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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 34.690,03

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO MONTEIRO AMARAL· OAB MG 85532· CPF 011.***.***-10

Reu:

DANIEL PUGA· OAB GO 21324· CPF 897.***.***-53

Reu:

DALMO JACOB DO AMARAL JUNIOR· OAB GO 13905· CPF 586.***.***-49

Reu:

JOAO ADRIANO FERREIRA SANTOS NAJAR· OAB BA 24172· CPF 009.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabuna Calcados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0504269-06.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ITABUNA CALCADOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 0504269-06.2016.... (03/10/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 350.698,56

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0312769-22.2018.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Itabuna Calcados Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo nº: 0505423-59.2016.8.05.0113 Classe Assunto: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Fato Gerador/Incidência] EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA EXECUTADO: ITABUNA CALCADOS LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAH... (09/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 56.154,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACPF

Último movimento: Juntada de Petição de #Não preenchido# (26/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 56.154,18

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/03/2025 (21/03/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (29/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ausência de Cobrança Administrativa PréviaApelação Cível

Ajuizamento

02/12/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ITABUNA CALCADOS LTDACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELADO: ITABUNA CALCADOS LTDAAdvogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA's constantes do processo.O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida.É O RELATÓRIO.É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da insc... (28/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/04/2015

Distribuição

23/04/2015

Valor

R$ 343.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (11/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/04/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MATARAZO JOSE DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAGNUS DA SILVA GUIMARAES· OAB MG 90868· CPF 877.***.***-49

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (12/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHICNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

WAGNER MENDONÇA CHAVESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

WAGNER MENDONCA CHAVES

Autor:

ANA MARIA DE ANDRADE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (05/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/11/2019

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

SOCIEDADE DE ADVOGADOS TADAHIRO TSUBOUCHICNPJ

MATARAZO JOSE DA SILVACPF

WAGNER MENDONÇA CHAVESCPF

Advogados

Reu:

TADAHIRO TSUBOUCHI· OAB MG 54221

Reu:

MAGNUS DA SILVA GUIMARAES· OAB MG 90868· CPF 877.***.***-49

Reu:

WAGNER MENDONCA CHAVES

Reu:

ANA MARIA DE ANDRADE

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (10/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO DUTRA SANTIAGOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Advogados

Autor:

RAFAELA GOMES DA SILVA· OAB MG 203469· CPF 136.***.***-00

Autor:

FABIANO NOGUEIRA GONÇALVES· OAB MG 93997

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (27/02/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauReclamação

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

Reu

ÂNGELO BRAZ DE MATOSCPF

OTACÍLIA DE CÁSSIA BARBOSA PARREIRASCPF

WALTER MELLO DE FARIACPF

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITAUNA

Advogados

Autor:

GUILHERME NOGUEIRA SOARES· OAB MG 118972

Autor:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

BRUNA LUIZA BARBOSA CAMPOS· OAB MG 176813

Último movimento: Transitado em Julgado (31/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2021

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

IVANE MARIA MUNIZCPF

MARIA APARECIDA LUCELENE DUARTCPF

DAILANE STEFANY GOMESCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

IVANE MARIA MUNIZCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Autor:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO· OAB MG 125111

Autor:

GRACIELE ROSA PIRES GONCALVES MILLEIB· OAB MG 98114

Autor:

EDSON FAGUNDES GONCALVES· OAB MG 125303

Outros

ALBERTO BOSCO DOS SANTOS· OAB MG 79494· CPF 534.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO SUMÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 20/01/2023 AUTOR: IVANE MARIA MUNIZ e outros; RÉU: VIAÇÃO ITAÚNA LTDA e outros Intimação. Prazo de 0015 dia(s). Fica a parte ré intimada para efetuar o pagamento das custas apuradas na fl. 367, na proporção determinada, em 15 (quinze) dias. Adv - GRACIELE ROSA PIRES GONCALVES MILLEIB, ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO, EDSON FAGUNDES GONCALVES, ALBERTO BOSCO DOS SANTOS, MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA. A... (23/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/05/2022

Distribuição

30/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

DAILANE STEFANY GOMESCPF

IVANE MARIA MUNIZCPF

MARIA APARECIDA LUCELENE DUARTCPF

Advogados

Autor:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

GRACIELE ROSA PIRES GONCALVES MILLEIB· OAB MG 98114

Reu:

ALINE HELENA PIRES GONCALVES BELUCO· OAB MG 125111

Reu:

EDSON FAGUNDES GONCALVES

Último movimento: Transitado em Julgado (05/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2016

Distribuição

29/02/2016

Valor

R$ 56.325,76

Autor

VANISIA AURELIANA ABREUCPF

Reu

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

Outros

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB MG 175136

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021· CPF 077.***.***-70

ALBERTO BOSCO DOS SANTOS· OAB MG 79494· CPF 534.***.***-91

MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

25/11/2022

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANISIA AURELIANA ABREUCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

ALBERTO BOSCO DOS SANTOS· OAB MG 79494

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

03/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

VANISIA AURELIANA ABREUCPF

Reu

NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/ACNPJ

VIACAO ITAUNA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO DE SOUZA· OAB MG 129021

Reu:

BRUNO SILVA NAVEGA· OAB RJ 118948

Reu:

MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA· OAB PE 23748

Reu:

ALBERTO BOSCO DOS SANTOS· OAB MG 79494

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/11/2021

Distribuição

13/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

EUGENIO PINTOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO SILVA MAROMBA· OAB MG 113115

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA· OAB MG 51675

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL· OAB MG 127318· CPF 084.***.***-14

Reu:

ANA CLARA JESUE RAMOS· OAB MG 206507

+ outros advogados do reu

Outros

JANICE PENIDO D AURIA· OAB MG 116433· CPF 995.***.***-00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Não provido (18/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/08/2025

Distribuição

27/10/2025

Valor

R$ 52.133.734,45

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA· OAB MG 75173· CPF 000.***.***-28

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0050657452012813033820260423145939 (23/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Recebidos os autos (27/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (06/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2025

Distribuição

22/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Último movimento: Recebidos após conclusão à Vice-Presidência (30/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2024

Distribuição

12/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

EUGENIO PINTOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARINA HERMETO CORREA

Autor:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Autor:

PATRICIA GUERCIO TEIXEIRA DELAGE

Reu:

SANDRA HELENA DA SILVA· OAB MG 60436

Reu:

MARCOS HELENO PEREIRA

Reu:

ADRIANO MACHADO DINIZ· OAB MG 51985

Reu:

FABIO DANIEL PEREIRA· OAB MG 133761

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

CONSTRUTORA ATERPA S/A.CNPJ

EUGENIO PINTOCPF

MUNICÍPIO DE ITAÚNACNPJ

ADRIANO MACHADO DINIZCPF

Advogados

Reu:

LUIS HENRIQUE BAETA FUNGHI

Reu:

ALEXANDRE AROEIRA SALLES

Reu:

MARINA HERMETO CORREA

Reu:

RICHARD PAUL MARTINS GARRELL

Reu:

MARCELO NUNES DE OLIVEIRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/04/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/02/2021

Distribuição

03/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

JARDEL CARLOS ARAUJO

RICARDO MAGALHAES DE ANDRADECPF

LEONARDO ALVES DOS SANTOSCPF

GABRIELA BEATRIZ DE JESUSCPF

FERNANDO AUGUSTO QUADROS PEREIRA NUNESCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO· OAB MG 202533

Reu:

YASMIN TRINDADE MARES· OAB MG 205174

Reu:

RAFAEL TADEU CAMPOS DE OLIVEIRA· OAB MG 212452

Reu:

ANA LUISA SILVA APOLINARIO· OAB MG 212681

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNO SANTIAGO DIAS· OAB MG 184514· CPF 088.***.***-77

Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILERMANDO VITOR DE OLIVEIRACPF

ERIK LUIZ VILELA DE SOUZACPF

FERNANDO AUGUSTO QUADROS PEREIRA NUNESCPF

GABRIELA BEATRIZ DE JESUSCPF

JARDEL CARLOS ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS

Reu:

RAFAEL MACIEL DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

Reu:

YASMIN TRINDADE MARES

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO

+ outros advogados do reu

Último movimento: Autos conclusos para: (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/07/2024

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

DILERMANDO VITOR DE OLIVEIRACPF

ERIK LUIZ VILELA DE SOUZACPF

FERNANDO AUGUSTO QUADROS PEREIRA NUNESCPF

GABRIELA BEATRIZ DE JESUSCPF

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Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (02/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

DILERMANDO VITOR DE OLIVEIRACPF

ERIK LUIZ VILELA DE SOUZACPF

FERNANDO AUGUSTO QUADROS PEREIRA NUNESCPF

GABRIELA BEATRIZ DE JESUSCPF

JARDEL CARLOS ARAUJO

+ 5 outros

Advogados

Reu:

NUBIO PINHON MENDES PARREIRAS

Reu:

RAFAEL MACIEL DE OLIVEIRA

Reu:

SAULO EUSTAQUIO DE CAMPOS SOUZA

Reu:

MOISES MENDONCA AFFONSO

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YASMIN TRINDADE MARES

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Último movimento: Remetidos os autos (04/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

21/01/2021

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Último movimento: Ato ordinatório (11/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAção Civil Pública

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

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Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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