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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 150.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

AGUINALDO MORAIS DE SOUZACPF

JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

ADECRACIR DA SILVA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Autor:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Autor:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Autor:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Reu:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (11/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECRACIR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

AGUINALDO MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Autor:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Autor:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Autor:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Reu:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Reu:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Reu:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Reu:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Último movimento: Documento (21/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

03/12/2024

Distribuição

03/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ADECRACIR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

AGUINALDO MORAIS DE SOUZA

Advogados

Autor:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Autor:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Autor:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Autor:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Reu:

TIAGO XAVIER DE PAULA· OAB MT 15473· CPF 024.***.***-85

Reu:

RENATO OCAMPOS CARDOSO· OAB MT 11878· CPF 769.***.***-91

Reu:

RAFAEL XAVIER DE PAULA· OAB MT 13969· CPF 715.***.***-91

Reu:

GERSON CAMILO DE PAULA· OAB MT 5179· CPF 181.***.***-78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Adecracir da Silva Pereira Executada: Aguinaldo Morais de Souza CD. PROC. 1005621-76.2017.8.11.0003 Ação de Execução de Sentença Vistos etc. ADECRACIR DA SILVA PEREIRA, qualificada nos autos, ingressou com CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em face de AGUINALDO MORAIS DE SOUZA, também qualificada no processo. As partes comparecem aos autos e noticiam a realização de acordo, pleiteiam a sua homologação e consequente extinção do feito (Id. 19... (01/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/09/2015

Distribuição

30/09/2015

Valor

R$ 26.659,33

Autor

JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

Reu

VERNISSE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Reu:

JEREMIAS FERRAZ DE ANDRADE NETO· OAB MT 3052· CPF 484.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (25/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

R$ 9.333,00

Autor

VERNISSE SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - EPPCNPJ

Reu

JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (10/03/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

R$ 431.111,58

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (02/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de ContratosCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/12/2010

Distribuição

02/12/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JB CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA

Reu

TEXAS CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Advogados

Autor:

MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 255762· CPF 148.***.***-80

Autor:

BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA· OAB RJ 251109· CPF 173.***.***-54

Autor:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Autor:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Autor:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Reu:

MELISSA DOS SANTOS ALMEIDA· OAB RJ 255762· CPF 148.***.***-80

Reu:

BERNARDO SILLOS SOARES PROENCA· OAB RJ 251109· CPF 173.***.***-54

Reu:

CARMELI SCHIAVON· OAB MT 11621· CPF 068.***.***-50

Reu:

ANTÔNIO FRANGE JÚNIOR· OAB MT 6218· CPF 459.***.***-97

Reu:

ISABELA MARRAFON· OAB DF 37798· CPF 831.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

09/02/2018

Valor

R$ 1.001.092,12

Último movimento: Baixa Definitiva (02/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

17/01/2025

Valor

R$ 1.001.092,12

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Autor:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· CPF 010.***.***-40

Autor:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· CPF 048.***.***-52

Autor:

CAROLINE CUNHA ALENCAR· CPF 060.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (01/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Competência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

09/02/2018

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.001.092,12

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

09/03/2017

Valor

R$ 125.697,10

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Outros

CAROLINE CUNHA ALENCAR· OAB CE 045715

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 030115

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 020277

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

26/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 125.697,10

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (28/05/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/03/2017

Distribuição

05/07/2022

Valor

R$ 125.697,10

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 018964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 159.027,29

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE JUAZEIRO DO NORTE

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

CRISTINA DE ALENCAR SERRANO SANTOS· OAB BA 18499· CPF 798.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/06/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 838.976,97

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Juntada de Informações (16/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

27/08/2025

Valor

R$ 838.976,97

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO CEARA

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO CEARA

Advogados

Autor:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para juízo de origem (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

23/04/2014

Valor

R$ 838.976,97

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO REIS PEREIRA· OAB CE 25516· CPF 890.***.***-87

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 30115· CPF 048.***.***-52

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Publicado Intimação em 23/02/2026. Documento: 192690209 (23/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

23/04/2014

Distribuição

31/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VICTOR HUGO REIS PEREIRACPF

Reu

FELIPE COELHO TEIXEIRA

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITACPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO REIS PEREIRA· OAB CE 25516· CPF 890.***.***-87

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 30115· CPF 048.***.***-52

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009300-24.2014.8.06.0043. Intimação - DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por JB JEANS DO BRASIL LTDA. (ID nº 155907719) em face da decisão de ID nº 149916676, que saneou o feito, afastou a alegação de excesso de penhora e determinou a realização de perícia para reavaliação do imóvel de matrícula nº 3938, com rateio dos honorários periciais entre as partes. Sustenta a embargante a existência de omissão, ao argumento... (20/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2021

Distribuição

22/09/2021

Valor

R$ 57.671,78

Autor

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Outros

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (26/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/07/2011

Distribuição

27/07/2011

Valor

R$ 290.437,88

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCPF

Reu

JB JEANS DO BRASIL LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GUSTAVO TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB CE 30115· CPF 048.***.***-52

Reu:

PAULO GERMANO AUTRAN NUNES DE MESQUITA· OAB CE 18964· CPF 972.***.***-68

Reu:

FELIPE COELHO TEIXEIRA· OAB CE 20277· CPF 010.***.***-40

Reu:

LUCAS NOGUEIRA HOLANDA· OAB CE 38504· CPF 041.***.***-70

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 188877101 (23/01/2026)

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