JANAINA R DA SILVA GOMES — Resultado da busca jurídica

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANAINA GOMES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO· OAB MG 62597· CPF 791.***.***-91

Outros

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185· CPF 054.***.***-14

Último movimento: Alterado o assunto processual - De: Prestação de serviços - Para: Execução Contratual (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANAINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889

Último movimento: Transitado em Julgado (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANAINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889

Último movimento: Remetidos os autos (15/12/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JANAINA GOMES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LUISA CARNEIRO DA SILVA· OAB MG 103185

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2021

Distribuição

04/11/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

JANAINA GOMES DA SILVACPF

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (04/08/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Execução ContratualProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/05/2011

Distribuição

11/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mudança de Assunto Processual (11/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Prestação de ServiçosRecurso Extraordinário

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

28/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/12/2022

Distribuição

14/12/2022

Valor

R$ 90.468,84

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

SWIMMER POOL NATACAO E DANCA LTDA. - MECNPJ

Advogados

Autor:

CINTIA DE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 75323· CPF 993.***.***-68

Autor:

BRUNO ARAUJO CABRAL· OAB MG 87505· CPF 009.***.***-71

Autor:

DANIEL PENNA ORSINI· OAB MG 74486· CPF 968.***.***-87

Autor:

JOAO ANTONIO COELHO E SA· OAB MG 82044· CPF 489.***.***-72

Reu:

LEOPOLDO MAGNANI JÚNIOR· OAB MG 41813· CPF 385.***.***-04

Outros

ANA CAROLINA DA SILVA BRITO SOARES BRANDAO· OAB MG 112661· CPF 068.***.***-33

VANESSA MICHAELSEN LAGO· OAB MG 38819

PAOLA BARBOSA DE MELO· OAB MG 118229

FLAVIA MENDES RIBEIRO MOREIRA· OAB MG 87893

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/01/2015

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARILDA PÉTRUS MELLESCPF

MAURO LÚCIO DA CUNHA ZANINCPF

PEDRO HENRIQUE ZANIN JÚNIORCPF

MARCOS ROGERIO DE PAULA OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Outros

JOSE NILO DE CASTRO· OAB MG 14656· CPF 068.***.***-04

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

MARIA SALETE DOS SANTOS CAETANO· OAB MG 90920· CPF 516.***.***-91

ORIANE SOARES DE PAULA E SILVA· OAB MG 42203· CPF 389.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

01/12/2009

Distribuição

01/12/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA PÉTRUS MELLESCPF

MAURO LÚCIO DA CUNHA ZANINCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCPF

PEDRO HENRIQUE ZANIN JÚNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/01/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA PÉTRUS MELLESCPF

MAURO LÚCIO DA CUNHA ZANINCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCPF

PEDRO HENRIQUE ZANIN JÚNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, JANAINA GOMES DA SILV... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Dano ao ErárioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARILDA PÉTRUS MELLESCPF

MAURO LÚCIO DA CUNHA ZANINCPF

MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISOCPF

PEDRO HENRIQUE ZANIN JÚNIORCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Autor:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Autor:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLA MARCIA BOTELHO RUAS· OAB MG 89785· CPF 012.***.***-63

Reu:

SILVANA MARQUES· OAB MG 78391· CPF 590.***.***-63

Reu:

ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO· OAB MG 58065· CPF 745.***.***-91

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

MARCOS DE OLIVEIRA VASCONCELOS JUNIOR· OAB MG 113023· CPF 066.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho Relator - Des(a). Marcos Lincoln A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA MARCIA DOS SANTOS MELLO, BEATRIZ SANTANA DUARTE, CARLA MARCIA BOTELHO RUAS, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, CRISTINA PADOVANI MAYRINK, HENRIETTE MARIA BRIGAGAO ALCANTARA DOS SANTOS, JANAINA GOMES DA SILV... (18/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

R$ 68.937,40

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

JESSICA MATEUS RESENDE· CPF 119.***.***-89

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Outros

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE PALMIERI

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Autor:

NATALIA CORREA COSTA

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA

Último movimento: Transitado em Julgado (12/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - MECNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Autor:

NATALIA CORREA COSTA

Autor:

FERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE PALMIERI

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA

Reu:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

NATALIA CORREA COSTA

Reu:

FERNANDA SOUZA SEXTO ALEXANDRE PALMIERI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de VizinhançaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/01/2021

Distribuição

18/01/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Autor:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MATEUS RESENDE· OAB MG 204768

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Reu:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (29/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Direito de VizinhançaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Autor:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MATEUS RESENDE· OAB MG 204768

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Reu:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância demonstrada no ID 10578766877 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG e do protesto e... (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Autor:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MATEUS RESENDE· OAB MG 204768

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Reu:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância demonstrada no ID 10578766877 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG e do protesto e... (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

PRADO TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA - ME

Advogados

Autor:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Autor:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA MATEUS RESENDE· OAB MG 204768

Reu:

RAFAEL ANDRADE E SOUZA· OAB MG 195104· CPF 135.***.***-03

Reu:

NATALIA CORREA COSTA· OAB MG 137285· CPF 091.***.***-97

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR· OAB MG 35747· CPF 270.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fica a parte autora intimada para o recolhimento da importância demonstrada no ID 10578766877 a título de custas, de Taxa Judiciária, e de outras despesas processuais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN - MG e do protesto e... (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Inclusão em pauta (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

22/03/2011

Distribuição

22/03/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

20/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/03/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

CompetênciaConflito de competência cível

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

12/07/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (04/10/2022)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

01/03/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Regimental Cível

DIREITO CIVILAgravo Regimental Cível

Ajuizamento

21/06/2012

Distribuição

21/06/2012

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (01/06/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

29/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (17/03/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoRecurso Extraordinário

Ajuizamento

02/09/2024

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (21/07/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 17.945,87

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

TATIANE GRECCO WAGNERCPF

Advogados

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

TATIANA ANDRADE DE OLIVEIRA· OAB MG 104811

Autor:

PAULO ROBERTO ELIAS MANSUR

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (07/02/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e FacultativosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

09/06/2005

Distribuição

09/06/2005

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Reu

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBERLANDIA

FNDE FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACAO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO

SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL

+ 2 outros

Advogados

Autor:

FERNANDA MAINIERI MENDES

Autor:

PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA· OAB DF 19415· CPF 413.***.***-72

Autor:

LILIAN MARCIA MARTELETO BARROS· OAB MG 97741

Autor:

HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI

Outros

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· OAB MG 107188

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

04/07/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Reu

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Autor:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Autor:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (29/11/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

13/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRACPF

MARTINS COMERCIO E SERVICOS DE DISTRIBUICAO S/ACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CINTIA DE CARVALHO PIMENTA

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Autor:

DEBORA IGNACHITI VARGAS

Autor:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· OAB MG 107188· CPF 060.***.***-14

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Reu:

GILBERTO NEO DANTAS· CPF 512.***.***-78

Reu:

THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE· OAB DF 20792· CPF 715.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (04/07/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosApelação Cível

Ajuizamento

13/08/2008

Distribuição

02/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Reu

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE

Advogados

Autor:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Autor:

DEBORA IGNACHITI VARGAS· OAB MG 79691

Autor:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Autor:

CINTIA DE CARVALHO PIMENTA· OAB MG 75323· CPF 993.***.***-68

Reu:

DEBORA IGNACHITI VARGAS· OAB MG 79691

Reu:

ROBERTA ESPINHA CORREA· OAB MG 50342· CPF 519.***.***-87

Reu:

CAROLINA VASCONCELOS BICALHO· OAB MG 107188· CPF 060.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA & TINTA COMERCIAL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

Advogados

Autor:

FABIANA DINIZ ALVES· OAB MG 98771· CPF 028.***.***-97

Autor:

DANIEL JARDIM SENA· CPF 068.***.***-18

Autor:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS· OAB MG 74828· CPF 865.***.***-78

Reu:

CASSIA BRACKS FERREIRA· CPF 000.***.***-93

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

Reu:

TULIO ENES DE CARVALHO· OAB MG 136196· CPF 063.***.***-25

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

+ outros advogados do reu

Outros

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457

Último movimento: Baixa Definitiva (09/02/2026)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CASA & TINTA COMERCIAL LTDACNPJ

CASA & TINTA COMERCIAL LTDACPF

+ 28 outros

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO (SESC)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (SENAC)

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

+ 4 outros

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (29/08/2022)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/04/2020

Distribuição

30/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CASA & TINTA COMERCIAL LTDA

Reu

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINAS

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Autor:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Autor:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Autor:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Autor:

TULIO ENES DE CARVALHO· OAB MG 136196· CPF 063.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI· OAB MG 111469· CPF 015.***.***-06

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

TULIO ENES DE CARVALHO· OAB MG 136196· CPF 063.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum (Vara Cível) Nº 1016570-27.2020.4.01.3800/MG AUTOR: CASA & TINTA COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): RAFAEL DE LACERDA CAMPOS (OAB MG074828) ADVOGADO(A): DANIEL JARDIM SENA (OAB MG112797) ADVOGADO(A): FABIANA DINIZ ALVES (OAB MG098771) RÉU: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO(A): TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI (OAB MG111469) ADVOGADO(A): TULIO ENES DE CARVALHO (OAB MG136196) ADVOGADO(A): JA... (19/11/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/09/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASNORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

BRASUL LTDACNPJ

BRASUL LTDACPF

Reu

DELEGADOS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

INCRACNPJ

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MG - SEBRAE MGCNPJ

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

+ 9 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

BRUNA NORONHA ENIS· OAB MG 181380· CPF 116.***.***-40

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

+ outros advogados do reu

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (04/09/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

04/11/2020

Distribuição

04/11/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

BRASUL LTDACPF

BRASUL LTDACNPJ

BRASNORTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDACNPJ

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCPF

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAECNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

+ 10 outros

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB MG 145423· CPF 257.***.***-44

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

TIAGO HENRIQUE SIMOES COPATI

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA

Reu:

TULIO ENES DE CARVALHO

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (30/08/2022)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 53.825,62

Autor

PAVEPE PARA DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

INCRACNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

EZEQUIEL DE MELO CAMPOS NETTO· OAB MG 71197· CPF 696.***.***-34

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· CPF 057.***.***-46

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· CPF 119.***.***-00

Autor:

MARIA VICTORIA LEONCIO DE MELO PINHEIRO DE CAMPOS· CPF 110.***.***-94

Autor:

EMANUEL GONCALVES DINIZ· CPF 113.***.***-27

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717· CPF 028.***.***-88

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532· CPF 014.***.***-97

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA· OAB MG 113457· CPF 045.***.***-13

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA· OAB MG 123889· CPF 086.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 (13/10/2025)

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—

TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

08/03/2021

Distribuição

08/03/2021

Valor

R$ 53.825,62

Autor

PAVEPE PARA DE MINAS VEICULOS E PECAS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DIVINOPOLIS/MG

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC MINASCNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIACPF

Advogados

Autor:

THIAGO SEIXAS SALGADO· OAB MG 102819

Autor:

PAOLA DIAS DE CARVALHO· CPF 119.***.***-00

Reu:

POLIANA OLIVEIRA FONSECA

Reu:

JANAINA GOMES DA SILVA

Reu:

TATIANA PATRICIA SIMOES LIMA· OAB MG 83717

Reu:

ROGERIO EVANGELISTA SANTANA· OAB MG 101532

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2022)

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