R$ 720,17

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MIGUEL FERNANDO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

DIEGO JORGE TENÓRIO TAVARES· OAB DF 057361· CPF 803.***.***-91

Autor:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

JULIO CESAR ALVES RODRIGUES JUNIOR· CPF 456.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE IDALMIR SAVIAN GIULIANI· CPF 492.***.***-06

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSAN01 (30/10/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Liberação de Veículo ApreendidoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (29/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 193.416,39

Autor

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Outros

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL· OAB PA 024688

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 193.416,39

Autor

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· OAB DF 0000000· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 193.416,39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· OAB DF 0000000· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· OAB RS 058261· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (30/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

31/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Reu

2. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Reu:

RICARDO ANTÔNIO LUCAS CAMARGO· OAB RS 032364

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Nº 5024517-90.2022.8.21.0021/RS (originário: processo nº 50005183620078210021/RS) RELATOR: ROSSANA GELAIN EMBARGANTE: DENILSON LUIS WEBBER ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ADVOGADO(A): FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 119 - 30/06/2025 - Juntada de certidão (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

18/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FERNANDO GOMES (EMBARGANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Reu:

VINICIUS RIBEIRO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA· OAB DF 019680

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

JÚLIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

22/09/2022

Valor

R$ 296.625,15

Último movimento: Baixa Definitiva (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 296.625,15

Autor

FERNANDO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ· OAB SP 178930· CPF 264.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (12/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/11/2023

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 296.625,15

Autor

FERNANDO GOMESCPF

Reu

COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEVCPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA18CVFC (14/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauAção Popular

Atos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

Ajuizamento

22/01/2016

Distribuição

09/09/2020

Valor

R$ 97.455.902,30

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50001345820168210021/TJRS (01/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

PATRIC CAVALCANTICPF

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Reu:

JEFERSON FREITAS MUNHOZ· OAB RS 120084· CPF 022.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 458343/2026 (11/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Patrimônio Histórico / TombamentoDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 97.455.902,30

Autor

MANITOWOC CRANE GROUP (BRAZIL) - GUINDASTES LTDACPF

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RSCNPJ

Reu

OS MESMOS

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUECPF

PATRIC CAVALCANTICPF

Advogados

Autor:

VICTOR MADEIRA FILHO· OAB SP 196979· CPF 222.***.***-97

Autor:

CLAUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA· OAB RS 022356· CPF 293.***.***-00

Autor:

CARLOS RAFAEL DOS SANTOS JUNIOR· OAB RS 013553· CPF 237.***.***-53

Autor:

GIOVANI DA SILVA CORRALO· OAB RS 038858· CPF 623.***.***-20

Autor:

MARIA LUISA PAZ DE MATTOS· CPF 029.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

LUCAS DE CASTRO RIVAS· OAB DF 046431· CPF 941.***.***-00

Reu:

JOAO CARLOS DE MATOS· OAB DF 019049· CPF 598.***.***-49

Reu:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000134582016821002120260212131118 (12/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Bem de Família LegalDIREITO CIVILEmbargos de Terceiro Cível

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

15/09/2022

Valor

R$ 193.416,39

Autor

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC (14/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 193.416,39

Autor

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO· CPF 591.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

30/06/2025

Valor

R$ 193.416,39

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

DENILSON LUIS WEBBERCPF

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Autor:

VICTOR HERZER DA SILVA· CPF 996.***.***-04

Reu:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF1CIV1 (30/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 90.473,11

Autor

ALINE NAIERE CARVALHO AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉIA NUNES DE ALMEIDA· OAB RS 057273· CPF 654.***.***-15

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

DALCILO LUIS CAFFARATE· CPF 517.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Gestão de NegóciosAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAQUELINE DE CASSIA LUZ PIERICPF

Reu

CLAUDIO MIGUEL MIKSZA FILHOCPF

EDUARDO SBARAINICPF

ESCROW BIT SOLUCOES DE PAGAMENTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

EXTRATA INCORPORADORA LTDACNPJ

GUILHERME BERNERT MIKSZACPF

+ 9 outros

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

24/02/2021

Valor

R$ 80.759,00

Último movimento: Recebidos os autos - TJRS -> PSF5CIV Número: 50062605620188210021/TJRS (19/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 80.759,00

Autor

CARLA APARECIDA SANTOS MORAES DEBONACPF

ODONTOCENTER - CENTRO DE POS GRADUACAO LTDACNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 089311· CPF 025.***.***-08

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PSF5CIV1 (19/05/2026)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/07/2025

Distribuição

23/09/2025

Valor

R$ 80.759,00

Autor

ODONTOCENTER - CENTRO DE POS GRADUACAO LTDACNPJ

Reu

CARLA APARECIDA SANTOS MORAES DEBONACPF

Advogados

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 093853· CPF 016.***.***-97

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 026036· CPF 347.***.***-72

Reu:

MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 089311· CPF 025.***.***-08

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (24/10/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Erro MédicoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2018

Distribuição

18/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA APARECIDA SANTOS MORAES DEBONACPF

Reu

ODONTOCENTER - CENTRO DE POS GRADUACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 89311· CPF 025.***.***-08

Autor:

FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 93853· CPF 016.***.***-97

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MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 089311· CPF 025.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

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JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

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FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 93853· CPF 016.***.***-97

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Último movimento: Documento (Certidão) (28/06/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Erro MédicoApelação Cível

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CARLA APARECIDA SANTOS MORAES DEBONACPF

Reu

ODONTOCENTER - CENTRO DE POS GRADUACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

Autor:

JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

Autor:

MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 89311· CPF 025.***.***-08

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FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 93853· CPF 016.***.***-97

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MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 089311· CPF 025.***.***-08

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ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE· OAB RS 26036· CPF 347.***.***-72

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JULIA IAIONE ROQUE· OAB RS 135007· CPF 024.***.***-39

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MATHEUS PRODLIK LAIMER· OAB RS 89311· CPF 025.***.***-08

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FERNANDO ASSIS MACHADO· OAB RS 93853· CPF 016.***.***-97

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5006260-56.2018.8.21.0021/RS AUTOR: CARLA APARECIDA SANTOS MORAES DEBONA ADVOGADO(A): MATHEUS PRODLIK LAIMER (OAB RS089311) RÉU: ODONTOCENTER - CENTRO DE POS GRADUACAO LTDA ADVOGADO(A): ALCINDO BATISTA DA SILVA ROQUE (OAB RS026036) ADVOGADO(A): FERNANDO ASSIS MACHADO (OAB RS093853) ADVOGADO(A): JULIA IAIONE ROQUE (OAB RS135007) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas do retorno dos autos do 2º Grau. Importante re... (22/06/2026)

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