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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 60.878,00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.701,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2124412/RJ (2024/0044925-1) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS RECORRENTE: LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO ADVOGADOS: LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI - RJ150441 JULIANA TAVARES VIGNOLI - RJ189963 JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA - RJ203019 RECORRIDO: UNIÃO INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS SUBOFICIAIS, SARGENTOS E TAIFEIROS DA AERONÁUTICA ADVOGADOS: ELIANA CALMON ALVES - DF046625 ROGERIO FRANÇA ATHAYDE DE ALMEIDA E OUTRO(S) - DF058809 RENATO CALMON ALVES BERNAR... (19/03/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice do IPC junho/1987Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· CPF 124.***.***-70

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator) (21/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 62.701,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (19/02/2024)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Índice do IPC junho/1987Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

23/02/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (21/05/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

08/07/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA GASTAOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RAMOS BENEDETTI· OAB SP 204998· CPF 271.***.***-00

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Último movimento: Juntada de documento (09/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

16/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Reu

PAULO SERGIO DA SILVA GASTAO

Último movimento: Baixa Definitiva (18/10/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

03/03/2016

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 27.800,00

Autor

ANDRE DE OLIVEIRA RIBEIROCPF

Reu

DENTRO DESIGN COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS E OBJETOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

WILLIAN ANBAR· OAB SP 261204· CPF 263.***.***-03

Último movimento: Expedição de documento (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PartilhaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2019

Distribuição

08/03/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA TEREZA ARAUJO GONÇALVESCPF

Reu

OSMAR FERREIRA GONÇALVES

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

LEANDRO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 140365· CPF 079.***.***-71

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Autor:

ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 53089· CPF 096.***.***-49

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

LEANDRO BARBOSA DA SILVA· OAB RJ 140365· CPF 079.***.***-71

Reu:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO· OAB RJ 53089· CPF 096.***.***-49

Último movimento: Redistribuição (incompetência) (16/09/2025)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/12/2020

Distribuição

10/12/2020

Valor

R$ 62.701,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA (OAB RJ203019) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de abril de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pa... (02/05/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Índice do IPC junho/1987Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitar+2

Ajuizamento

19/02/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 29/04/2026 e término em 06/05/2026, para LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHO apresentar resposta à petição n. 389212/2026 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 804. (07/05/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

09/08/2023

Valor

R$ 62.701,00

Autor

LUIZ DOMINGOS DE ANDRADE FILHOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ (19/02/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 56.221,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ANA CECILIA DA SILVA OLAVOCPF

ERICA CRISTINA SILVA DE MORAESCPF

SANDRO SANTOS DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição (26/04/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

ConcessãoPensãoMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ALDEMIR ROCHA DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (10/04/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/07/2020

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 56.221,00

Autor

ALDEMIR ROCHA DE MORAESCPF

ANA CECILIA DA SILVA OLAVOCPF

ERICA CRISTINA SILVA DE MORAESCPF

SANDRO SANTOS DE MORAESCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Autor:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (15/04/2024)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SENACPF

Último movimento: Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO (11/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

13/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO BATISTA SENACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/11/2024 (04/11/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 62.701,00

Autor

JOAO BATISTA SENACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

JOACY MONTEIRO DE ALMEIDA· OAB RJ 203019· CPF 019.***.***-70

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23 (05/12/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 33.000,00

Autor

CICERA BEZERRA DA SILVACPF

Reu

AUREA CORREA DA SILVACPF

RENATA SILVACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MAURICIO ALMEIDA DE ARAUJO· OAB RJ 039508· CPF 609.***.***-91

Autor:

CASSIO LEANDRO FREITAS MEIRA· OAB RJ 137797· CPF 053.***.***-11

Autor:

GABRIEL LIMA DE ARAUJO· OAB RJ 211422· CPF 146.***.***-42

Reu:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

JULIANA TAVARES VIGNOLI· OAB RJ 189963· CPF 124.***.***-70

Reu:

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO· CPF 615.***.***-34

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05 (09/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

COMANDO DA AERONAUTICA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICACPF

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (14/04/2025)

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—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 60.878,00

Autor

BENEDITO DO NASCIMENTO FLAUSINOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS MACEDO VIGNOLI· OAB RJ 150441· CPF 545.***.***-49

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24 (15/04/2025)

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