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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

119 processos encontrados

—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

14/09/2022

Distribuição

14/09/2022

Valor

R$ 201.682,77

Autor

JOAO CESAR FERNANDES PESSOACPF

GUTIERREZ PAULA MUNHOZ S/A CONSTRUCAO CIVILCNPJ

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TERRACECNPJ

Outros

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 056840· CPF 009.***.***-59

ANDRESSA MARONEZI MARINONI· OAB PR 054867

ANDRÉ NEGOZZEKI· OAB PR 065846· CPF 073.***.***-71

MARCOS ANTÔNIO FRASON FILHO· OAB PR 061710· CPF 050.***.***-84

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

+ outros representantes

Último movimento: TRANSITADO EM JULGADO EM 23/09/2025 (21/10/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GUTIERREZ PAULA MUNHOZ S/A CONSTRUCAO CIVILCNPJ

JOAO CESAR FERNANDES PESSOACPF

Reu

CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TERRACECNPJ

Advogados

Autor:

DALTRO MARCELO MARONEZI· OAB MG 214970· CPF 841.***.***-68

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

MARCOS ANTONIO FRASON FILHO· OAB PR 061710· CPF 050.***.***-84

Autor:

ANDRE NEGOZZEKI· OAB PR 065846· CPF 073.***.***-71

Autor:

ANDRESSA MARONEZI MARINONI· CPF 030.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB MG 173179· CPF 009.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (23/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. GUTIERREZ PAULA MUNHOZ S/A CONSTRUCAO CIVIL (AGRAVANTE)

2. JOÃO CÉSAR FERNANDES PESSOA (AGRAVANTE)

Reu

3. CONDOMINIO EDIFICIO FLORIDA TERRACE (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Autor:

ANDRESSA MARONEZI MARINONI· OAB PR 54867· CPF 030.***.***-32

Autor:

DALTRO MARCELO MARONEZI· OAB PR 27008· CPF 841.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO· OAB PR 56840· CPF 009.***.***-59

Reu:

ANDRESSA MARONEZI MARINONI· OAB PR 54867· CPF 030.***.***-32

Reu:

DALTRO MARCELO MARONEZI· OAB PR 27008· CPF 841.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

29/10/2021

Valor

R$ 2.287.646,27

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL GOULARTE DO CARMO REPRESENTADO(A) POR BRUNO FADUL MELIGA (08/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RAQUEL GOULARTE DO CARMOCPF

Reu

BALTIMORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANE BECKER AMARAL CURY· OAB DF 016371· CPF 933.***.***-91

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 026281· CPF 727.***.***-49

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

PATRICIA BOTTER NICKEL· CPF 007.***.***-30

Reu:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (03/12/2025)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 2.287.646,27

Autor

BALTIMORE S/ACNPJ

Reu

RAQUEL GOULARTE DO CARMOCPF

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (14/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/01/2025

Distribuição

29/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAQUEL GOULARTE DO CARMO REPRESENTADO(A) POR BRUNO FADUL MELIGA

Reu

BALTIMORE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

PATRICIA BOTTER NICKEL· OAB PR 47541· CPF 007.***.***-30

Reu:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

PEDRO ALVAREZ NOGOCEKE CORDEIRO· OAB PR 112482· CPF 121.***.***-26

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Reu:

ANA CAROLINA MARTINS SEVERO DE ALMEIDA MALAFAIA· OAB DF 26281· CPF 727.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 22ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8660 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010786-53.2021.8.16.0194 I. Conforme disciplina o Novo Código de Processo Civil o cumprimento da sentença líquida (art. 523) e mesmo a liquidação do... (10/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/06/2006

Distribuição

17/11/2016

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: DEFERIDO O PEDIDO (14/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

JM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· CPF 026.***.***-00

Reu:

INACIO HIDEO SANO· CPF 446.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (09/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DesapropriaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

03/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANA SANEPARCNPJ

Reu

JM PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDA BENDER· OAB PR 42505

Autor:

LUCAS MATHEUS ALVES· OAB PR 118895

Autor:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Autor:

ANDRÉ LUIZ SCUSSIATO FARIAS· OAB PR 70216· CPF 066.***.***-21

Autor:

MAICON SOUZA MENEGATTI· OAB PR 107941· CPF 086.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

MAYRA DE SOUZA SCREMIN· OAB PR 32937· CPF 026.***.***-00

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

INACIO HIDEO SANO· OAB PR 15659· CPF 446.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0002007-23.2006.8.16.0037. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPINA GRANDE DO SUL VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE DO SUL - PROJUDI Avenida São João, 210 - Centro - Campina Grande do Sul/PR - CEP: 83.430-000 - Fone: (41) 3263-6566 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002007-23.2006.8.16.0037 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assu... (17/06/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/06/2013

Distribuição

26/06/2013

Valor

R$ 360.311,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

PAULO ROBERTO FERNANDES

M D ASSESSORIA EM INFORMáTICA LTDACNPJ

EURIDES MOURA

Advogados

Reu:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 010469· CPF 151.***.***-68

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA FERNANDES· CPF 099.***.***-13

Reu:

MARLY MARTIN SILVA· CPF 698.***.***-00

Reu:

EDUARDO MOURA SELLA· CPF 042.***.***-40

Outros

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

17/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EURIDES MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (30/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaEmbargos de Divergência em Recurso Especial

Ajuizamento

24/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. EURIDES MOURA (RECORRENTE)

3. M D ASSESSORIA EM INFORMATICA LTDA (INTERESSADO)

4. PAULO ROBERTO FERNANDES (INTERESSADO)

Reu

EURIDES MOURA

M D ASSESSORIA EM INFORMáTICA LTDACNPJ

PAULO ROBERTO FERNANDES

Advogados

Autor:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 010469· CPF 151.***.***-68

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

EDUARDO MOURA SELLA· OAB PR 45770· CPF 042.***.***-40

Reu:

WANDERLEI RODRIGUES SILVA· OAB PR 10469· CPF 151.***.***-68

Reu:

MARLY MARTIN SILVA· OAB PR 30847· CPF 698.***.***-00

Reu:

ANDRESSA DE ALMEIDA FERNANDES· OAB PR 90728· CPF 099.***.***-13

Reu:

OTTO FEUCHT· OAB PR 3129· CPF 006.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000844-29.2007.8.16.0148 Vistos etc. Defiro o pedido de suspensão deste processo pelo prazo requerido (trinta dias). Aguarde-se no arquivo provisório. Decorrido o praz... (23/01/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

18/06/2021

Distribuição

21/06/2021

Valor

R$ 1.236.044,87

Autor

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Advogados

Autor:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 044007· CPF 035.***.***-10

Autor:

FABRÍCIO COSTA SELLA· OAB PR 031825· CPF 024.***.***-21

Autor:

GENESIO SELLA· OAB PR 013511· CPF 036.***.***-34

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Outros

ANA LUIZA VICTOR SILVEIRA RAMOS MACHADO· OAB PR 122080

AMANDA PEREIRA TOMAZONI· OAB PR 104110

Último movimento: CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA (18/05/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Reu

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

AMANDA PEREIRA TOMAZONI· CPF 069.***.***-48

Autor:

ANA LUIZA VICTOR SILVEIRA RAMOS MACHADO· CPF 067.***.***-03

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

GENESIO SELLA· OAB PR 013511· CPF 036.***.***-34

Reu:

FABRÍCIO COSTA SELLA· OAB PR 031825· CPF 024.***.***-21

Reu:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 044007· CPF 035.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (27/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Pagamento com Sub-rogaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 550.238,67

Autor

EMPRESA CRISTO REI LIMITADACNPJ

Reu

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Pagamento com Sub-rogaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/10/2024

Distribuição

22/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CASTEVAL CONSTRUçãO E INCORPORAçãO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA CRISTO REI LIMITADA

Advogados

Autor:

GENESIO SELLA· OAB PR 13511· CPF 036.***.***-34

Autor:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 44007· CPF 035.***.***-10

Autor:

FABRICIO COSTA SELLA· OAB PR 31825· CPF 024.***.***-21

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GENESIO SELLA· OAB PR 13511· CPF 036.***.***-34

Reu:

LUÍS FELIPE COSTA SELLA· OAB PR 44007· CPF 035.***.***-10

Reu:

FABRICIO COSTA SELLA· OAB PR 31825· CPF 024.***.***-21

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 143) JUNTADA DE CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD (07/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (15/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/07/2022

Distribuição

13/07/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

ASSIS ARTUR ADADACPF

Reu

LIRIA MICHELETTO NICHELE

LUIZ NICHELECPF

Outros

ASSIMIR ARTEMIS ADADA· OAB PR 077703

JOÃO MARIO MACHADO DE JESUS· OAB PR 079276

DOUGLAS MAZZUCATO· OAB PR 088765

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

+ outros representantes

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE SUBSTABELECIMENTO (11/04/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ NICHELECPF

LIRIA MICHELETTO NICHELE

Reu

ASSIS ARTUR ADADACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (26/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

02/10/2015

Valor

R$ 1.693.181,32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2861231/RS (2025/0050288-6) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUS ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 CLÁUDIO MARIANI BERTI - PR025822 ELTON BAIOCCO - PR053402 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Processo distribuído pelo sistema automático em 19/03/2025. (20/03/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

17/02/2025

Distribuição

19/03/2025

Valor

R$ 1.693.181,32

Autor

ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator) (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

04/07/2018

Distribuição

07/02/2025

Valor

R$ 1.693.181,32

Autor

ROBERTO DA ROCHA LIMA TANUSCPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

MARCIA KERCH· CPF 941.***.***-53

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

MARIA CRISTINA ANDREOLI· OAB DF 0000000· CPF 821.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5046837112012404700020250217142113 (17/02/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

16/09/2020

Distribuição

16/09/2020

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Reu:

HONORINO JOSE GONCALVES· CPF 229.***.***-34

Outros

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

Último movimento: Juntada de Petição (10/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

IGOR CORREA FRANKLIN· CPF 126.***.***-04

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (25/11/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

07/01/2021

Distribuição

06/03/2025

Valor

R$ 152.000,00

Autor

ARAUCARIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.CNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 024789· CPF 021.***.***-97

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

RENATA VALLE DE VASCONCELLOS· CPF 907.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS COSTA LOCH· CPF 761.***.***-53

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Reu:

LUIS ALBERTO REICHELT· CPF 903.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo (26/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosRecurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

12/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA.

Reu

2. FAZENDA NACIONAL (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

IGOR CORREA FRANKLIN· OAB PR 122856

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5044799-45.2020.4.04.7000/PR APELANTE: ARAUCÁRIA TRANSPORTE COLETIVO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO (OAB PR020812) ADVOGADO(A): ELTON BAIOCCO (OAB PR053402) ADVOGADO(A): VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO (OAB PR024789) ADVOGADO(A): CLAUDIO MARIANI BERTI (OAB PR025822) DESPACHO/DECISÃO O recurso especial versa sobre controvérsia já submetida à apreciação do Superior Tribunal de Justiça na sistem... (11/06/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

01/07/2014

Distribuição

01/07/2014

Valor

R$ 262.360,94

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 025822· CPF 137.***.***-01

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AgInt no REsp 1804044/PR (2019/0075827-9) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: CELSO LUIZ SOARES ROCHA ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO - PR020812 ELTON BAIOCCO - PR053402 AGRAVADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 25/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 31/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (14/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/02/2017

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 262.360,94

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

NAP-ECOJUD4-INTEGRACAO

Último movimento: Conclusos para julgamento de retratação (12/05/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

CELSO LUIZ SOARES ROCHACPF

Reu

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

19/03/2019

Distribuição

12/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CELSO LUIZ SOARES ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 020812· CPF 869.***.***-53

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 053402· CPF 033.***.***-62

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Equilíbrio FinanceiroAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

25/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

TRANSPORTES COLETIVOS NOSSA SENHORA DA PIEDADE

Reu

MUNICíPIO DE CAMPO LARGO/PR

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Autor:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Autor:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Autor:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Autor:

JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA JÚNIOR· OAB PR 74672· CPF 731.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS ALBERTO FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 20812· CPF 869.***.***-53

Reu:

CLÁUDIO MARIANI BERTI· OAB PR 25822· CPF 137.***.***-01

Reu:

VANESSA ABU-JAMRA FARRACHA DE CASTRO· OAB PR 24789· CPF 021.***.***-97

Reu:

ELTON BAIOCCO· OAB PR 53402· CPF 033.***.***-62

Reu:

JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA JÚNIOR· OAB PR 74672· CPF 731.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0010679-62.2020.8.16.0026. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R. Joanim Stroparo, s/n - Fórum - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3263-5254 - Celular: (41) 3263-5254 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Equilíb... (11/05/2026)

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